16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Valença do Piauí Sede DA COMARCA DE VALENçA DO PIAUÍ Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0802266-06.2023.8.18.0078 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] INTERESSADO: JOAO JOSE DA COSTA INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

I - FUNDAMENTAÇÃO Conforme demonstrado nos autos pela parte executada no Id. 73561865, a obrigação do devedor foi integralmente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

Com efeito, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

O art. 925 do mesmo diploma legal estabelece que tal extinção deve ser declarada por sentença.

No tocante às custas referentes à condenação por litigância de má-fé, fixadas em 1% (um por cento) sobre o valor da causa (R$ 100,00), caberá à parte exequente requerer administrativamente o valor junto à FERMOJUPI, observando-se as normas aplicáveis.

II - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas.

ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na distribuição, ressaltando-se que os documentos podem ser acessados pelas partes e advogados diretamente no sistema PJe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Valença do Piauí-PI, datado e assinado eletronicamente.

MANFREDO BRAGA FILHO JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELO JECC DE VALENÇA DO PIAUÍ
18/02/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 12:44

Baixa Definitiva
18/02/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
18/02/2025 12:44

Transitado em Julgado em 12/02/2025
18/02/2025 12:44

Juntada de Certidão
12/02/2025 03:09

Decorrido prazo de JOAO JOSE DA COSTA em 11/02/2025 23:59.
12/12/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:48

Conhecido o recurso de JOAO JOSE DA COSTA - CPF: *73.***.*25-68 (RECORRENTE) e não-provido
10/12/2024 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 15:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/11/2024 03:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/11/2024.
13/11/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:11

Expedição de Intimação de processo pautado.
12/11/2024 15:11

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal PROCESSO: 0802266-06.2023.8.18.0078 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JOAO JOSE DA COSTA Advogado do(a) RECORRENTE: VICTOR HUGO GOMES DA SILVA PIRES - PI13622-A RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

Advogados do(a) RECORRIDO: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A, DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA - PI4825-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 21/11/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento 21/11/2024 à 27.11.2024.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de novembro de 2024.
11/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2024 12:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/07/2024 12:07

Recebidos os autos
31/07/2024 12:07

Conclusos para Conferência Inicial
31/07/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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