30/07/2025 01:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 28/07/2025.
27/07/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
25/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:03

Expedição de Intimação de processo pautado.
25/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal PROCESSO: 0801620-95.2021.8.18.0003 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MUNICIPIO DE TERESINA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE TERESINA RECORRIDO: DEBORA AZEVEDO GUIMARAES, VENCESLAU GOMES DE ASSIS Advogados do(a) RECORRIDO: LUCIANO SANTANA DE ARAUJO - PI22051-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA - PI18482-A, ARIADNE FERREIRA FARIAS - PI13846-A, ISADORA CAMPELO AZEVEDO - PI18945-A, CAYRO MARQUES BURLAMAQUI - PI14840-A, EMERSON SAMMUEL SANTOS ARAUJO - PI14450-A Advogados do(a) RECORRIDO: LUCIANO SANTANA DE ARAUJO - PI22051-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA - PI18482-A, ISADORA CAMPELO AZEVEDO - PI18945-A, ARIADNE FERREIRA FARIAS - PI13846-A, CAYRO MARQUES BURLAMAQUI - PI14840-A, EMERSON SAMMUEL SANTOS ARAUJO - PI14450-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 04/08/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 1ª Turma Recursal nº 27/2025 - Plenário Virtual.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 24 de julho de 2025.
24/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/06/2025 16:19

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:42

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:42

Decorrido prazo de LUCIANO SANTANA DE ARAUJO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:42

Decorrido prazo de EMERSON SAMMUEL SANTOS ARAUJO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ARIADNE FERREIRA FARIAS em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ISADORA CAMPELO AZEVEDO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:42

Decorrido prazo de CAYRO MARQUES BURLAMAQUI em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801620-95.2021.8.18.0003 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Abono de Permanência] RECORRENTE: MUNICIPIO DE TERESINA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE TERESINA RECORRIDO: DEBORA AZEVEDO GUIMARAES, VENCESLAU GOMES DE ASSIS CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração apresentados são tempestivos.

ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) relator(a), intimo os(as) senhores(as) advogados(as) para apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias, as contrarrazões aos Embargos de Declaração juntado no ID nº 23732173.

Jeanny Helal Sobral Analista Judicial CONTRAFÉ ELETRÔNICA Comunico que tramita nesta COORDENADORIA JUDICIÁRIA NO GABINETE DO 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal a Ação RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) (Processo n.o 0801620-95.2021.8.18.0003) que tem como requerente RECORRENTE: MUNICIPIO DE TERESINA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE TERESINA e como requerido RECORRIDO: DEBORA AZEVEDO GUIMARAES, VENCESLAU GOMES DE ASSIS.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/2g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21110315125300000000015098873 REVISADA - petição mudança de nivel DEBORA E VENCESLAU Petição 21110315125300000000015098874 CONTRACHEQUES 2015 E 2016 Documentos 21110315125300000000015098875 CONTRACHEQUES 2017 DýBORA Documentos 21110315125300000000015098876 CONTRACHEQUES 2018 DýBORA Documentos 21110315125300000000015098877 CONTRACHEQUES 2020 2021 DEBORA Documentos 21110315125300000000015098878 DEBORA MD NÍVEL Documentos 21110315125300000000015098879 DOC PESSOAIS DEBORA Documentos 21110315125300000000015098880 PROTOCOLO SEMEC (1) Documentos 21110315125300000000015098881 DOCS VENCESLAU GOMES DE ASSIS_organized Documentos 21110315125300000000015098882 PROCESSO ADMINISTRATIVO VENCESLAU_organized Documentos 21110315125300000000015098883 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO VENCESLAU_organized Documentos 21110315125300000000015098884 venceslau MD NÍVEL Documentos 21110315125300000000015098885 CONTRACHEQUES VENCESLAU GOMESS-1-40 Documentos 21110315125300000000015098886 CONTRACHEQUES VENCESLAU GOMESS-40-86 Documentos 21110315125300000000015098887 Certidão Certidão 21110408293300000000015098888 Citação Citação 21110408451600000000015098889 Intimação Intimação 21110408451600000000015098890 Manifestação Manifestação 22012417431100000000015098891 Certidão Certidão 22050212155900000000015098892 Intimação Intimação 22050212164900000000015098893 Intimação Intimação 22050212164900000000015098894 Manifestação Manifestação 22050310115600000000015098895 Certidão Certidão 22051614252200000000015098896 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22051617124300000000015098897 Ata da Audiência Ata da Audiência 22051909533100000000015098898 Substabelecimento Substabelecimento 22052008512400000000015098899 20220519_Substabelecimento_EmersonSammuel.docx PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22052008512400000000015098900 Certidão Certidão 22052309364900000000015098901 Substabelecimento Substabelecimento 22052514244700000000015098902 20220519_Substabelecimento_EmersonSammuel.docx (1) Manifestação 22052514244700000000015098903 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22111416325800000000015098904 0801620-95.2021.8.18.0003 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22111416325800000000015098905 Sentença Sentença 23011212075500000000015098906 Intimação Intimação 23021412515600000000015098907 Embargos de Declaração Petição 23022218502600000000015098908 Certidão Certidão 23030914211700000000015098909 Intimação Intimação 23030914233500000000015098910 Certidão Certidão 23041413294900000000015098911 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23041413310100000000015098912 Sentença Sentença 23051709320100000000015098913 Intimação Intimação 23061516175400000000015098914 Intimação Intimação 23061516175400000000015098915 Intimação Intimação 23061516175400000000015098916 Recurso Inominado Petição 23070423162700000000015098917 Cópia Processo SEI n. 00047.000531_2023_40 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23070423162700000000015098918 Certidão Certidão 23080412232000000000015098919 Intimação Intimação 23080412262100000000015098920 Certidão Certidão 23100412462000000000015098921 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23100412470300000000015098922 Decisão Decisão 23120511154400000000015098923 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 24020715354100000000015098924 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 24110516293840000000020676428 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Publicação de Pauta 24110611541308800000020698233 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24110611541407700000020699022 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24110611541407700000020699022 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24110611541407700000020699022 CIENCIA.pdf Documento de Comprovação 24111020370600000000020767518 Manifestação Manifestação 24112913454691000000021136274 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25020711354066800000022230444 CIÊNCIA Manifestação 25020918191237900000022252341 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Publicação de Pauta 25021113193506900000022309078 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25021113193569300000022309515 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25021113193569300000022309515 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25021113193569300000022309515 CIÊNCIA Manifestação 25021712450490200000022438304 Manifestação Manifestação 25030614161110000000022756178 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25030614160798000000022754762 Ementa Ementa 25031015314379700000020448167 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25031015314374100000022786040 Relatório Relatório 25031015211522000000020448165 Voto do Magistrado Voto 25031015314384000000020448166 Ementa Ementa 25031015314379700000020448167 Sistema Sistema 25031106491746200000022832729 Sistema Sistema 25031106491746200000022832729 Sistema Sistema 25031106491746200000022832729 Embargos de Declaração Petição 25031922173863700000023046397 TERESINA-PI, 9 de maio de 2025.

