15/07/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:14

Baixa Definitiva
15/07/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:13

Transitado em Julgado em 14/07/2025
14/07/2025 07:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:23

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:06

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 08:33

Conclusos para despacho
14/03/2025 08:33

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:32

Juntada de Certidão
19/12/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 08:27

Juntada de Petição de documentos
24/11/2024 03:01

Publicado Despacho em 21/11/2024.
24/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
24/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
24/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
24/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
24/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
24/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
24/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0846291-15.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: FRANCISCA LAURINDA BEZERRA DA CONCEICAOREU: BANCO PAN DESPACHO

Vistos.

Tendo em vista a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento (ID 59495968), que suspendeu os efeitos da decisão agravada quanto à apresentação do extrato bancário e da procuração, bem como o fato de que o comprovante de endereço apresentado ao ID 46241119 está atualizado em relação à data de ajuizamento da ação, recebo a petição inicial.

Considerando que o réu compareceu espontaneamente aos autos e apresentou contestação (ID 50883185), intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Esclareço que, se na contestação a parte requerida acostar documento que induz à conclusão da existência da transferência bancária, caberá a parte autora, no prazo da réplica, acostar o extrato do período da suposta transferência para fins de análise da existência do crédito, sob pena de preclusão, ou se no extrato do INSS informar o desconto de 01 (uma) parcela deverá acostar o extrato do mês anterior e posterior a data da inclusão do suposto empréstimo, interpretação essa de acordo com o TEMA 1061/STJ, item ”a.2) o consumidor/autor, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, tem o dever de colaborar com a Justiça (CPC, art. 6°) e fazer a juntada do seu extrato bancário, embora este não deva ser considerado, pelo juiz, como documento essencial para a propositura da ação” e as Súmulas 18 e 26 do TJPI.

Destaque-se que o extrato bancário é ônus da prova que incumbe somente à parte autora, sob pena de quebra de sigilo, cabendo a ela juntar o extrato na réplica.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data registrada eletronicamente.

JÚLIO CÉSAR MENEZES GARCEZ Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
19/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:27

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:27

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/06/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 23:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0762760-63.2023.8.18.0000
09/04/2024 15:27

Conclusos para decisão
02/04/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 04:33

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 08:21

Conclusos para decisão
13/11/2023 08:21

Expedição de Certidão.
13/11/2023 08:21

Expedição de Certidão.
01/11/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA LAURINDA BEZERRA DA CONCEICAO - CPF: *13.***.*73-23 (AUTOR).
15/09/2023 10:39

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:39

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:36

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:13

Juntada de Petição de documentos
09/09/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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