14/07/2025 11:36

Conclusos para despacho
11/07/2025 08:46

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 08:46

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 08:45

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PEREIRA em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 10:35

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0801212-16.2020.8.18.0076 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] APELANTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PEREIRA, EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PEREIRA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Trata-se de Apelações Cíveis interpostas pela EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e por MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA PEREIRA, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Tendo a gratuidade sido deferida no processo de origem a MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA PEREIRA, a parte se encontra dispensada da comprovação do recolhimento do preparo, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC.

Quanto ao recurso da EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A , verifico que houve recolhimento do preparo (art. 1.007 do CPC).

Presente a tempestividade (art. 1.003 do CPC), e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, existentes os pressupostos recursais, RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, diante da aptidão de terem o mérito examinado, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme arts. 342 e 933 do CPC.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, retornem-me os autos conclusos.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Des.

Ricardo Gentil Eulálio Dantas Relator
13/06/2025 14:03

Expedição de intimação.
13/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PEREIRA - CPF: *91.***.*02-53 (APELANTE).
16/05/2025 12:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/03/2025 14:06

Recebidos os autos
20/03/2025 14:06

Conclusos para Conferência Inicial
20/03/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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