TJPR - 0004166-87.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALISSON TEODORO DA SILVA

ALISON TEODORO DA SILVA

CPF *54.***.*82-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2022 18:19

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/10/2022 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2022 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2022 17:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2022 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 22:04

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 22:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/08/2022 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 17:34

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2022 14:27

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 15/08/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 14:19

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 11/08/2022 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/09/2021 16:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/09/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 12:52

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 10:52

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 10:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2021 21:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 12:20

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 27/09/2021 12:20

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 24/09/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/09/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 13/09/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 08:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 17:42

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 14:02

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 06/05/2021 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - 2ª Vara Criminal de Apucarana - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102 1323 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004166-87.2021.8.16.0044

    Vistos...   Considerando a manifestação de seq. 18.1, designo audiência de Acordo de Não Persecução Penal para o dia 23/09/2021 às 15h00min, ocasião em que será ofertado o Acordo de Não Persecução Penal ao investigado.

    Intime-se ou requisite-se o investigado, para comparecer em audiência acompanhado de advogado, caso queira.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Apucarana, datado e assinado digitalmente.   José Roberto Silvério Juiz de Direito    

  • 27/04/2021 21:39

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 21:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/04/2021 21:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 15:13

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 27/04/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 12:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 12:59

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:43

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 13:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/04/2021 12:24

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/04/2021 08:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Plantão Judiciário de Apucarana - PROJUDI - Centro (Vila Formosa) - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102 1398 Autos nº. 0004166-87.2021.8.16.0044   Processo:   0004166-87.2021.8.16.0044 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:     Flagranteado(s):   ALISON TEODORO DA SILVA Trata-se de autos de comunicação de flagrante pela prática, em tese, do crime previsto no art. 306 do CTB.

    Decido.                                  O código de processo penal não autoriza a prisão preventiva neste caso concreto, tendo em vista que a pena não ultrapassa 04 anos.

    A ausência do pagamento da fiança arbitrada pela autoridade policial é indicativo de que o autuado não possui recursos econômicos para que seja mantida essa condição.

    O extrato do sistema Oráculo indica que o autuado não possui antecedentes criminais e a situação concreta narrada nos autos não exige a aplicação de outras medidas cautelares. 1.

    Dessa forma, não sendo admitida a prisão preventiva, concedo a liberdade provisória a  ALISON TEODORO DA SILVA, mediante a condição, sob pena de revogação do benefício, de comparecer a todos os atos do processo e manter seu endereço atualizado nos autos, 2.

    Expeça-se o alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso. 3.

    Intime-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Apucarana, 25 de abril de 2021.   Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

  • 25/04/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 25/04/2021 16:34

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 25/04/2021 14:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/04/2021 14:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/04/2021 10:57

    Recebidos os autos

  • 25/04/2021 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/04/2021 10:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004867-42.2012.8.16.0148

Maria de Jesus Castilho Gibin

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/06/2015 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0009183-68.2020.8.16.0035

Conrado Augusto de Paula dos Passos Rica...

Advogado: Guilherme Luis de Almeida Goncalves

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/08/2021 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0032767-56.2013.8.16.0021

Nelci Baptista Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/10/2013 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0004119-67.2020.8.16.0103

Ministerio Publico do Estado do Parana

Manoel Ribas Ton

Advogado: Rafael Andrade Angelo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/10/2020 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0000736-92.2017.8.16.0004

Juliano Orlei Bregoli

Estado do Parana

Advogado: Julio Cesar Costa Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/03/2017 15:20

Exibir Processo