24/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
09/05/2025 06:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 06:29

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 15:34

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:47

Expedição de Mandado.
27/03/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:23

Outras Decisões
26/08/2024 16:07

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2024 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 15:55

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 15:54

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 15:53

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 15:52

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 15:51

Juntada de Petição de diligência
10/08/2024 05:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2024 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/08/2024 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/08/2024 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:49

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:48

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:48

Juntada de Certidão
06/08/2024 08:38

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 10:37

Juntada de Petição de diligência
05/08/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 10:34

Juntada de Petição de diligência
05/08/2024 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 08:51

Juntada de Petição de diligência
05/08/2024 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 07:27

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:12

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 14:46

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 14:40

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2024 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 12:00

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 11:39

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 10:34

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 10:21

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 10:12

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 10:10

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 10:06

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 08:10

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/07/2024 08:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2024 08:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2024 08:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2024 08:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2024 08:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2024 08:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2024 08:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2024 08:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2024 08:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2024 14:25

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 08:26

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 08:20

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 08:18

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 08:16

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 08:14

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 07:43

Juntada de Petição de diligência
20/07/2024 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2024 08:04

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 15:54

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 14:13

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 14:06

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 14:05

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 14:03

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 14:02

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 13:46

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 13:36

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 13:19

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 16:17

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 16:15

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 16:13

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 16:53

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:04

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/07/2024 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 09:09

Expedição de Certidão.
09/07/2024 09:09

Expedição de Mandado.
09/07/2024 09:09

Expedição de Mandado.
09/07/2024 09:09

Expedição de Mandado.
09/07/2024 09:09

Expedição de Mandado.
09/07/2024 09:09

Expedição de Mandado.
09/07/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 15:52

Juntada de Informações
20/06/2024 08:25

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 16:14

Juntada de comprovante
19/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:55

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:55

Expedição de Mandado.
25/03/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:57

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 06/08/2024 09:30 Picos.
25/10/2023 11:52

Expedição de Certidão.
15/11/2022 21:30

Expedição de Certidão.
11/08/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 13:15

Audiência Sessão de Julgamento designada para 06/08/2024 09:30 5ª Vara da Comarca de Picos.
05/08/2022 17:53

