01/02/2025 03:04

Decorrido prazo de GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - TERESINA/PI em 31/01/2025 23:59.
17/12/2024 13:34

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:34

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2024 03:04

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 03:04

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 03:04

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 03:04

Publicado Decisão em 19/11/2024.
18/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Titular) Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0801453-51.2024.8.18.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: EDIVALDO DE SOUSA LIMAREU: GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - TERESINA/PI, INSS DECISÃO Competência federal delegada (art. 109, § 3º, CF).

Defiro os benefícios da justiça gratuita, ausentes elementos que evidenciem a falta de seus pressupostos legais, na forma do art. 99, do CPC.

Trata-se de ação na qual se pleiteia concessão de benefício prestação continuada com pedido de liminar para imediata implantação da prestação previdenciária.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, ausente perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, CPC).

Em análise dos documentos acostados aos autos, verifico que a aferição da probabilidade do direito invocado demanda a produção de prova.

Ante o exposto, por hora, indefiro o pleito de tutela provisória.

Considerando as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n. 35 da ENFAM (Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

CITE-SE a parte Requerida para contestar no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena dos efeitos da revelia.

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, bem como colacionar toda prova documental necessária à instrução do feito, oportunidade em que deverá trazer aos autos o CNIS da parte autora.

Após a apresentação da contestação, por ato ordinatório, sem necessidade de nova conclusão, intime-se o autor para, querendo, apresentar RÉPLICA à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, podendo produzir provas.

No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, informem ambas as partes as provas que pretendem produzir, especificando e justificando os meios de que se pretendem valer, sob pena de indeferimento.

Expedientes necessários.

Cite-se.

Intime-se.

SIMPLÍCIO MENDES-PI, 1 de outubro de 2024.

ROSTONIO UCHÔA LIMA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Titular)
16/11/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 21:51

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 19:41

Determinada diligência
02/10/2024 19:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 22:41

Conclusos para decisão
01/10/2024 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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