TJPR - 0012955-20.2015.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 11:34
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/05/2025 09:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/05/2025 17:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
05/05/2025 01:08
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 13:38
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
13/04/2025 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2025 03:04
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
02/04/2025 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 10:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2025 12:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2025 09:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2025 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2025 09:14
Juntada de LAUDO
-
03/02/2025 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2025 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 15:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/01/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 16:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
21/11/2024 14:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
13/11/2024 14:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2024 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2024 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2024 12:58
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
28/10/2024 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2024 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2024 17:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
20/10/2024 12:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2024 12:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2024 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2024 11:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
06/10/2024 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2024 01:06
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
25/09/2024 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 13:48
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 20:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2024 19:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2024 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2024 14:07
OUTRAS DECISÕES
-
05/07/2024 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
15/06/2024 02:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2024 16:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2024 18:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2024 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2024 16:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
09/05/2024 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2024 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 14:40
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
17/04/2024 00:29
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
30/03/2024 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2024 19:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2024 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2024 18:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/03/2024 09:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
14/03/2024 09:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2024 08:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2024 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2024 21:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2024 17:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2024 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 02:03
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE DE PAULA MATTOS
-
29/01/2024 13:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
29/01/2024 03:26
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
22/01/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2024 18:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2024 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2024 15:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/12/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
09/12/2023 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2023 16:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2023 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2023 18:38
NOMEADO PERITO
-
15/09/2023 16:27
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 21:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
14/09/2023 21:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2023 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 17:10
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/08/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
03/08/2023 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2023 16:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2023 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2023 15:41
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
-
26/04/2023 01:04
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
15/03/2023 00:21
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
03/03/2023 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 14:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2023 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2023 16:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/02/2023 16:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2023 16:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/02/2023 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2023 15:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2023 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 16:19
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/10/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2022 16:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
21/09/2022 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 12:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2022 09:04
Recebidos os autos
-
30/08/2022 09:04
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
29/08/2022 15:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 16:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/08/2022 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 16:03
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM
-
25/08/2022 22:29
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/08/2022 11:15
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 14:04
APENSADO AO PROCESSO 0017404-74.2022.8.16.0001
-
02/08/2022 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 14:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 20:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 13:38
Conclusos para despacho
-
30/04/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
-
26/04/2022 16:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2022 11:47
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
20/04/2022 11:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 17:08
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
18/04/2022 16:59
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 16:59
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
05/04/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
-
25/03/2022 09:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 09:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 16:03
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
10/03/2022 16:15
Recebidos os autos
-
10/03/2022 16:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022
-
10/03/2022 16:15
Baixa Definitiva
-
10/03/2022 16:15
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 15:40
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
02/02/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
-
07/12/2021 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2021 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 19:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 19:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 19:00
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/12/2021 12:42
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
06/11/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 16:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 14:17
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59
-
25/10/2021 15:39
Pedido de inclusão em pauta
-
25/10/2021 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2021 13:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2021
-
08/10/2021 13:29
Recebidos os autos
-
08/10/2021 13:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2021
-
08/10/2021 13:29
Baixa Definitiva
-
08/10/2021 13:29
Baixa Definitiva
-
08/10/2021 13:29
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 13:29
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 13:23
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/10/2021 13:22
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/10/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
-
08/10/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
-
28/09/2021 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2021 18:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 18:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2021 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 13:19
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/09/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 18:17
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
09/09/2021 18:17
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
12/07/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 15:32
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/07/2021 15:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2021 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
07/07/2021 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
07/07/2021 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
04/07/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 14:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 16:48
Conclusos para despacho INICIAL
-
23/06/2021 16:48
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
23/06/2021 15:43
Recebido pelo Distribuidor
-
23/06/2021 15:27
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 15:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
23/06/2021 15:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/06/2021 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
31/05/2021 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 15:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 12:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/05/2021 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
26/04/2021 12:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 11:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012955-20.2015.8.16.0001 Processo: 0012955-20.2015.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Vendas casadas Valor da Causa: R$5.000,00 Autor(s): LUCIANE DE PAULA MATTOS (RG: 59885464 SSP/PR e CPF/CNPJ: *03.***.*56-20) Rua Capitão João Busse, 219 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.900-130 Réu(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-43) Avenida Travessa Teixeira de Freitas, 75 - Merces - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-040 1.
Tratam-se de Embargos Declaratórios opostos pela parte ré (mov. 150.1) em face da sentença de mov. 144.1. 2.
Os embargos são tempestivos, e serão, portanto, apreciados por esse Juízo.
Alegou a parte embargante que houve omissão e contradição na sentença mencionada, pois não houve menção à radiografia por ela juntada.
Defendeu que, de qualquer modo, o critério para a conversão das ações em pecúnia deixou de ser definido, não devendo, em qualquer hipótese, incidir consectários legais sobre tais valores, sendo necessária a observância dos grupamentos realizados na fase de liquidação sentença.
Sustentou, ainda, a necessidade de oposição de aclaratórios para fins de prequestionamento.
