24/06/2025 10:48

Juntada de Petição de documento comprobatório
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0802084-60.2022.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] INTERESSADO: MARIA ALVES DE SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO ALVARÁ JUDICIAL Para Levantamento de Valor em Conta Corrente O Doutor ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA, Juiz de Direito do Juizado JECC União Sede, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Determino que o Banco do Brasil S/A, proceda o pagamento da quantia de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), e rendimentos, se houver, depositados na Conta Judicial ID nº3600102438216, em nome da autora MARIA ALVES DE SOUSA – CPF nº *90.***.*40-53 BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: MARIA ALVES DE SOUSA – CPF nº *90.***.*40-53.

ANEXOS: Cópias do despacho/decisão que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário.

Dado e passado nesta cidade de UNIãO, Estado do Piauí, 6 de junho de 2025 (06/06/2025).

Eu, ANTONIA IZA DA SILVA SANTOS, Analista Judicial, digitei.

UNIãO, 6 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC União Sede
10/06/2025 20:24

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 20:24

Baixa Definitiva
10/06/2025 20:23

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:16

Expedição de Alvará.
10/06/2025 10:06

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 01:37

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juizado especial cível e criminal Sede DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0802084-60.2022.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] INTERESSADO: MARIA ALVES DE SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO As partes celebraram acordo, nos termos e condições constantes do Termo de Acordo juntado aos autos (ID 76517886), requerendo sua homologação por este Juízo, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Verifica-se a regularidade do instrumento de transação.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado judicialmente, com o consequente encerramento da demanda.

Em sequência, a parte requerida apresentou comprovante de cumprimento da obrigação de pagar (ID 76921131), e a parte autora, dando-se por satisfeita, requereu a liberação do valor depositado (ID 76949397).

Dessa forma, expeça-se o competente alvará de levantamento do valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), acrescido dos rendimentos, se houver, em favor da parte autora MARIA ALVES DE SOUSA – CPF nº *90.***.*40-53, referente ao depósito judicial registrado no ID 3600102438216.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (ID 76517886), conferindo-lhe eficácia de título executivo judicial e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do CPC, em razão da satisfação da obrigação.

Da homologação não cabe recurso, nos termos do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas, despesas ou honorários advocatícios, conforme os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publicação e registro dispensados, por se tratar de autos eletrônicos.

Intimem-se.

Após a expedição do alvará, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

União/PI, data registrada no sistema.

ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz de Direito do JECC União – Sede
06/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/06/2025 08:18

Conclusos para decisão
05/06/2025 08:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 06:58

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
04/06/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:52

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0802084-60.2022.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] INTERESSADO: MARIA ALVES DE SOUSAINTERESSADO: BANCO BRADESCO DESPACHO O Termo de Acordo juntado aos autos pelo exequente não se encontra devidamente assinado pelas partes, observando-se que a suposta assinatura do advogado que representa a exequente não constitui assinatura digital válida.

Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, oportunidade em que deverá informar se ratifica os termos do acordo, sob pena de não homologação.

União/PI, data indicada no sistema informatizado.

ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) JECC União Sede
30/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 20:34

Conclusos para julgamento
28/05/2025 20:34

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:24

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
21/05/2025 03:08

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0802084-60.2022.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] INTERESSADO: MARIA ALVES DE SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Defiro o pedido de cumprimento de sentença, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte devedora, por seu advogado habilitado nos autos (REsp n.º 940.274-MS), ou na falta deste, pessoalmente ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, no valor atualizado, de 5.477,09 (cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais e nove centavos), conforme cálculos constantes no ID 71697151, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil.

Observe-se que no rito sumaríssimo não incide os honorários de advogado no valor de dez por cento, previstos no § 1º, segunda parte, do artigo 523 do Código de Processo Civil, por não serem aplicados aos Juizados Especiais, segundo orientação contida no Enunciado nº 97 do FONAJE.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se o valor satisfaz o débito.

Ressalte-se que o seu silêncio importará em anuência com a quitação integral do débito.

Concordando com o valor depositado ou na hipótese de anuência tácita, expeça-se alvará em favor da parte credora, independente de nova conclusão.

E efetuado o levantamento, arquivem-se, com baixa.

Não havendo o pagamento, deverá ser acrescido ao valor do débito os 10% (dez por cento) de multa prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.

No caso de a parte devedora promover o pagamento parcial, a multa incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil.

Contudo, na execução de astreintes não incide a referida multa, honorários ou juros, sendo cabível apenas a incidência de correção monetária, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AREsp 1568978/GO , Rel.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, 4ª Turma, julgado em 04/05/2020, DJe 06/05/2020), Alegando o executado que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário a impugnação será liminarmente rejeitada (art. 525, §5°, CPC).

Havendo embargos, impugnação, exceção de pré-executividade ou assemelhada, que serão recebidas também como embargos (art. 52, IX, da Lei 9.099/95), a parte executada deverá garantir o juízo (Enunciado 117), incluído o valor da multa do artigo 523, §1°, do do Código de Processo Civil.

Devendo a Secretaria intimar a parte adversa para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Advirta-se que os embargos deverão ser interpostos nos próprios autos, pela Executada, Ressalta-se que o prazo para oferecimento dos Embargos à Execução se inicia, automaticamente, após 15 (quinze) dias da intimação para pagar o débito, independentemente de nova intimação.

