30/05/2025 12:01

Decorrido prazo de KAMILA CUNHA RODRIGUES em 29/05/2025 23:59.
09/05/2025 08:48

Juntada de comprovante
05/05/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 12:52

Expedição de Alvará.
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0801801-64.2022.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Acidente Aéreo] AUTOR: ALESSA KELIAN MACHADO DANIEL REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES AS DECISÃO Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

A parte autora peticionou aos ID – 71018129 destes autos, requerendo a expedição de alvarás judiciais para recebimento dos valores depositados de R$ 1.045,46 (um mil e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) pela parte ré (ID – 45653452), relativos ao montante da condenação estabelecida na sentença (ID - 41612859) e Acordão (ID 70946081).

Solicitando assim, que seja expedido um alvará em nome da parte autora no valor de R$ 1.045,46 (um mil e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), apresentando seus dados bancários, para fins de creditação dos valores, quais sejam: BANCO DO BRASIL, Agência: 124-4, Conta Corrente: 48786-4, de titularidade de Alessa Kelian Machado Daniel, CPF nº *60.***.*67-05.

Comprovado o depósito dos valores cobrados e havendo pedido da parte autora para levantamento dos valores incontroversos, ocorreu uma concordância expressa, quanto a quitação destes valores, podendo ser expedido o alvará correspondente.

Desta forma, quanto ao valor depositado e incontroverso, expeça-se o competente alvará judicial em favor da parte requerente.

De outro modo, prossigo com a execução quanto ao saldo devedor R$ 137,64 (cento e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos) da seguinte forma: Tendo em vista a existência de saldo remanescente em execução, determino a intimação das partes requeridas para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, não incidindo os honorários de advogado no valor de dez por cento, previstos no § 1º, segunda parte, do art. 523 do Novo CPC, por não serem aplicados aos Juizados Especiais, segundo orientação contida na nova redação do Enunciado nº 97 do FONAJE/2016.

Expedir o alvará nos termos do Ofício-Circular Nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD – Banco do Brasil ou Ofício-Circular Nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD – BANCO DO BRASIL.

Intimar.

Cumprir.

Teresina (PI), datado eletronicamente. __Assinatura eletrônica___ JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA Juiz de Direito do JECC Teresina Leste 2 - ANEXO II ICEV
10/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:11

Outras Decisões
21/02/2025 12:50

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
17/02/2025 20:23

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 09:10

Recebidos os autos
17/02/2025 09:10

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
01/08/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
01/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:05

Outras Decisões
25/07/2024 15:31

Conclusos para decisão
25/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:34

Conclusos para decisão
08/03/2024 11:34

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:01

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
27/06/2023 00:54

Decorrido prazo de ALESSA KELIAN MACHADO DANIEL em 26/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:17

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:30

Decorrido prazo de ALESSA KELIAN MACHADO DANIEL em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:50

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2023 13:35

Conclusos para julgamento
29/05/2023 13:35

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:43

Conclusos para julgamento
13/03/2023 10:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2023 10:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
12/03/2023 19:14

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 11:24

Juntada de Petição de ato ordinatório
08/03/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 21:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2022 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2022 08:50

Expedição de Certidão.
08/08/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 10:29

Conclusos para despacho
04/08/2022 14:42

Juntada de Petição de documento comprobatório
04/08/2022 13:53

Juntada de Petição de documentos
04/08/2022 11:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/03/2023 10:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II ICF.
04/08/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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