Conclusos para despacho
05/08/2022 17:52

Expedição de Certidão.
02/08/2022 11:32

Expedição de Certidão.
17/06/2022 16:19

Mov. [187] - [ThemisWeb] Conclusão
17/06/2022 16:14

Mov. [186] - [ThemisWeb] Documento
10/06/2022 13:35

Mov. [185] - [ThemisWeb] Documento
06/06/2022 12:58

Mov. [184] - [ThemisWeb] Documento
03/06/2022 10:46

Mov. [183] - [ThemisWeb] Documento
03/06/2022 10:46

Mov. [182] - [ThemisWeb] Documento
25/05/2022 10:32

Mov. [181] - [ThemisWeb] Documento
25/05/2022 10:32

Mov. [180] - [ThemisWeb] Documento
25/05/2022 10:24

Mov. [179] - [ThemisWeb] Documento
25/05/2022 10:24

Mov. [178] - [ThemisWeb] Documento
19/05/2022 10:16

Mov. [177] - [ThemisWeb] Documento
19/05/2022 10:15

Mov. [176] - [ThemisWeb] Documento
19/05/2022 10:15

Mov. [175] - [ThemisWeb] Documento
19/05/2022 06:00

Mov. [174] - [ThemisWeb] Publicação
18/05/2022 18:10

Mov. [173] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 09:19

Mov. [172] - [ThemisWeb] Documento
18/05/2022 09:19

Mov. [171] - [ThemisWeb] Documento
18/05/2022 09:19

Mov. [170] - [ThemisWeb] Documento
18/05/2022 00:00

Intimação

EDITAL - 5ª VARA DE PICOS AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS) Processo nº 0000314-71.2020.8.18.0032 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Requerente: DELEGADO(A) DA 3ª DELEGACIA REGIONAL DA POLÍCIA CIVIL DE PICOS-PI Advogado(s): Réu: JOSÉ DA CONCEIÇÃO BRANDÃO Advogado(s): KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO(OAB/PIAUÍ Nº 4568), MARCIO JOSE DE CARVALHO ISIDORO(OAB/PIAUÍ Nº 6240) DECISÃO: Nessa medida, por verificar que ainda estão presentes as condições e fundamentos da prisão preventiva decretada anteriormente em desfavor do requerente, MANTENHO SUA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, NA FORMA APLICADA, com os mesmos fundamentos, até porque são motivações idôneas capazes de justificar a manutenção do decreto constritivo por demonstrarem a necessidade de se garantir a ordem pública, a conveniência de uma adequada instrução em plenário do júril e a aplicação da lei penal.

Posto isto, em razão da existência de elementos autorizadores da custódia cautelar, nos termos do Art. 282, I e II e Arts. 312 e 313, I, todos do Código de Processo Penal, e diante da insuficiência das outras medidas cautelares, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA de JOSÉ DA CONCEIÇÃO BRANDÃO.

