20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0029986-67.2015.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] INTERESSADO: MARIA DALVA NEIDE DE ARAUJO SILVA INTERESSADO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA DECISÃO

Vistos.

Defiro o pedido constante em petição de ID. 66693573, de modo a autorizar a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL para fins de levantamento dos valores incontroversos depositados em conta judicial (Id. 600120306782), mediante transferência eletrônica dos valores depositados na seguinte forma: Valor: R$ 21.479,40 (vinte e um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta centavos) Titular: SHELLDON CHIARELLI CARDOSO SANTOS PEREIRA CPF: *16.***.*95-26 Banco Inter (077) Agência: 0001 Conta Corrente: 1813271-5 Expeça-se o competente alvará, o qual deverá ser enviados à instituição financeira mantenedora da conta judicial, mediante correspondência eletrônica, conforme procedimento descrito no Ofício-Circular n°85/2020, a fim de que a instituição financeira realize a transferência dos valores para a conta devida.

Por se tratar de cumprimento de sentença, com valor da condenação depositado em juízo espontaneamente, a confecção do alvará pela Secretaria poderá se dar de forma imediata.

Passo, pois, ao prosseguimento do cumprimento de sentença quanto aos valores controversos do feito.

Consta nos autos petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID 65029195), alegando que, após o trânsito em julgado da decisão condenatória, a executada promoveu o pagamento da condenação e que considera indevida a persecução dos valores apresentados em sede de Cumprimento de Sentença.

Determino, pois, a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação à Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data registrada eletronicamente.

Dr.

JULIO CESAR MENEZES GARCEZ Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
08/04/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 13:28

Baixa Definitiva
08/04/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
08/04/2024 13:27

Transitado em Julgado em 02/04/2024
08/04/2024 13:27

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:00

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:00

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:01

Conhecido o recurso de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - CNPJ: 58.***.***/0052-73 (APELANTE) e provido
16/02/2024 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 11:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/02/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:11

Expedição de Intimação de processo pautado.
24/01/2024 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/12/2023 10:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/03/2022 09:01

Conclusos para o Relator
27/03/2022 15:44

Recebidos os autos
27/03/2022 15:44

Juntada de Certidão
26/10/2021 12:16

Remetidos os Autos (para Audiência) para CEJUSC
25/10/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 10:22

Conclusos para o Relator
01/03/2021 14:39

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 09:57

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 09:44

Conclusos para o Relator
15/07/2020 08:42

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 03:13

Decorrido prazo de MARIA DALVA NEIDE DE ARAUJO SILVA em 27/05/2020 23:59:59.
08/07/2020 00:30

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 26/05/2020 23:59:59.
24/03/2020 12:04

Expedição de intimação.
07/01/2020 11:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/01/2020 08:41

Conclusos para o relator
07/01/2020 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/01/2020 08:41

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO
09/10/2019 11:38

Determinado o cancelamento da distribuição
12/09/2019 20:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 10:36

Conclusos para o relator
22/07/2019 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2019 10:36

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO vindo do(a) Desembargador FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO
10/06/2019 09:35

Declarada incompetência
04/06/2019 12:24

Recebidos os autos
04/06/2019 12:24

Conclusos para Conferência Inicial
04/06/2019 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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