TJPI - 0800415-59.2023.8.18.0068

1ª instância - Vara Unica de Porto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO ALVES FERREIRA DA SILVA

CPF *59.***.*60-38

Advogados

VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO

OAB: 2040/PI

CPF *43.***.*40-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA ROSILANE CASTRO

CPF *06.***.*25-26

PATRICIA MARIA DE ARAUJO RICARDO

CPF *54.***.*25-19

DYEGO ELLYAS DE OLIVEIRA VIANA

CPF *18.***.*47-99

ALANA KEILA LIMA GOMES

CPF *29.***.*84-95

DANILO ALVES FERREIRA DA SILVA

CPF *50.***.*35-58

FRANCISCO RAFAEL SOUSA DOS SANTOS

ANA PAULA SALES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 03:11

    Decorrido prazo de PEDRO ALVES FERREIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

  • 27/01/2025 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2025 15:53

    Juntada de Petição de informação

  • 27/01/2025 08:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2025 08:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2025 14:15

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 24/01/2025 14:13

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 23/01/2025 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 09:58

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 09:58

    Juntada de Petição de despacho

  • 26/07/2023 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 10:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/07/2023 09:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2023 09:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 17/07/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 18:53

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/07/2023 12:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/07/2023 08:13

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2023 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 22:12

    Julgado procedente o pedido

  • 29/06/2023 20:16

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2023 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 11:07

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/06/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Porto.

  • 28/06/2023 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 11:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2023 15:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2023 14:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 14:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2023 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 21:47

    Mantida a prisão preventida

  • 26/06/2023 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 10:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/06/2023 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 10:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/06/2023 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 10:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/06/2023 09:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 16:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/06/2023 16:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2023 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2023 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2023 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2023 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2023 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 08:06

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 16:19

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/06/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Porto.

  • 12/06/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 22:53

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 01:37

    Decorrido prazo de PEDRO ALVES FERREIRA DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 09:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/05/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:12

    Desentranhado o documento

  • 15/05/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 10:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 15:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/05/2023 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 11:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2023 10:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2023 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 19:43

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 19:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 19:35

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 04/05/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 21:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 01:29

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Porto em 11/04/2023 23:59.

  • 08/04/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 14:27

    Juntada de aviso de recebimento

  • 29/03/2023 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 13:56

    Audiência de Custódia realizada para 24/03/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Porto.

  • 24/03/2023 13:56

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 24/03/2023 12:17

    Juntada de ata da audiência

  • 24/03/2023 11:37

    Audiência de Custódia designada para 24/03/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Porto.

  • 24/03/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 11:23

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 24/03/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 08:45

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 23/03/2023 17:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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