24/06/2025 10:55

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:10

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 16/06/2025 23:59.
29/05/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:48

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0803584-83.2023.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): BERNARDO RUFINO TEIXEIRA RÉU(S): BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DESPACHO Rh.

Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte exequente, com base no disposto no art. 99, "caput" e § 3.º do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da condenação (art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95), advertindo-a de que, em não sendo efetuado no prazo assinado, ao montante será acrescido multa de 10% (dez por cento), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 1.º, do CPC).

Cumpra-se.

Parnaíba, datado e assinado eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
22/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BERNARDO RUFINO TEIXEIRA - CPF: *30.***.*00-44 (INTERESSADO).
13/05/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:39

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:37

Processo Reativado
09/05/2025 12:37

Processo Desarquivado
09/05/2025 12:37

Execução Iniciada
09/05/2025 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2025 19:23

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
13/03/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 12:58

Baixa Definitiva
13/03/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:06

Recebidos os autos
13/03/2025 09:06

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0803584-83.2023.8.18.0123 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BERNARDO RUFINO TEIXEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: KLAYTON OLIVEIRA DA MATA - PI5874-A RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A REPRESENTANTE: BANCO ITAU S/A Advogado do(a) RECORRIDO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 18/11/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 42/2024.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 6 de novembro de 2024.
26/09/2024 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
25/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
24/09/2024 03:53

Decorrido prazo de KLAYTON OLIVEIRA DA MATA em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2024 07:32

Conclusos para decisão
06/09/2024 07:32

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:31

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:16

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2024 03:36

Decorrido prazo de KLAYTON OLIVEIRA DA MATA em 04/09/2024 23:59.
21/08/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:19

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 12:25

Conclusos para julgamento
18/07/2024 12:25

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/07/2024 12:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
18/07/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/07/2024 12:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
03/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
03/06/2024 08:36

Recebidos os autos
03/06/2024 08:36

Juntada de Petição de certidão
06/12/2023 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/12/2023 10:47

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:46

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
16/11/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/11/2023 07:31

Conclusos para decisão
09/11/2023 07:31

Expedição de Certidão.
09/11/2023 07:30

Expedição de Certidão.
08/11/2023 22:40

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:26

Extinto o processo por incompetência territorial
23/10/2023 12:59

Conclusos para decisão
23/10/2023 12:59

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 05/12/2023 08:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
23/10/2023 11:55

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/12/2023 08:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
20/10/2023 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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