16/12/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 10:42

Baixa Definitiva
16/12/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 10:41

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 03:07

Decorrido prazo de G M DA SILVA A ARRAIS PRODUTOS ALIMENTICIOS - ME em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/12/2024 23:59.
09/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
09/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
09/11/2024 03:01

Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
09/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
09/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836745-33.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: G M DA SILVA A ARRAIS PRODUTOS ALIMENTICIOS - ME SENTENÇA Nº 1.885/2024 1 RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada pelo BANCO BRADESCO S.A em face de G M DA SILVA A ARRAIS PRODUTOS ALIMENTICIOS – ME, ambos suficientemente individualizados na peça de ingresso.

Aduz o autor, em síntese, que o suplicado celebrou no dia 27/04/2021 um contrato de nº 14.747.162 do tipo empréstimo - capital de giro aval, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser pago em 36 parcelas de R$ 7.749,44 (sete mil e setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) contudo, não adimpliu sua contraprestação no modo e prazo contratado, tornando-se inadimplente na quantia de R$ 298.775,78 (Duzentos e Noventa e Oito Mil, Setecentos e Setenta e Cinco Reais e Setenta e Oito Centavos).

Diante da inadimplência, afirma não ter restado alternativa, senão a propositura da presente ação de cobrança, motivo pelo qual requer a condenação do suplicado ao pagamento do montante de R$ 298.775,78 (Duzentos e Noventa e Oito Mil, Setecentos e Setenta e Cinco Reais e Setenta e Oito Centavos).

Juntou documentos (ID’ 43641076-43641077).

Certificou-se o transcurso do prazo de contestação sem que o demandado tivesse apresentado defesa (ID 48370867), embora devidamente citado (ID 46964427).

Despacho saneador no id nº 53891023.

Intimada, a parte autora juntou aos autos o contrato referenciado na inicial (id nº 58100302).

Sucinto relatório.

Decido. 2 FUNDAMENTAÇÃO O tema em discussão pode ser apreciado antecipadamente por revelar situação que não necessita de produção de prova testemunhal, pericial ou depoimento pessoal das partes em audiência, porque a questão de mérito se reveste delineada nas provas documentais da inicial, bem assim ante a configuração da revelia (art. 355, I e II do CPC).

Ademais, devidamente citado, o demandado se manteve inerte, razão pela qual foi decretada a sua revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora (CPC, art. 344), impondo-se, também por esse motivo, o julgamento antecipado da lide (CPC, art. 355, II).

No tocante ao mérito, a parte autora, com a inicial, comprovou a existência de relação negocial entre as partes, extraída contrato de nº 14.747.162 do tipo empréstimo - capital de giro aval, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser pago em 36 parcelas de R$ 7.749,44 (sete mil e setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), juntado no id nº 58100302, tendo a parte ré pago tão somente a primeira parcela, conforme planilha juntada no id nº 43641077.

Ademais, o valor do débito também restou devidamente demonstrado, consoante, bem assim do demonstrativo analítico de débito de ID 43641077, totalizando o montante de R$ 20.749,45.

O demandado, por sua vez, ao não oferecer contestação, embora devidamente citado, deu campo à incidência dos efeitos da revelia, pelo que reputo verdadeiras as alegações autorais de que entabulou o contrato de nº 14.747.162 do tipo empréstimo - capital de giro aval, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser pago em 36 parcelas de R$ 7.749,44 (sete mil e setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) com o suplicado e de que os valores devidos em decorrência do contrato totalizam o montante de R$ 298.775,78 (Duzentos e Noventa e Oito Mil, Setecentos e Setenta e Cinco Reais e Setenta e Oito Centavos), nos termos do supracitado art. 344, destacando não ocorrer qualquer das situações previstas no art. 345 a impedir a ocorrência dos efeitos materiais da revelia. 3 DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos do autor BANCO DO BRADESCO S.A para condenar o suplicado G M DA SILVA A ARRAIS PRODUTOS ALIMENTICIOS – ME ao pagamento da quantia de R$ 298.775,78 (Duzentos e Noventa e Oito Mil, Setecentos e Setenta e Cinco Reais e Setenta e Oito Centavos), devendo incidir correção monetária com base na tabela de correção da Justiça Federal e juros de 1% ao mês desde o inadimplemento de cada parcela.

Em razão da sucumbência, condeno o suplicado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem assim de honorários advocatícios, de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, data e hora do sistema.

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
06/11/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:01

Julgado procedente o pedido
31/05/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 08:50

Conclusos para despacho
30/04/2024 08:50

Expedição de Certidão.
25/04/2024 04:16

Decorrido prazo de G M DA SILVA A ARRAIS PRODUTOS ALIMENTICIOS - ME em 24/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:51

Intimado em Secretaria
11/03/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/11/2023 12:05

Conclusos para decisão
20/11/2023 12:05

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:07

Expedição de Certidão.
19/10/2023 05:28

Decorrido prazo de G M DA SILVA A ARRAIS PRODUTOS ALIMENTICIOS - ME em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 14:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/07/2023 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 11:44

Expedição de Certidão.
18/07/2023 20:09

Outras Decisões
14/07/2023 14:01

Conclusos para despacho
14/07/2023 14:01

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:00

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:58

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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