14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800902-57.2021.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: PEDRO ALVES DE SENA REU: BANCO PAN SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por PEDRO ALVES DE SENA em face do BANCO PAN, ambos devidamente qualificados nos autos.

Decisão (ID 50954112), que suspendeu o processo, tendo em vista o falecimento da parte autora e determinou a intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, se manifestasse acerca do interesse na sucessão processual, sob pena de extinção processual sem resolução de mérito.

Devidamente intimada a parte requerente se manteve inerte, conforme certidão (ID 59826832).

Brevemente relatados.

DECIDO.

No vertente caso, depreende-se que a autora não cumprira a diligência na Decisão (ID 50954112), sendo, assim, imperioso a extinção processual sem resolução do mérito, conforme preconizado no art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, extingo o processo, sem resolução do mérito, pela ausência de legitimidade ou de interesse processual.

Sem custas.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

P.R.I.

ELESBãO VELOSO-PI, data da assinatura.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso
13/11/2024 23:02

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 23:02

Baixa Definitiva
13/11/2024 23:02

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 23:01

Expedição de Certidão.
05/10/2024 03:13

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE SENA em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/09/2024 23:59.
03/09/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO ALVES DE SENA - CPF: *03.***.*97-72 (AUTOR).
03/09/2024 19:30

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
04/07/2024 10:50

Conclusos para julgamento
04/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 04:28

Decorrido prazo de MAILANNY SOUSA DANTAS em 10/04/2024 23:59.
06/03/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 08:40

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
14/11/2023 22:56

Conclusos para despacho
14/11/2023 22:56

Expedição de Certidão.
30/10/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 21:05

Juntada de Petição de informação - corregedoria
29/09/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 09:55

Conclusos para despacho
04/05/2023 09:55

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:54

Juntada de Certidão
01/03/2023 11:41

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023 00:21

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:54

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 12:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2022 16:05

Conclusos para decisão
28/10/2022 08:30

Juntada de Certidão
30/08/2022 11:06

Conclusos para despacho
30/08/2022 11:05

Expedição de .
30/08/2022 11:04

Expedição de .
10/05/2022 17:02

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 14:45

Juntada de Certidão
08/03/2022 09:45

Juntada de Certidão
31/01/2022 10:38

Juntada de Certidão
18/01/2022 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 12:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/10/2021 11:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/06/2021 11:38

Conclusos para despacho
18/06/2021 11:38

Juntada de Certidão
18/06/2021 11:37

Juntada de Certidão
07/05/2021 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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