Não havendo o pagamento dentro do prazo legal e após certificação, existindo pedido da parte exequente, promova-se a pesquisa via SISBAJUD, incluindo-se no débito a multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Restando negativa ou insuficiente, repita-se a pesquisa, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 dias.

Não sendo encontrados valores nas contas bancárias do executado, proceda a pesquisa ao RENAJUD, sem prejuízo de que a parte credora indique bens à penhora, conforme dispõe o artigo 523, § 3°, do Código de Processo Civil.

Não restando frutíferas as medidas constritivas anteriores, sem prejuízo de que a parte credora indique bens à penhora, conforme dispõe o artigo 523, § 3°, do Código de Processo Civil, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, a ser cumprido no endereço do executado indicado nos autos, respeitada a impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso II, do Código de Processo Civil, e no artigo. 1º, parágrafo único, da Lei nº 8.009/90, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada.

Diante da ausência de depositário oficial e na hipótese de não ser indicado depositário fiel, nomeia-se desde já o executado como depositário dos bens eventualmente penhorados, cabendo-lhe responsabilidade civil, criminal e processual pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte adversa.

Sendo indicado, desde logo, depositário, além dos deveres de guarda e manutenção do bem, deverá, ainda, disponibilizar, nos autos, meios de contato atualizado (número de telefone/whatsapp) e arcar com as despesas de transporte e guarda do bem penhorado.

Considerando o princípio da satisfação do crédito exequente, adote-se a teoria da aparência no cumprimento deste expediente, a qual discussão a respeito de propriedade de bem eventualmente penhorado deve ser debatida nestes autos por intermédio do meio de defesa legal.

Realizada penhora do valor integral ou parcial, intime-se a parte executada, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (ar. 854, §3, I, CPC), oferecendo-se igual prazo para resposta da parte adversa.

Decorrido o prazo sem manifestação, torna-se preclusa a alegação de impenhorabilidade.

Hipótese que deverá ser expedido alvará em favor da parte credora, independente de nova conclusão.

Ressalte-se, por fim, que a parte credora deverá indicar desde logo os dados bancários para a confecção do alvará (Nome, CPF/CNPJ, Banco, Agência, Conta, Operação).

E em caso de a conta informada não seja de titularidade da parte autora/exequente, será necessário a juntada de procuração, com poderes específicos para o recebimento.

No caso de ser indicada mais de uma conta para destinação de valores, devem ser informados de forma específica quanto cada uma deverá perceber e juntado contrato de honorários, salvo no que se refere aos honorários de sucumbência.

Caso não haja bens penhorados ou não seja encontrada a parte executada, a parte exequente deve ser intimada para nomear bens à penhora, no primeiro caso, ou para indicar novo endereço da parte Executada no segundo caso, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, §4° da Lei nº 9.099/95.

Cumpra-se.

Expedientes necessários União-PI, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito do JECC União Sede
19/05/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:08

Determinada diligência
07/03/2025 10:33

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:33

Execução Iniciada
07/03/2025 10:33

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2025 10:32

Processo Reativado
07/03/2025 10:32

Processo Desarquivado
28/02/2025 07:55

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
26/02/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 09:12

Baixa Definitiva
26/02/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2025 11:18

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:36

Recebidos os autos
13/02/2025 17:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal PROCESSO: 0802084-60.2022.8.18.0076 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA ALVES DE SOUSA Advogados do(a) RECORRENTE: EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES - PI11723-A, VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA - PI7562-A, JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO - PI7482-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogados do(a) RECORRIDO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A, RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO - PI5914-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 21/11/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento 21/11/2024 à 27.11.2024.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de novembro de 2024.
13/08/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/08/2024 11:12

Expedição de Certidão.
09/07/2024 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 07:59

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/05/2024 14:07

Conclusos para decisão
21/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:54

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
07/03/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 04:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/02/2024 23:59.
19/01/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 08:50

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:13

Pedido conhecido em parte e improcedente
06/10/2023 10:54

Conclusos para julgamento
06/10/2023 10:54

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2023 08:30 JECC União Sede.
23/09/2023 04:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/09/2023 23:59.
12/09/2023 10:36

Expedição de Certidão.
07/09/2023 15:55

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/10/2023 08:30 JECC União Sede.
06/09/2023 12:22

Expedição de Certidão.
04/09/2023 23:10

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
26/07/2023 04:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/07/2023 23:59.
10/07/2023 13:51

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/09/2023 12:30 JECC União Sede.
31/03/2023 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/03/2023 23:59.
22/03/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 10:30

Conclusos para decisão
05/11/2022 08:55

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 08:48

Juntada de Petição de documento comprobatório
24/10/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2022 11:30 JECC União Sede.
24/10/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 18:27

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
20/10/2022 08:03

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/10/2022 23:59.
19/09/2022 15:26

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/10/2022 11:30 JECC União Sede.
16/09/2022 13:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/01/2023 10:10 JECC União Sede.
16/09/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 12:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/01/2023 10:10 JECC União Sede.
28/06/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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