25/06/2025 22:01

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
24/06/2025 13:53

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
17/06/2025 07:41

Decorrido prazo de FRANCIEL CRISPIM ARAUJO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:41

Decorrido prazo de MICILENE CRISPIM ARAUJO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:41

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA MENDES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:09

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA MORAES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:09

Decorrido prazo de FERNANDA SOUSA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:36

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
08/05/2025 16:24

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
05/05/2025 15:12

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
29/04/2025 04:44

Decorrido prazo de FERNANDA SOUSA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:44

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA MORAES em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:44

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA MENDES em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:44

Decorrido prazo de MICILENE CRISPIM ARAUJO em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:44

Decorrido prazo de FRANCIEL CRISPIM ARAUJO em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:59

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:16

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
27/03/2025 03:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:08

Decorrido prazo de MICILENE CRISPIM ARAUJO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:08

Decorrido prazo de FRANCIEL CRISPIM ARAUJO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:08

Decorrido prazo de FERNANDA SOUSA DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:08

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA MENDES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:08

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA MORAES em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 17/03/2025 23:59.
18/02/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:14

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
17/12/2024 03:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 03:48

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA MORAES em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 03:48

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA MENDES em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 03:48

Decorrido prazo de FERNANDA SOUSA DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 03:48

Decorrido prazo de FRANCIEL CRISPIM ARAUJO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 03:48

Decorrido prazo de MICILENE CRISPIM ARAUJO em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 13:32

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:32

Conclusos para despacho
11/12/2024 03:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 03:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:35

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024 09:26

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2024 03:02

Publicado Decisão em 18/11/2024.
20/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular) Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.

Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801498-52.2024.8.18.0076 j CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA e outros (5) REU: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais em que o Requerente alega, em apertada síntese, que possui contrato de fornecimento de energia elétrica com a Requerida, na Localidade Refrigério, zona rural deste Município, mas o serviço prestado não é adequado.

Relata que os postes que mantém a fiação elétrica são de madeira e estão tomados por cupim, além das oscilações de energia frequente, fazendo com que os aparelhos eletrônicos não possam ser devidamente utilizados e, as vezes, até queimam por conta das oscilações.

Juntou documentos.

O pedido liminar foi indeferido, Id. 58776134.

Devidamente citada, a Requerida apresentou contestação tempestivamente, arguindo, preliminarmente, ausência de interesse de agir e impugnando a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita aos autos, ao passo que, no mérito, rebateu os argumentos autorais e pugnou pela total improcedência da ação.

Em réplica, a parte autora rebateu a preliminar arguida e ratificou seu pleito inicial.

Vieram-me conclusos.

Decido.

Primeiramente ressalto que estão presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.

Passo à análise das preliminares.

A preliminar de falta de interesse de agir não deve ser acolhida.

Ora, segundo Nelson Nery Júnior, existe interesse de agir quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode lhe trazer alguma utilidade prática.

No caso dos autos, a demanda preenche os requisitos de utilidade e necessidade, uma vez que o demandante teve que se valer do Judiciário para tentar fazer valer o direito alegado e este, se concedido, lhe trará benefício jurídico efetivo (reparação dano material e/ou moral).

Quanto a impugnação ao pedido de justiça gratuita, também não deve prosperar, pois, da leitura do incisivo IV do art. 374 c/c 99, §3º, ambos do CPC, é evidente que a concessão dos benefícios da justiça gratuita é admitida sendo necessário a mera declaração de hipossuficiência financeira, presumindo-se verdadeira e suficiente tal alegação, não sendo preciso a produção de quaisquer prova.

Considerando que a gratuidade ao acesso à justiça é garantida a todo aquele que alegar hipossuficiência financeira, presumindo-se verdadeira as alegações feitas, e que não há nos autos prova que desconstitua a alegação de hipossuficiência realizada pelo requerente, é forçosa a concessão dos benefícios nos termos do art.98 e ss. do Código de Processo Civil.

Não havendo questões pendentes, declaro saneado o presente feito.

Nos termos do art. 357, CPC, fixo como pontos controvertidos da lide: a) comprovação da qualidade do serviço prestado; b) a comprovação das falhas de energia; c) a ocorrência de dano moral.

No que tange à distribuição do ônus da prova, entendo que a situação de hipossuficiência do Requerente encontra-se evidenciada pelas próprias circunstâncias do caso.

Com efeito, diante do poder econômico da Requerida, além da falta de conhecimentos técnicos do demandante acerca da existência de defeito nos serviços prestados, entendo que o autor se encontra em uma situação de hipossuficiência econômica e técnica.

Assim, o encargo de comprovar a existência do quesito elencado no item “a”, é de mais difícil cumprimento, quando atribuído ao Requerente, sendo mais fácil ao réu obter prova dos fatos contrários, o que autoriza a inversão judicial do ônus da prova, nos termos do art. 373, §1º, do CPC.

Art. 373.

O ônus da prova incumbe: § 1ºNos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

Quanto à ocorrência de dano moral, entendo que não é caso de inversão, sendo aplicáveis as regras gerais do art. 373, I e II do Código de Processo Civil: Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Dessa forma, intimem-se as partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requererem as provas que entendem necessárias para a resolução da lide, especificando as provas que pretendem produzir, observados os termos da presente decisão, e, caso entendam pela produção de prova testemunhal, apresentar rol de testemunhas no mesmo prazo, sob pena de preclusão.

Após, devidamente certificado, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

UNIÃO, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular)
14/11/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2024 13:48

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:21

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:29

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA MORAES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:29

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA MENDES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:29

Decorrido prazo de FERNANDA SOUSA DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:29

Decorrido prazo de FRANCIEL CRISPIM ARAUJO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:29

Decorrido prazo de MICILENE CRISPIM ARAUJO em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:13

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
14/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:35

Não Concedida a Medida Liminar
10/06/2024 15:36

Conclusos para decisão
10/06/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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