TJPR - 0002162-47.2019.8.16.0109

1ª instância - Mandaguari - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE DO NASCIMENTO ROSA

CPF *23.***.*60-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 12:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2025 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 16:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 16/06/2025 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 16:15

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 15:12

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 13:34

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2025 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2025 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 14:31

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2025 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 16:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/01/2025 13:15

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2025 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2025 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 01:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2024 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 20:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2024 18:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 07:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 23:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2024 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 14:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/09/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 21:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/06/2024 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 16:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/06/2024 11:01

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 23:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2024 22:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 06:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2024 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2024 17:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/02/2024 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/02/2024 15:31

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 20:11

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2023 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 09:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/11/2023 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/11/2023 19:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/10/2023 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 23:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 13:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/10/2023 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/09/2023 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 19:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 12:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/09/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 20:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2023 21:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2023 20:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 13:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/03/2023 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE DO NASCIMENTO ROSA

  • 18/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 31/10/2022 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 21:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 13:57

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 21:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 21:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 13:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/06/2022 07:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 07:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/05/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/04/2022 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 01:08

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 29/03/2022 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2022 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 06:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 22:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 08:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/09/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 09:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2021 12:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2021 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 09:53

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 09:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2021 09:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2021 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/07/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/07/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/07/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/07/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/07/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/07/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/07/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/06/2021 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 01:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 2162-47.2019 De fato, a decisão saneadora asseverou que caberia “à parte autora, até a data da audiência, apresentar os documentos que comprovem o labor em condições especiais (LTCAT e EPP)”.

    Contudo, a primeira consideração a se fazer é que a decisão não foi precedida da intimação das partes para que especificassem as provas, A contrario sensu, à medida que suprimindo-se essa etapa não há que se falar em silêncio preclusivo, tem-se o seguinte julgado. “APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXPROPRIATÓRIA FUNDADA EM CHEQUES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NOS EMBARGOS - RECURSO DA EMBARGANTE.

    ALMEJADA REFORMA DA SENTENÇA PARA SER OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS, SOB O ARGUMENTO DE QUE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NÃO POSSIBILITOU A COMPROVAÇÃO DE SEUS ARGUMENTOS - TESE AFASTADA - INÉRCIA DA EMBARGANTE NA FASE DE ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS - DESPACHO QUE DETERMINOU A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADOS OS LITIGANTES - OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO TEMPORAL - EXEGESE DOS ARTS. 183 E 473 AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. "O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, ____________________________________________________________________ após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324).

    O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial." (STJ, Resp. 329034/MG, Relator Min.

    Humberto Gomes de Barros, j. 14.2.2006) (destaque inexistente no texto original).

    De qualquer sorte, e para não entrar-se na discussão de que proferida a decisão saneadora a parte então teria que ter ingressado com embargos de declaração ou agravo de instrumento (se admitido esse último), entendo que outro argumento por si só implica na conversão do julgamento em diligência, sem que se cogite da preclusão das provas.

    E esse argumento consiste no seguinte.

    Existem situações que tornam a comprovação da especialidade de difícil materialização por parte do(a)(s) trabalhador(a)(es).

    São exemplos desses cenários os casos em que a empresa empregadora deixou de existir, ou em que, mesmo que ainda operando, se recusa a entregar a documentação necessária ao(à)(s) segurado(a)(s), ou até no cenário de empresa não possuir laudo contemporâneo ou com informações completas.

    Nessas hipóteses, vêm se admitindo outras formas para comprovar a especialidade da atividade exercida: as provas emprestadas e por similaridade. ____________________________________________________________________ No que concerne à prova emprestada, podem ser utilizados laudos periciais judiciais de caso(s) análogo(s), prestigiando-se, assim, o princípio da economia processual.

    A chancela a tal medida é oriunda do artigo 372 do CPC, segundo o qual o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

    Já no que diz respeito à perícia por similaridade, é cabível sua utilização como prova indireta quando existentes parâmetros de equiparação com o caso concreto.

    Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “PREVIDENCIÁRIO.

    TEMPO ESPECIAL.

    AGENTES NOCIVOS.

    RUÍDO.

    FRIO.

    HIDROCARBONETOS.

    APOSENTADORIA ESPECIAL.

    JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1.

    A exposição a ruído, frio e agentes químicos hidrocarbonetos excessivos é prejudicial à saúde, ensejando o reconhecimento ensejando o reconhecimento do tempo de serviço como especial. 2.

