18/07/2025 02:07

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:56

Juntada de Certidão
07/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:18

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:17

Expedição de Alvará.
04/07/2025 13:17

Expedição de Alvará.
03/07/2025 01:11

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0803248-78.2022.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de Água, Práticas Abusivas] INTERESSADO: FRANCISCA SUELLEN FERREIRA DE ARAUJO INTERESSADO: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

DECISÃO A parte exequente requer o levantamento do valor já depositado em juízo (ID 73628277), bem como prosseguimento do cumprimento de sentença quanto ao saldo remanescente da dívida.

Ademais, pugna que o executado comprove o cumprimento integral da obrigação de fazer.

Diante do pagamento parcial pelo réu de R$ 719,70 (setecentos e dezenove reais e setenta centavos), determino a expedição de alvará judicial para depósito na conta bancária em favor do exequente no valor de R$ 664,76 (seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos), já devidamente indicada nos autos em ID 75504792 – pág. 3.

Determino a expedição de alvará judicial para depósito na conta bancária em favor do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Piauí – FMADPEP, no valor de R$ 54,94 (cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), já devidamente indicada nos autos em ID 75505207 – pág. 2.

Quanto ao saldo remanescente de R$ 78,01 (setenta e oito reais e um centavo), insto a parte executada a efetuar voluntário pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, primeira parte, do Código de Processo Civil.

Enfim, intime-se o executado a fim de que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer conforme determinado em sentença (ID 42131444).

Intime-se e cumpra-se.

Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
01/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:43

Outras Decisões
13/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 02:12

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:37

Recebidos os autos
04/04/2025 14:37

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
24/07/2024 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/07/2024 12:50

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/04/2024 11:06

Conclusos para decisão
18/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:05

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:42

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024 17:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/01/2024 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 08:54

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:11

Desentranhado o documento
24/01/2024 11:11

Cancelada a movimentação processual
28/07/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 21:13

Julgado procedente o pedido
23/04/2023 03:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/03/2023 10:18

Conclusos para julgamento
17/03/2023 10:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/03/2023 10:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
16/03/2023 12:18

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2023 12:33

Expedição de Certidão.
13/03/2023 03:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/02/2023 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 10:53

Expedição de Certidão.
23/12/2022 07:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/12/2022 07:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2022 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 09:50

Expedição de Certidão.
27/10/2022 07:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 17/03/2023 10:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
25/10/2022 09:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2022 08:12

Conclusos para decisão
13/07/2022 08:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/07/2023 09:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
13/07/2022 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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