02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803251-48.2022.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] INTERESSADO: MARCELO LEONARDO BARROS PIOINTERESSADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO Ante o trânsito em julgado, acolho o pedido de cumprimento de sentença .

Assim sendo, intime-se o Executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida correspondente a R$ 5.608,70 (cinco mil seis centos e oito reais e setenta centavos).

Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do CPC sobre o valor atualizado da dívida.

Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 19 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
28/02/2025 22:34

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 22:34

Baixa Definitiva
28/02/2025 22:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
28/02/2025 22:33

Transitado em Julgado em 11/02/2025
28/02/2025 22:33

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:41

Decorrido prazo de MARCELO LEONARDO BARROS PIO em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:07

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 05/02/2025 23:59.
13/12/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:15

Conhecido o recurso de MARCELO LEONARDO BARROS PIO - CPF: *92.***.*05-04 (RECORRENTE) e não-provido
05/12/2024 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 16:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/11/2024 20:33

Juntada de petição
07/11/2024 00:24

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/11/2024.
07/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:37

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal PROCESSO: 0803251-48.2022.8.18.0162 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARCELO LEONARDO BARROS PIO Advogados do(a) RECORRENTE: FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO - PI4887-A, MARIA ARTEMISA DOS SANTOS PRADO - PI20404-A RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado do(a) RECORRIDO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - PI13650-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 13/11/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento 13/11/2024 à 20/11/2011.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 5 de novembro de 2024.
05/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2024 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/06/2023 10:55

Recebidos os autos
14/06/2023 10:55

Conclusos para Conferência Inicial
14/06/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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