25/07/2025 14:33

Juntada de petição
14/07/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:08

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA MACHADO SILVA em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 03:12

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 16:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
10/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:04

Expedição de intimação.
15/05/2025 11:15

Recurso Especial não admitido
25/03/2025 10:31

Conclusos para o Relator
25/03/2025 10:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal
25/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA MACHADO SILVA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:05

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COCAL - CNPJ: 06.***.***/0001-78 (REQUERENTE)
10/12/2024 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 15:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
25/11/2024 08:49

Juntada de Petição de parecer do mp
13/11/2024 03:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/11/2024.
13/11/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:07

Expedição de Intimação de processo pautado.
12/11/2024 15:07

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
11/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2024 17:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/08/2024 10:08

Conclusos para o relator
21/08/2024 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2024 10:08

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
21/08/2024 10:08

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/08/2024 19:50

Declarada incompetência
09/08/2024 10:04

Conclusos para o Relator
19/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
19/07/2024 09:23

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:06

Conclusos para o Relator
03/07/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 02/07/2024 23:59.
12/06/2024 03:06

Decorrido prazo de DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.
08/05/2024 11:49

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:17

Expedição de intimação.
07/05/2024 11:17

Expedição de intimação.
24/04/2024 23:24

Juntada de informação - corregedoria
24/04/2024 23:13

Juntada de informação - corregedoria
24/04/2024 22:58

Juntada de informação - corregedoria
24/04/2024 21:11

Juntada de informação - corregedoria
24/04/2024 19:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2024 23:37

Juntada de informação - corregedoria
23/04/2024 23:30

Juntada de informação - corregedoria
23/04/2024 23:20

Juntada de informação - corregedoria
23/04/2024 23:18

Juntada de informação - corregedoria
23/04/2024 23:08

Juntada de informação - corregedoria
23/04/2024 23:00

Juntada de informação - corregedoria
23/04/2024 22:53

Juntada de informação - corregedoria
23/04/2024 16:32

Recebidos os autos
23/04/2024 16:31

Conclusos para Conferência Inicial
23/04/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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