Ciência e intimação necessárias.
17/05/2022 13:48

Mov. [169] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
17/05/2022 13:44

Mov. [168] - [ThemisWeb] Documento
17/05/2022 13:44

Mov. [167] - [ThemisWeb] Documento
17/05/2022 13:44

Mov. [166] - [ThemisWeb] Documento
17/05/2022 13:44

Mov. [165] - [ThemisWeb] Documento
17/05/2022 13:43

Mov. [164] - [ThemisWeb] Documento
17/05/2022 13:43

Mov. [163] - [ThemisWeb] Documento
17/05/2022 13:43

Mov. [162] - [ThemisWeb] Documento
17/05/2022 13:42

Mov. [161] - [ThemisWeb] Documento
16/05/2022 16:29

Mov. [160] - [ThemisWeb] Liberdade Provisória
12/05/2022 09:51

Mov. [159] - [ThemisWeb] Conclusão
11/05/2022 10:56

Mov. [158] - [ThemisWeb] Documento
11/05/2022 10:56

Mov. [157] - [ThemisWeb] Documento
11/05/2022 10:55

Mov. [156] - [ThemisWeb] Documento
11/05/2022 10:55

Mov. [155] - [ThemisWeb] Documento
11/05/2022 10:55

Mov. [154] - [ThemisWeb] Documento
10/05/2022 10:09

Mov. [153] - [ThemisWeb] Documento
10/05/2022 09:50

Mov. [152] - [ThemisWeb] Documento
10/05/2022 09:50

Mov. [151] - [ThemisWeb] Documento
10/05/2022 09:49

Mov. [150] - [ThemisWeb] Documento
10/05/2022 09:48

Mov. [149] - [ThemisWeb] Documento
05/05/2022 14:26

Mov. [148] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
05/05/2022 14:22

Mov. [147] - [ThemisWeb] Documento
05/05/2022 14:04

Mov. [146] - [ThemisWeb] Documento
03/05/2022 20:01

Mov. [145] - [ThemisWeb] Documento
03/05/2022 20:01

Mov. [144] - [ThemisWeb] Documento
03/05/2022 14:37

Mov. [143] - [ThemisWeb] Mero expediente
02/05/2022 10:17

Mov. [142] - [ThemisWeb] Documento
02/05/2022 10:04

Mov. [141] - [ThemisWeb] Documento
29/04/2022 13:15

Mov. [140] - [ThemisWeb] Documento
29/04/2022 13:13

Mov. [139] - [ThemisWeb] Documento
29/04/2022 13:09

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27/04/2022 12:05

Mov. [137] - [ThemisWeb] Documento
27/04/2022 09:35

Mov. [136] - [ThemisWeb] Documento
25/04/2022 08:58

Mov. [135] - [ThemisWeb] Documento
25/04/2022 08:57

Mov. [134] - [ThemisWeb] Documento
25/04/2022 08:56

Mov. [133] - [ThemisWeb] Documento
25/04/2022 08:54

Mov. [132] - [ThemisWeb] Documento
25/04/2022 08:49

Mov. [131] - [ThemisWeb] Documento
25/04/2022 08:42

Mov. [130] - [ThemisWeb] Documento
25/04/2022 08:41

Mov. [129] - [ThemisWeb] Documento
25/04/2022 08:41

Mov. [128] - [ThemisWeb] Documento
25/04/2022 08:41

Mov. [127] - [ThemisWeb] Documento
18/04/2022 13:48

Mov. [126] - [ThemisWeb] Documento
18/04/2022 13:47

Mov. [125] - [ThemisWeb] Documento
18/04/2022 13:46

Mov. [124] - [ThemisWeb] Documento
18/04/2022 13:46

Mov. [123] - [ThemisWeb] Documento
18/04/2022 13:46

Mov. [122] - [ThemisWeb] Documento
18/04/2022 13:45

Mov. [121] - [ThemisWeb] Documento
18/04/2022 12:29

Mov. [120] - [ThemisWeb] Documento
18/04/2022 12:26

Mov. [119] - [ThemisWeb] Documento
18/04/2022 12:24

Mov. [118] - [ThemisWeb] Documento
18/04/2022 12:21

Mov. [117] - [ThemisWeb] Documento
18/04/2022 12:20

Mov. [116] - [ThemisWeb] Documento
18/04/2022 12:17

Mov. [115] - [ThemisWeb] Documento
12/04/2022 18:15

Mov. [114] - [ThemisWeb] Documento
12/04/2022 18:15

Mov. [113] - [ThemisWeb] Documento
12/04/2022 18:15

Mov. [112] - [ThemisWeb] Documento
12/04/2022 18:14

Mov. [111] - [ThemisWeb] Documento
12/04/2022 18:13

Mov. [110] - [ThemisWeb] Documento
12/04/2022 18:12

Mov. [109] - [ThemisWeb] Documento
12/04/2022 18:12

Mov. [108] - [ThemisWeb] Documento
12/04/2022 18:12

Mov. [107] - [ThemisWeb] Documento
11/04/2022 10:46

Mov. [106] - [ThemisWeb] Documento
11/04/2022 10:45

Mov. [105] - [ThemisWeb] Documento
11/04/2022 10:45

Mov. [104] - [ThemisWeb] Documento
11/04/2022 10:44

Mov. [103] - [ThemisWeb] Documento
08/04/2022 17:16

Mov. [102] - [ThemisWeb] Documento
08/04/2022 06:00

Mov. [101] - [ThemisWeb] Publicação
07/04/2022 18:10

Mov. [100] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 16:02

Mov. [99] - [ThemisWeb] Documento
07/04/2022 16:02

Mov. [98] - [ThemisWeb] Documento
07/04/2022 16:01

Mov. [97] - [ThemisWeb] Documento
07/04/2022 15:59

Mov. [96] - [ThemisWeb] Documento
07/04/2022 15:57

Mov. [95] - [ThemisWeb] Documento
07/04/2022 15:57

Mov. [94] - [ThemisWeb] Documento
07/04/2022 07:51

Mov. [93] - [ThemisWeb] Sessão do Tribunal do Júri
07/04/2022 00:00

Edital

EDITAL - 5ª VARA DE PICOS AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS) Processo nº 0000314-71.2020.8.18.0032 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Requerente: DELEGADO(A) DA 3ª DELEGACIA REGIONAL DA POLÍCIA CIVIL DE PICOS-PI Advogado(s): Réu: JOSÉ DA CONCEIÇÃO BRANDÃO Advogado(s): KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO(OAB/PIAUÍ Nº 4568), WESLLEY DA SILVA BARROS BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 17063), DANIEL DE OLIVEIRA LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 17079), MARCIO JOSE DE CARVALHO ISIDORO(OAB/PIAUÍ Nº 6240) EDITAL DE INTIMAÇÃO JURADOS A Exma.

Srª.

Drª.

Nilcimar Rodrigues de Araújo Carvalho, Juíza de Direito Titular da 5ª Vara da Comarca de Picos, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições, e na forma da Lei.

