22/07/2025 02:55

Decorrido prazo de JAYNE DE SOUSA FERREIRA em 21/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802300-93.2021.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Juros Progressivos, Indenização / Terço Constitucional, Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: JAYNE DE SOUSA FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARNAIBA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por JAYNE DE SOUSA FERREIRA em face do MUNICIPIO DE PARNAIBA, tencionando a execução do valor de R$ 10.737,34 (dez mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos), a título de condenação, conforme planilha de Id. 74613935.

Devidamente intimado, o executado não impugnou o cumprimento de sentença, conforme certificado ao Id. 77881456. É o relatório do necessário.

Fundamento e DECIDO.

O presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença.

Sendo assim, cumpre salientar que as regras do processo de execução são aplicáveis ao cumprimento de sentença (art. 513 do Código de Processo Civil).

Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os valores apresentados pelo exequente, de modo a declarar como devido o valor de R$ 9.336,82 (nove mil, trezentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos) a título de condenação principal e de R$ 1.400,52 (mil e quatrocentos reais e cinquenta e dois centavos) a título de honorários de sucumbência.

Expeça-se em favor do exequente, o competente ofício requisitório de pagamento, direcionado ao Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Piauí, no montante de R$ 9.336,82 (nove mil, trezentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos), conforme planilha de Id. 74613935, devendo a secretaria instruir o expediente com as peças necessárias.

Expeça-se em favor do advogado que atuou na ação de conhecimento, a requisição de pequeno valor - RPV, no valor de R$ 1.400,52 (mil e quatrocentos reais e cinquenta e dois centavos), conforme planilha de Id. 74613935, devendo a secretaria instruir o expediente com as peças necessárias.

Verificando a secretaria a falta de qualquer dos requisitos, certifique-se e intime-se o exequente para complementar as informações no prazo de 05 (cinco) dias.

Preclusa a decisão, expeça-se precatório/RPV.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

PARNAÍBA-PI, 24 de junho de 2025.

ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
26/06/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/06/2025 08:56

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
26/06/2025 08:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/06/2025 16:35

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:31

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:22

Recebida a emenda à inicial
25/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:47

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:44

Determinada a emenda à inicial
08/04/2025 09:44

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 09:43

Processo Reativado
08/04/2025 09:43

Processo Desarquivado
07/04/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 08:26

Baixa Definitiva
01/04/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo de JAYNE DE SOUSA FERREIRA em 31/03/2025 23:59.
27/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:54

Recebidos os autos
27/02/2025 09:54

Juntada de Petição de decisão
04/04/2022 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/04/2022 13:24

Juntada de Certidão
25/03/2022 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 24/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 09/03/2022 23:59.
26/01/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 14:44

Juntada de Certidão
25/01/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 22:16

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 12:26

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2021 09:19

Conclusos para julgamento
05/10/2021 09:19

Juntada de Certidão
05/10/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 17:08

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 10:05

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 08:15

Juntada de Certidão
27/07/2021 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 26/07/2021 23:59.
26/07/2021 21:52

Juntada de Petição de procuração
16/07/2021 10:07

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 11:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/06/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 09:11

Conclusos para despacho
26/05/2021 09:10

Juntada de Certidão
25/05/2021 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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