JEANNY HELAL SOBRAL Secretaria da 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
09/05/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 03:25

Decorrido prazo de VENCESLAU GOMES DE ASSIS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:25

Decorrido prazo de DEBORA AZEVEDO GUIMARAES em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 11/04/2025 23:59.
19/03/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 06:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 06:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.***.***/0001-64 (RECORRENTE) e não-provido
06/03/2025 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 14:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/03/2025 14:16

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 12:45

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:19

Expedição de Intimação de processo pautado.
11/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
11/02/2025 05:44

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/02/2025.
11/02/2025 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal PROCESSO: 0801620-95.2021.8.18.0003 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MUNICIPIO DE TERESINA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE TERESINA RECORRIDO: DEBORA AZEVEDO GUIMARAES, VENCESLAU GOMES DE ASSIS Advogados do(a) RECORRIDO: LUCIANO SANTANA DE ARAUJO - PI22051-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA - PI18482-A, ARIADNE FERREIRA FARIAS - PI13846-A, ISADORA CAMPELO AZEVEDO - PI18945-A, CAYRO MARQUES BURLAMAQUI - PI14840-A, EMERSON SAMMUEL SANTOS ARAUJO - PI14450-A Advogados do(a) RECORRIDO: LUCIANO SANTANA DE ARAUJO - PI22051-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA - PI18482-A, ISADORA CAMPELO AZEVEDO - PI18945-A, ARIADNE FERREIRA FARIAS - PI13846-A, CAYRO MARQUES BURLAMAQUI - PI14840-A, EMERSON SAMMUEL SANTOS ARAUJO - PI14450-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 24/02/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento TR1 nº 04/2025 - Plenário Virtual.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 7 de fevereiro de 2025.
09/02/2025 18:19

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2025 11:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2024 15:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/12/2024 12:16

Deliberado em Sessão - Retirado
29/11/2024 13:45

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2024 20:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/11/2024 00:18

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/11/2024.
07/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:54

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal PROCESSO: 0801620-95.2021.8.18.0003 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MUNICIPIO DE TERESINA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE TERESINA RECORRIDO: DEBORA AZEVEDO GUIMARAES, VENCESLAU GOMES DE ASSIS Advogados do(a) RECORRIDO: LUCIANO SANTANA DE ARAUJO - PI22051-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA - PI18482-A, ARIADNE FERREIRA FARIAS - PI13846-A, ISADORA CAMPELO AZEVEDO - PI18945-A, CAYRO MARQUES BURLAMAQUI - PI14840-A, EMERSON SAMMUEL SANTOS ARAUJO - PI14450-A Advogados do(a) RECORRIDO: LUCIANO SANTANA DE ARAUJO - PI22051-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA - PI18482-A, ISADORA CAMPELO AZEVEDO - PI18945-A, ARIADNE FERREIRA FARIAS - PI13846-A, CAYRO MARQUES BURLAMAQUI - PI14840-A, EMERSON SAMMUEL SANTOS ARAUJO - PI14450-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/11/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento TR1 nº 44/2024 - Plenário Virtual.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 5 de novembro de 2024.
05/11/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/02/2024 15:36

Recebidos os autos
07/02/2024 15:36

Conclusos para Conferência Inicial
07/02/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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