FAZ SABER aos que ao presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, nos termos da lei, foram sorteados em 31 do mês de março do ano de 2022 às 13h00min, os jurados(35) e suplentes (15) abaixo mencionados, para comparecerem no dia 28 (vinte e oito) de abril do corrente ano, às 09h30min, no auditório do Fórum de Picos/PI, à sessão do Tribunal Popular do Júri, designada nos autos supra.

São os seguintes 35 (trinta e cinco) JURADOS: 01- ELBA TÁFILA DE CARVALHO 02- FRANCISCO BENONE LIMA DE AQUINO ESTUDANTE 03- MAGALY MARIA ALVES PINTO 04- ANTÔNIO CARLOS BATISTA DE SALES VIGIA 05- EDIONILSON ALVES DA SILVA JÚNIOR ESTUDANTE 06- JOSÉ GERINALDO BEZERRA SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 07- FRANCISCA MARIA DE MOURA MACEDO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 08- GENILDA DA SILVA SOUSA 09- FRANCISLEIDE GUIMARÃES DA SILVA 10- FRANKLIN FERREIRA DO NASCIMENTO 11- AUZENIR BISPO DO LAGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 12- ELISMARIA CASSIA DA CONCEIÇÃO SANTOS ESTUDANTE 13- ANTONIA MARCIANA GONÇALVES DE SOUSA 14- FLORISVALDO CLEMENTINO SANTOS FILHO 15- FRANCISCA ROSILANE DE SÁ CARVALHO ALENCAR 16- EDINA ARAUJO RODRIGUES OLIVEIRA 17- FRANCIVALDO DA COSTA 18- ANA PAULA DE LIRA SILVA 19- ALISSON ROBSON SILVA DE CARVALHO 20- TAMIRES TAÍSE DOS SANTOS CARVALHO 21- FRANCISCO ELDERSON DA SILVA GARI 22- ADAILDA DA LUZ MOURA 23- ANTÔNIA LUCIDALVA LIMA ESTUDANTE 24- JOAQUIM ALVES DE SOUSA MOTORISTA 25- JOAQUIM FRANCISCO GUEDES NETO 26- ALAN MARQUES DE SOUSA 27- ÉRICA CARMONE LEAL PAIVA TELEFONISTA 28- FRANCISCO MARCONI RODRIGUES DA COSTA 29- EDNEUZA RODRIGUES DE SOUSA 30- ARLENE ROGELIO DE SOUSA OLIVEIRA CONTADOR 31- FRANCISCO BARBOSA RIBEIRO NETO MOTORISTA 32- DANIEL DE SOUSA LUZ ESTUDANTE 33- IONARA MARIA LEAL MOURA 34- TERESA MÔNICA ALBANO DUARTE SOUSA 35- NATHALIA RODRIGUES COUTINHO DA ROCHA CABELEIREIRO.

SUPLENTES: 01- JOSE WILSON DA SILVA PEREIRA 02- ANA LÚCIA DE MOURA SANTOS 03- ADEMAR ANTONIO BISPO DE SOUSA 04- MARIA JOSETE ROCHA GONÇALVES VENDEDORA 05- FRANCISCA ACACIA MENDES URTIGA 06- MANOEL LAÉCIO P.

DA SILVA 07- JOSÉ HUGO DANTAS ROCHA VIGILANTE 08- EDILANE CRISTINA DE SOUSA BARROS NUTRICIONISTA 09- FRANCISCO EDUARDO DE SOUSA ESTUDANTE 10- FRANCISCO ANTONIO LEOPOLDO PEREIRA 11- JUSSÉLIA SANTOS ROCHA PROFESSORA 12- ELIANE DE SOUSA SILVA MELO 13- INÊS LIMA VIEIRA RODRIGUES 14- RAFAEL HENRIQUE BORGES DE SOUSA ESTUDANTE 15- ONIAS GOMES NETO, E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será publicado e afixado no lugar de costume do Fórum de Picos/PI.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Picos, Estado do Piauí, aos 06 (seis) dias do mês de abril de 2022.

NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHO Juiza de Direito da 5ª Vara da Comarca de Picos/PI
06/04/2022 13:16

Mov. [92] - [ThemisWeb] Documento
06/04/2022 13:15

Mov. [91] - [ThemisWeb] Documento
06/04/2022 13:13

Mov. [90] - [ThemisWeb] Documento
06/04/2022 13:13

Mov. [89] - [ThemisWeb] Documento
06/04/2022 13:11

Mov. [88] - [ThemisWeb] Documento
06/04/2022 13:09

Mov. [87] - [ThemisWeb] Documento
06/04/2022 13:06

Mov. [86] - [ThemisWeb] Documento
06/04/2022 13:06

Mov. [85] - [ThemisWeb] Documento
06/04/2022 12:06

Mov. [84] - [ThemisWeb] Sessão do Tribunal do Júri
31/03/2022 19:07

Mov. [83] - [ThemisWeb] Mero expediente
18/03/2022 06:01

Mov. [82] - [ThemisWeb] Publicação
18/03/2022 00:00

Intimação

EDITAL - 5ª VARA DE PICOS AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS) Processo nº 0000314-71.2020.8.18.0032 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Requerente: DELEGADO(A) DA 3ª DELEGACIA REGIONAL DA POLÍCIA CIVIL DE PICOS-PI Advogado(s): Réu: JOSÉ DA CONCEIÇÃO BRANDÃO Advogado(s): KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO(OAB/PIAUÍ Nº 4568), WESLLEY DA SILVA BARROS BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 17063), DANIEL DE OLIVEIRA LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 17079), MARCIO JOSE DE CARVALHO ISIDORO(OAB/PIAUÍ Nº 6240) DESPACHO: INTIMA-SE a defesa do despacho que redesignou a Sessão do Tribunal do Júri redesignada para o dia 28 de Abril de 2022, a partir das 09:30horas, no Auditório do Fórum de Picos/PI, e para o sorteio dos 35 jurados e 15 suplentes designo o dia 31 de Março de 2022 às 13:00horas.
17/03/2022 19:10

