05/04/2022 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA HORA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA HORA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 02:27

Decorrido prazo de CECILIA DA SILVA FONTINELE em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 02:27

Decorrido prazo de CECILIA DA SILVA FONTINELE em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA HORA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 02:27

Decorrido prazo de CECILIA DA SILVA FONTINELE em 04/04/2022 23:59.
01/04/2022 14:15

Arquivado Definitivamente
01/04/2022 14:15

Baixa Definitiva
10/03/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 11:52

Homologada a Transação
08/03/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - JECC BARRAS - SEDE Processo nº 0000403-15.2016.8.18.0039 Classe: Cumprimento de sentença Autor: CECILIA DA SILVA FONTINELE Advogado(s): CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8414) Réu: MUNICIPIO DE BOA HORA-PI Advogado(s): PROCURADORIA DO MUNICIPIO(OAB/PIAUÍ Nº ) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. BARRAS, 7 de março de 2022 EVANIEL BORGES FREITAS Servidor Designado - *14.***.*08-90
07/03/2022 14:08

Conclusos para julgamento
07/03/2022 14:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2022 14:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/03/2022 13:50

Distribuído por sorteio
07/03/2022 10:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
07/03/2022 10:25

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/02/2022 11:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/10/2021 14:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 14:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/10/2021 11:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/09/2021 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-08-18.
31/08/2021 18:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-08-31
18/08/2021 14:07

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
18/08/2021 00:00

Intimação

DESPACHO - JECC BARRAS - SEDE Processo nº 0000403-15.2016.8.18.0039 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: CECILIA DA SILVA FONTINELE Advogado(s): CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8414) Réu: MUNICIPIO DE BOA HORA-PI Advogado(s): PROCURADORIA DO MUNICIPIO(OAB/PIAUÍ Nº ) DESPACHO O pedido executório formulado pelo exequente [petição protocolada eletronicamente em 19/03/2019, às 18h06min] preenche os requisitos estabelecidos no art. 534 do Código de Processo Civil.

Diante disso, intime-se o Município de Boa Hora, por remessa dos autos, para que, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, ofereça impugnação à execução, oportunidade em que poderá arguir as matérias indicadas nos incisos do art. 535 do NCPC.

Caso o devedor alegue excesso de execução, deverá indicar, de imediato, o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, § 2º, do NCPC).

Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, conclusos para determinação do pagamento de pequeno valor ou solicitação de expedição de precatório pelo Presidente do Tribunal de Justiça, conforme o caso (art. 535, § 3º, do NCPC).

Em tempo, considerando o pedido de designação de audiência de conciliação manejada pelo ente público, tenho por indeferir.

Isso porque a experiência extraída da referida solicitação em outras demandas nesta unidade [a exemplo dos processos 0000883- 90.2016.8.18.0039; 0000879-53.2016.8.18.0039; 0000930-64.2016.8.18.0039; 0000427- 77.2015.8.18.0039; 0000892-52.2016.8.18.0039; 0000882-08.2016.8.18.0039; 0000796- 37.2016.8.18.0039; 0000777-31.2016.8.18.0039; 0000410-07.2016.8.18.0039 e 0000798- 07.2016.8.18.0039], permite-nos dessumir que a finalidade do pleito não é composição.

Altere-se a classe para "Cumprimento de sentença".

Expedientes necessários.

Barras, data indicados no sistema informatizado
17/08/2021 16:57

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/08/2021 16:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 15:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/04/2021 15:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 15:50

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
22/04/2021 15:49

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/04/2021 15:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 15:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 15:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 15:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 15:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 15:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 15:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/10/2020 08:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/10/2020 08:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/10/2020 08:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/10/2020 08:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/06/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-06-23.
22/06/2020 18:11

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-06-22
19/06/2020 17:37

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
19/06/2020 17:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 15:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/02/2020 11:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/01/2020 16:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/01/2020 12:34

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
14/01/2020 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-14.
13/01/2020 18:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-01-13
13/01/2020 12:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 11:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/07/2019 15:52

[ThemisWeb] Processo Reativado
17/07/2019 16:21

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/07/2019 16:13

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
15/07/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-07-15.
12/07/2019 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-07-12
12/07/2019 10:45

[ThemisWeb] Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
12/07/2019 09:21

[ThemisWeb] Processo Reativado
19/03/2019 18:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/02/2019 11:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/04/2018 11:46

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
17/04/2018 11:27

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
17/04/2018 11:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2018 11:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2018 17:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/04/2018 17:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/03/2018 09:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-03-16.
15/03/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-03-15
15/03/2018 09:36

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
14/03/2018 12:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/02/2018 12:52

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
09/02/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-02-09.
08/02/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-02-08
08/02/2018 11:01

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
15/01/2018 10:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/10/2017 09:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/10/2017 08:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/07/2017 10:28

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
12/07/2017 10:25

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
15/03/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-03-15.
14/03/2017 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-03-14
14/03/2017 10:45

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
29/11/2016 11:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/11/2016 09:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/11/2016 09:25

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/09/2016 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-09-08.
06/09/2016 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-09-06
06/09/2016 11:38

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
13/06/2016 12:10

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2016-06-07 10:00 fórum local.
12/05/2016 14:04

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
12/05/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-05-12.
11/05/2016 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-05-11
11/05/2016 12:21

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/05/2016 12:17

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
10/05/2016 13:29

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2016-06-08 16:00 fórum local.
02/05/2016 11:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/04/2016 14:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/03/2016 13:45

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
31/03/2016 13:45

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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