Intimada, a parte embargada pleiteou a rejeição dos aclaratórios (mov. 155.1).
Pois bem.
Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, aclarar obscuridade, corrigir contradição ou erro material evidenciado, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente.
Não ocorrendo tais hipóteses, os embargos não têm cabimento, evidentemente.
O doutrinador Araken de Assis assim dispõe sobre a possibilidade de aplicação dos declaratórios: (...) os embargos declaratórios não visam à reforma ou a invalidação do provimento impugnado.
O remédio presta-se a integrar ou aclarar o pronunciamento judicial, talvez decorrente do julgamento de outro recurso, escoimando-o dos efeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance, a saber: a omissão, a contradição e a obscuridade. Outro não é o escólio de Luís Eduardo Simardi Fernandes, que assim dispõe: (...) a possibilidade de os embargos de declaração serem opostos por vencido ou vencedor decorre da constatação de que uma decisão omissa, contraditória ou obscura causa gravame a ambas as partes do processo, uma vez que faltará pronunciamento claro e completo do magistrado (...) 3.
Assiste razão parcial à parte embargante, de modo que passo a analisar as omissões constatadas. 3.1.
No que tange ao critério a ser adotado para a conversão da quantidade de ações em pecúnia, este deve corresponder à multiplicação do número de ações pelo valor de sua cotação na bolsa, vigente no fechamento do pregão do dia do trânsito em julgado da decisão judicial – sendo que a partir de tal data incidirão correção monetária e juros de mora na forma indicada na sentença.
Confira-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL.
PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA.
EMPRESA DE TELEFONIA.
ACÓRDÃO PARCIALMENTE CASSADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
OMISSÃO DO ACÓRDÃO QUANTO AO CRITÉRIO UTILIZADO PARA CÁLCULO DA CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE SUBSCREVER AÇÕES EM PERDAS E DANOS.
CRITÉRIO DEFINIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DO RESP REPETITIVO Nº 1.301.989/RS.
OMISSÃO SUPRIDA.”Converte-se a obrigação de subscrever ações em perdas e danos multiplicando-se o número de ações devidas pela cotação destas no fechamento do pregão da Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado da ação de complementação de ações, com juros de mora desde a citação” (REsp 1301989/RS, Rel.
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/03/2014, DJe 19/03/2014).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. (TJPR - 11ª C.Cível - 0000228-15.2010.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende - J. 12.04.2021) JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL.
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS.
RECURSOS DE APELAÇÃO OI S.A.
CRITÉRIO DE CONVERSÃO DAS AÇÕES NÃO SUBSCRITAS EM PERDAS E DANOS.
RESP.
Nº 1.301.989/RS.
A CONVERSÃO SE DÁ POR MEIO DA MULTIPLICAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES DEVIDAS PELA COTAÇÃO DESTAS NO FECHAMENTO DO PREGÃO DA BOLSA DE VALORES NO DIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES.
ACÓRDÃO ANTERIOR QUE HAVIA DEFINIDO QUE O VALOR A SER CONSIDERADO ERA AQUELE DO DIA DA INTEGRALIZAÇÃO DAS AÇÕES.
JUÍZO DE CONFORMIDADE.
REFORMA DA DECISÃO.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.
RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0066626-31.2010.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Juiz Victor Martim Batschke - J. 26.03.2021) 3.2.
De outro lado, com relação ao alegado grupamento de ações, ressalto que não merece prosperar a alegação da parte ré.
Isso porque, embora existente deliberação levada a efeito pela assembleia geral realizada, deve ser preservada a situação jurídica entabulada entre as partes, não podendo o acionista sofrer alterações na participação patrimonial decorrente do grupamento, caso em que poderia sofrer injusto prejuízo, consoante jurisprudência pacífica nesse sentido.
Por fim, nada obstante a alegação de que não houve menção à radiografia, esta foi analisada, consoante se infere do mov. 144.1, fls. 04/05. 4.
Desta forma, os itens devem “3.1” e “3.2” devem ser incluídos na fundamentação da sentença.
No mais, mantenho a sentença tal como lançada. 5.
Por fim, no que diz respeito ao pretenso prequestionamento – cabível para as decisões colegiadas, o que não é o caso –, vale registrar que é desnecessária a manifestação nesse sentido.
Até porque o Código de Processo Civil vigente, adotou, em seu art. 1.025, o prequestionamento implícito, de maneira que todas as matérias suscitadas no recurso, mesmo na hipótese de rejeição, estão incluídas para este fim.
Confira-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1.
DUPLICATA MERCANTIL.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
NÃO CONFIGURAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO CREDOR POR PRAZO SUPERIOR AO PRESCRICIONAL.
OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA.
QUESTÃO DECIDIDA DE FORMA CONTRÁRIA AOS INTERESSES DO EMBARGANTE.
REDISCUSSÃO.
DESCABIMENTO. 2.
PREQUESTIONAMENTO.
EXPRESSA MENÇÃO AOS DISPOSITIVOS INVOCADOS PELO EMBARGANTE.