Mov. [81] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 12:17

Mov. [80] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
17/03/2022 12:04

Mov. [79] - [ThemisWeb] Documento
17/03/2022 11:00

Mov. [78] - [ThemisWeb] Documento
17/03/2022 10:53

Mov. [77] - [ThemisWeb] Documento
17/03/2022 10:00

Mov. [76] - [ThemisWeb] Documento
15/03/2022 09:52

Mov. [75] - [ThemisWeb] Mero expediente
15/03/2022 08:37

Mov. [74] - [ThemisWeb] Documento
11/03/2022 15:57

Mov. [73] - [ThemisWeb] Documento
04/03/2022 14:40

Mov. [72] - [ThemisWeb] Conclusão
25/02/2022 12:33

Mov. [71] - [ThemisWeb] Documento
25/02/2022 12:33

Mov. [70] - [ThemisWeb] Documento
25/02/2022 12:33

Mov. [69] - [ThemisWeb] Documento
28/01/2022 09:38

Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento
27/01/2022 11:03

Mov. [67] - [ThemisWeb] Documento
18/01/2022 15:04

Mov. [66] - [ThemisWeb] Documento
17/01/2022 06:00

Mov. [65] - [ThemisWeb] Publicação
14/01/2022 18:10

Mov. [64] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 09:45

Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
14/01/2022 09:41

Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento
14/01/2022 09:05

Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento
14/01/2022 08:56

Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento
10/01/2022 15:22

Mov. [59] - [ThemisWeb] Outras Decisões
28/09/2021 18:48

Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão
28/09/2021 18:41

Mov. [57] - [ThemisWeb] Decurso de Prazo
21/09/2021 06:07

Mov. [56] - [ThemisWeb] Publicação
20/09/2021 18:12

Mov. [55] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 13:15

Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
26/08/2021 08:06

Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento
12/08/2021 06:00

Mov. [52] - [ThemisWeb] Publicação
12/08/2021 00:00

Edital

EDITAL - 5ª VARA DE PICOS AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS) Processo nº 0000314-71.2020.8.18.0032 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Requerente: DELEGADO(A) DA 3ª DELEGACIA REGIONAL DA POLÍCIA CIVIL DE PICOS-PI Advogado(s): Réu: JOSÉ DA CONCEIÇÃO BRANDÃO Advogado(s): WESLLEY DA SILVA BARROS BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 17063), DANIEL DE OLIVEIRA LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 17079) SENTENÇA DE PRONUNCIA: Pelo exposto, PRONUNCIO o acusado JOSÉ DA CONCEIÇÃO BRANDÃO como incurso nas sanções do art. 121, §2° II e IV c/c art. 14, II, todos do Código Penal, na forma do art. 413 do CPP, a fim de que o mesmo venha a ser submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta Comarca.

Ademais, permaneceu preso durante toda a instrução processual, acusado de crime grave, não havendo fatos novos que pudesse ensejar a soltura do acusado.

Isto posto, ainda subsistindo os motivos do decreto preventivo, considerando que o réu JOSÉ DA CONCEIÇÃO BRANDÃO encontra-se preso, considerando estarem presentes os motivos que o manteve preso, especialmente para garantia da ordem pública, da instrução processual em plenário e garantia da aplicação da lei penal, não há razões para revogar/relaxar a prisão preventiva, com amparo no art. 413, § 3º, 1ª parte, c/c artigo 311 e 312, todos do Código de Processo Penal, MANTENHO a prisão do acusado, eis que permanecem as circunstâncias que o levou a responder preso o processo e, em consequência, nego-lhe o direito de recorrer em Liberdade.

Preclusa a presente decisão, intime-se o Ministério Público, Assistente de Acusação e o defensor do réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências, nos termos da nova redação do artigo 422 do Código de Processo Penal.
11/08/2021 19:50

Mov. [51] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 10:14

Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
04/08/2021 15:33

Mov. [49] - [ThemisWeb] Pronúncia
27/08/2020 09:15

Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento
27/08/2020 09:15

Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento
28/07/2020 08:44

Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão
28/07/2020 08:37

Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento
09/07/2020 06:00

Mov. [44] - [ThemisWeb] Publicação
08/07/2020 18:10

Mov. [43] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020 09:28

Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
06/07/2020 11:25

Mov. [41] - [ThemisWeb] Outras Decisões
22/06/2020 09:53

Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão
19/06/2020 06:00

Mov. [39] - [ThemisWeb] Publicação
18/06/2020 18:10

Mov. [38] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020 13:00

Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente
09/06/2020 10:23

Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão
08/06/2020 12:23

Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento
03/06/2020 15:13

Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
03/06/2020 06:00

Mov. [33] - [ThemisWeb] Publicação
02/06/2020 18:11

Mov. [32] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2020 13:07

Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
29/05/2020 15:31

Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento
29/05/2020 15:26

Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência
29/05/2020 11:15

Mov. [28] - [ThemisWeb] Liberdade Provisória
29/05/2020 10:26

Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento
29/05/2020 10:25

Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento
27/05/2020 09:07

Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão
26/05/2020 06:05

Mov. [24] - [ThemisWeb] Publicação
25/05/2020 18:30

Mov. [23] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2020 09:35

Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
20/05/2020 16:29

Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
18/05/2020 15:32

Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento
15/05/2020 13:00

Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
15/05/2020 12:58

Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento
15/05/2020 12:36

Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento
07/05/2020 11:36

Mov. [16] - [ThemisWeb] Audiência
06/05/2020 23:16

Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente
04/05/2020 08:17

Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão
20/04/2020 15:22

Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
17/04/2020 08:31

Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento
14/04/2020 09:34

Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento
06/04/2020 15:27

Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
06/04/2020 14:44

Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente
25/03/2020 15:36

Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão
13/03/2020 12:20

Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
13/03/2020 12:07

Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
05/03/2020 13:18

Mov. [5] - [ThemisWeb] Redistribuição
05/03/2020 12:19

Mov. [4] - [ThemisWeb] Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/03/2020 12:16

Mov. [3] - [ThemisWeb] Preventiva
04/03/2020 11:32

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição
04/03/2020 11:32

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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