    Não havendo mais a previsão da umidade como agente nocivo nos Decretos 2.172/97 e 3.048/99, o reconhecimento da especialidade das atividades desempenhadas pelo autor deve ter por base a previsão da súmula 198 do TFR. 3.

    Restando impossível a realização da perícia no local onde o serviço foi prestado, porque não mais existente, admite-se a perícia indireta ou por similitude, realizada mediante o estudo técnico em outro estabelecimento, que apresente estrutura e condições de trabalho semelhantes àquele em que a atividade foi exercida (TRF4, EINF 0008289-08.2008.404.7108, Terceira Seção, Relator João Batista ____________________________________________________________________ Pinto Silveira, D.E. 15/08/2011; TRF4, EINF 0003914- 61.2008.404.7108, Terceira Seção, Relator Celso Kipper, D.E. 10/06/2011), o mesmo valendo para a prova emprestada e laudos similares. […] (TRF4, AC 5010807-36.2015.4.04.7108, SEXTA TURMA, Relator ARTUR CÉSAR DE SOUZA, juntado aos autos em 18/06/2018)” Ademais, a TRU da 4ª Região firmou também entendimento de que “é possível a utilização de laudo técnico elaborado por empresa similar para comprovar a especialidade exercida em empresa extinta, quando houver informações mínimas para se constatar a necessária relação de semelhança entre as atividades desenvolvidas e as condições gerais de trabalho” (5002515-49.2012.404.7114, Turma Regional de Uniformização da 4ª Região, Relatora p/ Acórdão Flávia da Silva Xavier, D.E. 29/05/2013).

    Antecipando-se a possíveis argumentos, pontuo que o fato de o laudo ter sido confeccionado em período diferente do postulado em juízo não impede o reconhecimento da especialidade da atividade exercida.

    Isso porque supõe-se que em tempo anterior, a situação dos trabalhadores era pior, ou igual, à constatada em laudo extemporâneo.

    Nesse sentido, se encontra a Súmula 68 da TNU: “O laudo pericial não contemporâneo ao período trabalhado é apto à comprovação da atividade especial do segurado.” Há de destacar-se contudo e uma vez mais que a valia da prova dependerá que o laudo se refira a empresa do mesmo ramo e que as atividades profissionais descritas sejam as mesmas desempenhadas pelo segurado. ____________________________________________________________________ Isto posto, e no caso, em primeiro lugar, visto que durante a instrução a parte não conseguiu por fatores alheios à sua vontade obter a documentação necessária, é perfeitamente possível a prova substitutiva.

    Em segundo lugar, e já operacionalizando-se esse comando, oficie-se na forma requerida em mov. 113.1.

    Em não havendo resposta, em sendo ela inconclusiva quanto as condições, ou mesmo faltando períodos, renove-se vista à parte autora para indicação das lacunas e eventual adoção da perícia por similaridade.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 22 de abril de 2.021.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 06/05/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 11:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 12:42

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 09:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 2162-47.2019 Os autos encontravam-se conclusos para prolação de sentença.

    Ressalto ainda não ter se excedido o prazo a tanto de 100 (cem) dias, à medida que dentre 03/02/2021 até 16/02/2021 usufrui licença por motivo de saúde.

    No plano de fundo, vê-se que com as alegações finais a parte autora não só apresentou novos documentos, o que geraria a necessidade de abrir-se contraditório com o INSS, como requereu diligências, posturas que impedem o imediato deslinde do feito.

    Nesse quadrante, portanto, abra-se vista ao INSS pelo prazo de quinze dias, e oficie-se na forma requerida em mov. 113.1.

    A depender da resposta sopesarei a inspeção também almejada.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 22 de abril de 2.021.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 22/04/2021 23:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/01/2021 19:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 21:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/12/2020 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 08:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2020 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 08:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2020 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 08:49

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 13:08

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 20:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/07/2020 20:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 13/07/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 14:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/07/2020 13:34

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2020 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 15:09

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE DO NASCIMENTO ROSA

  • 28/04/2020 19:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 15:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/04/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 10:02

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 10:01

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 18:14

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE DO NASCIMENTO ROSA

  • 04/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 07:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 07:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 07:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 22/10/2019 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE DO NASCIMENTO ROSA

  • 15/10/2019 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2019 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 07:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/10/2019 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 13:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/10/2019 13:08

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 17:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/09/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 17:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/08/2019 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/08/2019 21:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 09:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/07/2019 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 12:57

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 08/06/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 13:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/05/2019 13:13

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 13:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/05/2019 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2019 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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