DESNECESSIDADE.1.
Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou ainda, para sanar erro material.
Ausente qualquer dessas hipóteses, devem ser rejeitados os aclaratórios. 2.
Não se admitem os embargos de declaração para fins de prequestionamento se não nas hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, sendo dispensável a menção expressa a dispositivos de lei federal, bastando o enfrentamento das teses jurídicas a ela relacionadas.
Embargos de Declaração não acolhidos. (TJPR - 15ª C.Cível - 0055865-89.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 08.03.2021) (grifei) 6.
Diante do exposto, e com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos opostos pelas partes, ante a tempestividade e, no mérito, os acolho parcialmente, para sanar as omissões apontadas. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito II -
24/04/2021 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2021 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 22:16
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
06/04/2021 14:05
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 11:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 11:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
22/02/2021 15:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/02/2021 17:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2021 09:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2021 23:40
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
16/12/2020 15:49
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
15/12/2020 22:22
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
07/12/2020 09:01
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/12/2020 01:08
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE DE PAULA MATTOS
-
25/11/2020 00:22
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
-
09/11/2020 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 19:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 20:49
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
17/07/2020 10:47
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/06/2020 10:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2020 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 16:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/04/2020 16:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2020 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 07:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 07:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2020 21:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/12/2019 13:04
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/12/2019 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2019 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2019 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2019 13:21
Conclusos para decisão
-
11/11/2019 11:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2019 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2019 15:27
Conclusos para decisão
-
20/09/2019 14:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/09/2019 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2019 07:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2019 07:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2019 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2019 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2019 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2019 15:19
Conclusos para despacho
-
06/09/2019 15:18
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
05/09/2019 17:35
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
07/03/2019 12:05
PROCESSO SUSPENSO
-
09/02/2019 00:36
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
06/02/2019 17:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/02/2019 17:13
Declarada incompetência
-
06/02/2019 12:18
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/02/2019 12:18
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2019 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2019 15:37
Juntada de Certidão
-
21/01/2019 15:45
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/01/2019 15:45
Recebido pelo Distribuidor
-
21/01/2019 15:12
Juntada de Petição de agravo interno
-
21/01/2019 15:12
Juntada de Petição de agravo interno
-
18/12/2018 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2018 07:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2018 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 16:42
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/12/2018 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2018 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2018 16:39
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/12/2018 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2018 17:33
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/12/2018 17:33
Distribuído por sorteio
-
04/12/2018 17:20
Recebido pelo Distribuidor
-
04/12/2018 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/12/2018 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
28/11/2018 12:58
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
26/11/2018 14:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2018 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2018 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2018 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2018 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2018 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2018 18:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/08/2018 14:29
Conclusos para decisão
-
04/07/2018 08:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2018 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2018 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2018 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2018 17:36
Conclusos para decisão
-
22/06/2018 15:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/06/2018 18:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2018 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2018 17:25
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
08/03/2018 14:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
01/02/2018 15:30
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
30/01/2018 01:05
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
22/12/2017 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2017 08:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2017 08:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2017 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2017 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2017 16:02
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/11/2017 14:12
Conclusos para decisão
-
21/09/2017 13:54
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
21/09/2017 13:54
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
19/09/2017 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
06/09/2017 12:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2017 00:41
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
10/08/2017 18:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2017 18:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2017 18:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2017 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2017 07:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2017 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2017 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2017 18:07
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/08/2017 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2017 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2017 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2017 15:10
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
02/08/2017 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2017 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2017 18:46
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
01/08/2017 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2017 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2017 15:13
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/06/2017 13:26
Conclusos para despacho
-
21/03/2017 00:20
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/12/2016 00:11
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
07/12/2016 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2016 00:16
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE DE PAULA MATTOS
-
28/11/2016 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2016 09:15
PROCESSO SUSPENSO
-
28/11/2016 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2016 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2016 18:29
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
15/08/2016 16:25
Conclusos para decisão
-
03/08/2016 15:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2016 21:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2016 08:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2016 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2016 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2016 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2016 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2016 14:51
Conclusos para despacho
-
17/06/2016 00:17
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.
-
01/06/2016 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2016 08:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2016 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2016 14:05
Juntada de Certidão
-
24/05/2016 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2016 18:02
Juntada de Petição de contestação
-
12/04/2016 14:55
Juntada de Certidão
-
12/04/2016 14:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/03/2016 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2016 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2016 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2016 21:09
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/01/2016 12:35
Conclusos para despacho
-
14/12/2015 11:32
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
01/12/2015 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2015 14:55
Conclusos para despacho
-
29/08/2015 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2015 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2015 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2015 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2015 14:38
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
30/06/2015 08:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2015 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2015 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2015 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2015 18:17
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/06/2015 18:16
Juntada de Certidão
-
22/05/2015 13:33
Recebidos os autos
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22/05/2015 13:33
Distribuído por sorteio
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21/05/2015 17:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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21/05/2015 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2015
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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