15/07/2025 20:34

Conclusos para decisão
15/07/2025 20:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824747-34.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: MARGARIDA RODRIGUES DE MAGALHAES ALMEIDA REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal.

TERESINA, 29 de março de 2025.

Livia Fernanda Guedes Monteiro dos Reis 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
29/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 17:14

Expedição de Certidão.
29/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 21:03

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 06:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/01/2025 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 09:54

Expedição de Certidão.
13/12/2024 03:20

Decorrido prazo de MARGARIDA RODRIGUES DE MAGALHAES ALMEIDA em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 03:08

Decorrido prazo de MARGARIDA RODRIGUES DE MAGALHAES ALMEIDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 03:08

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 03:00

Publicado Decisão em 18/11/2024.
18/11/2024 03:00

Publicado Decisão em 18/11/2024.
18/11/2024 03:00

Publicado Decisão em 18/11/2024.
18/11/2024 03:00

Publicado Decisão em 18/11/2024.
18/11/2024 03:00

Publicado Decisão em 18/11/2024.
18/11/2024 03:00

Publicado Decisão em 18/11/2024.
18/11/2024 03:00

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824747-34.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: MARGARIDA RODRIGUES DE MAGALHAES ALMEIDA REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DECISÃO

Vistos.

Defiro a gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC/15.

Com amparo no art. 139 do CPC/15, e considerando a natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação prévia nesta oportunidade, sem prejuízo de designá-la oportunamente, caso ambas as partes manifestem expressamente o interesse na composição consensual.

Na forma do artigo 335 do CPC/15, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cite-se.

Diante do disposto do artigo 246, parágrafo 1º e seguintes, e considerando que a instituição financeira ré reiteradamente é demandada nesta unidade judiciária, determino a sua citação eletrônica devendo a secretaria cadastrar todos os procuradores que normalmente demandam na defesa da referida instituição.

Advirto que de acordo § 1º-C, do mesmo artigo, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

Esclareço que, se na contestação a parte requerida acostar documento que induz à conclusão da existência da transferência bancária, caberá a parte autora, no prazo da réplica, acostar o extrato do período da suposta transferência para fins de análise da existência do crédito, sob pena de preclusão, ou se no extrato do INSS informar o desconto de 01 (uma) parcela deverá acostar o extrato do mês anterior e posterior a data da inclusão do suposto empréstimo, interpretação essa de acordo com o TEMA 1061/STJ, item ”a.2) o consumidor/autor, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, tem o dever de colaborar com a Justiça (CPC, art. 6°) e fazer a juntada do seu extrato bancário, embora este não deva ser considerado, pelo juiz, como documento essencial para a propositura da ação” e as Súmulas 18 e 26 do TJPI.

Destaque-se que o extrato bancário é ônus da prova que incumbe somente à parte autora, sob pena de quebra de sigilo, cabendo a ela juntar o extrato na réplica.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data registrada eletronicamente.

JULIO CESAR MENEZES GARCEZ Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
13/11/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARGARIDA RODRIGUES DE MAGALHAES ALMEIDA - CPF: *63.***.*23-15 (AUTOR).
23/09/2024 10:20

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:20

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:34

Decorrido prazo de MARGARIDA RODRIGUES DE MAGALHAES ALMEIDA em 08/07/2024 23:59.
07/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 23:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
29/05/2024 15:47

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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