TJPI - 0001443-08.2015.8.18.0026

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0004-91

MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

CNPJ: 06.716.880/0001-83

MILTON FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *25.***.*09-20

Advogados

VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO

OAB: 4393/PI

CPF *46.***.*18-15

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2022 07:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 18/04/2022 12:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/03/2022 07:01

    Apensado ao processo 0800893-09.2017.8.18.0026

  • 02/03/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 01:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 01:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 01:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 24/01/2022 23:59.

  • 24/01/2022 19:20

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 00:05

    Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 00:05

    Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 00:05

    Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59.

  • 29/10/2021 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2021 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2021 08:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/05/2021 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 01/05/2021 09:31

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2021 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 29/01/2021 23:59:59.

  • 23/01/2021 00:21

    Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DE OLIVEIRA em 22/01/2021 23:59:59.

  • 20/01/2021 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2020 20:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/11/2020 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2020 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2020 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 02:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 27/07/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 02:20

    Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DE OLIVEIRA em 21/07/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 11:22

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 08:12

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2020 06:55

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 06:54

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 22:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2020 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2020 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2020 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2020 12:15

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2020 11:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/04/2020 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 09:16

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 09:15

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 12/03/2020 23:59:59.

  • 12/03/2020 00:18

    Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/03/2020 23:59:59.

  • 15/02/2020 13:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2020 13:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/01/2020 07:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2020 09:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/01/2020 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2020 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2020 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2020 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2020 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2020 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2020 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 11:50

    Apensado ao processo 0001525-39.2015.8.18.0026

  • 09/11/2019 16:50

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 09/09/2019 23:59:59.

  • 09/09/2019 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2019 10:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/08/2019 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2019 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2019 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2019 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2019 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2019 06:43

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2019 06:42

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2019 06:42

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 11:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/04/2019 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2019 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 11:01

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 10:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/04/2019 10:16

    Distribuído por sorteio

  • 11/04/2019 10:01

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 09:59

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-11-19.

  • 19/11/2018 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/11/2018 13:31

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 09:35

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 18/09/2018 10:42

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 10:41

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2018 10:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/09/2018 08:16

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/09/2018 11:51

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 04/09/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-09-04.

  • 03/09/2018 14:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/08/2018 13:33

    [ThemisWeb] Declarada incompetência

  • 28/08/2018 08:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 08:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

  • 28/08/2018 08:41

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/08/2018 13:15

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/08/2018 10:57

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 20/08/2018 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-20.

  • 17/08/2018 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/08/2018 08:41

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 11:53

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 06/03/2018 11:13

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2017 11:52

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/06/2017 13:28

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 26/06/2017 13:49

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 26/06/2017 11:41

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/05/2017 07:47

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 18/11/2016 12:26

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/10/2016 07:58

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 10/10/2016 07:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/10/2016 07:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/09/2016 13:40

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 20/09/2016 13:32

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 01/08/2016 09:03

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 04/04/2016 10:29

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

  • 04/04/2016 10:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/01/2016 13:42

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 11/09/2015 13:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/08/2015 13:56

    [ThemisWeb] Concedida em parte a Medida Liminar

  • 21/08/2015 08:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/08/2015 07:42

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2015 12:08

    Distribuído por sorteio

  • 20/08/2015 12:08

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
24/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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