31/07/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 17:38

Baixa Definitiva
31/07/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 10:34

Expedição de Alvará.
23/07/2025 06:50

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 06:50

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800676-57.2024.8.18.0078 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas, Práticas Abusivas] INTERESSADO: MARIA DA SILVA FERREIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art 38 da lei 9099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO O processo de cumprimento de sentença visa unicamente à satisfação de crédito do exequente regularmente constituído a partir da sentença de mérito exarada na fase de conhecimento.

Neste sentido, uma vez depositado em juízo valor suficiente para cobrir o débito, impõe-se a imediata extinção dos respectivos autos por evidente desnecessidade de continuação do feito.

No caso em apreço, tal como relatado linhas volvidas, o executado depositou em conta judicial o valor total de R$ 8.106,01 (oito mil cento e seis reais e um centavo), conforme ID. 77894880.

Neste contexto, considerando que não houve retardo no pagamento realizado e que a parte exequente concordou com o valor depositado, impõe-se a extinção do presente feito.

III - DISPOSITIVO Neste diapasão, nos termos do art. 924, II, do CPC, DECLARO, POR SENTENÇA, SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO PELO CUMPRIMENTO.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente (MARIA DA SILVA FERREIRA, CPF: *74.***.*50-87), para levantamento do valor total de R$ 8.106,01 (oito mil cento e seis reais e um centavo), que se encontra depositado em conta judicial à disposição deste Juízo, conforme ID. 77894880, com ordem de transferência para a seguinte conta bancária: Banco: Bradesco, Agência: 5813, Conta corrente: 4477-6, Titular: Maria da Silva Ferreira, CPF: *74.***.*50-87.

Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com a respectiva baixa na distribuição, haja vista a possibilidade de obtenção dos referidos documentos, pelos interessados, junto ao sistema PJE.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Expedientes necessários.

VALENÇA DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.

Manfredo Braga Filho Juiz de Direito Substituto do JECC da Comarca de Valença do Piauí.
21/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 13:22

Conclusos para julgamento
15/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
13/07/2025 13:44

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
08/07/2025 06:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/07/2025 23:59.
23/06/2025 22:42

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2025 22:25

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Valença do Piauí Sede Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800676-57.2024.8.18.0078 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas, Práticas Abusivas] INTERESSADO: MARIA DA SILVA FERREIRAINTERESSADO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Vistos etc. 1.

Defiro o pedido de cumprimento de sentença, devidamente acompanhado da memória de cálculos, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; 2.

Intime-se a parte devedora, na PESSOA DE SEU PROCURADOR (REsp n.º 940.274-MS), ou na falta deste, pessoalmente ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, não incidindo os honorários de advogado no valor de dez por cento, previstos no § 1º, segunda parte, do art. 523 do Novo CPC, por não serem aplicados aos Juizados Especiais, segundo orientação contida na nova redação do Enunciado nº 97 do FONAJE/2016. 3.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se outorga quitação do débito, ocasião em que, após formalidades legais, o processo será arquivado.

Ressalte-se que o seu silêncio importará em anuência com a quitação integral do débito. 3.1.

No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o artigo 523, § 2º, do CPC, prosseguindo-se o cumprimento de sentença; 4.

Não havendo o pagamento ou havendo pagamento parcial na forma do item anterior, de logo, acrescer-se-á 10% (dez por cento) de multa prevista retro ao valor apresentado pelo exequente ou remanescente, procedendo-se, independentemente de novo requerimento, com as seguintes medidas constritivas, nesta ordem, conforme art. 835 do CPC: 4.1.

SISBAJUD 4.2.

RENAJUD 4.3.

INFOJUD 4.4.

Na ausência de informações necessárias à realização das buscas, o exequente será intimado para complementá-la no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 5.

Poderá o exequente apresentar outros meios efetivos de prosseguimento da execução devidamente fundamentados. 6.

A qualquer tempo, poderá a parte exequente requerer a expedição de certidão prevista no art. 828 do CPC para averbação no registro competente, observadas as determinações correlatas. 7.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário (item 2), o exequente poderá requerer a inclusão do executado no SERASAJUD, mediante assinatura termo de compromisso. 8.

Garantida a execução por constrição judicial, será o executado intimado para, querendo, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação/embargos (art. 52, IX, da Lei 9.099/95); 9.

Alegando o executado que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, efetuando o pagamento do valor incontroverso, e apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário a impugnação será liminarmente rejeitada (art. 525, §5°, do CPC). 10.

Havendo embargos, impugnação, exceção de pré-executividade ou assemelhada, que serão recebidas também como embargos, a parte executada deverá garantir o juízo (Enunciado 117), incluído o valor da multa do art. 523, §1°, do CPC.

Em seguida, proceda-se à intimação da parte adversa para apresentar resposta à impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 11.

Não havendo a localização do executado ou de bens penhoráveis, será determinada a expedição de certidão de crédito para futura execução, sem prejuízo da manutenção do devedor no registro distribuidor e no SERASAJUD, com o arquivamento dos autos, conforme art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 75 do FONAJE Cível.

Expedientes necessários.

VALENÇA DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.

José Sodré Ferreira Neto Juiz de Direito do JECC da Comarca de Valença do Piauí/PI
06/06/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:19

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:18

Execução Iniciada
05/05/2025 14:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2025 00:06

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
14/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
10/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:19

Recebidos os autos
04/04/2025 13:19

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
07/08/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2024 14:45

Conclusos para decisão
31/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
10/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 03:19

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA FERREIRA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:38

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:02

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2024 11:20

Conclusos para julgamento
12/03/2024 11:20

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/03/2024 10:30 JECC Valença do Piauí Sede.
11/03/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 14:27

Expedição de Informações.
02/03/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 13:03

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2024 12:24

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:23

Expedição de Mandado.
21/02/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/03/2024 10:30 JECC Valença do Piauí Sede.
19/02/2024 08:08

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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