02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0803248-78.2022.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de Água, Práticas Abusivas] INTERESSADO: FRANCISCA SUELLEN FERREIRA DE ARAUJO INTERESSADO: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

DECISÃO A parte exequente requer o levantamento do valor já depositado em juízo (ID 73628277), bem como prosseguimento do cumprimento de sentença quanto ao saldo remanescente da dívida.

Ademais, pugna que o executado comprove o cumprimento integral da obrigação de fazer.

Diante do pagamento parcial pelo réu de R$ 719,70 (setecentos e dezenove reais e setenta centavos), determino a expedição de alvará judicial para depósito na conta bancária em favor do exequente no valor de R$ 664,76 (seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos), já devidamente indicada nos autos em ID 75504792 – pág. 3.

Determino a expedição de alvará judicial para depósito na conta bancária em favor do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Piauí – FMADPEP, no valor de R$ 54,94 (cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), já devidamente indicada nos autos em ID 75505207 – pág. 2.

Quanto ao saldo remanescente de R$ 78,01 (setenta e oito reais e um centavo), insto a parte executada a efetuar voluntário pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, primeira parte, do Código de Processo Civil.

Enfim, intime-se o executado a fim de que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer conforme determinado em sentença (ID 42131444).

Intime-se e cumpra-se.

Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
04/04/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 14:37

Baixa Definitiva
04/04/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
04/04/2025 14:37

Transitado em Julgado em 31/01/2025
04/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCA SUELLEN FERREIRA DE ARAUJO em 30/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:50

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 23/01/2025 23:59.
02/01/2025 22:17

Juntada de petição
23/12/2024 13:33

Juntada de petição
29/11/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:57

Conhecido o recurso de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. - CNPJ: 27.***.***/0001-06 (RECORRIDO) e não-provido
27/11/2024 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 13:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/11/2024 07:57

Juntada de petição
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 08/11/2024.
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:11

Expedição de Intimação de processo pautado.
07/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0803248-78.2022.8.18.0167 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: FRANCISCA SUELLEN FERREIRA DE ARAUJO RECORRIDO: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

Advogados do(a) RECORRIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA - PI5436-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 18/11/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 42/2024.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 6 de novembro de 2024.
06/11/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/10/2024 13:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/07/2024 12:51

Recebidos os autos
24/07/2024 12:51

Conclusos para Conferência Inicial
24/07/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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