30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802820-33.2021.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] INTERESSADO: JOSE LUIS DA SILVA INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro (ID 74600969), celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Tendo as partes renunciado ao direito de recorrer, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E PROMOVA-SE A BAIXA DEFINITIVA.

Após, cumpridos os demais expedientes, arquivem-se, ressalvando-se a possibilidade de posterior desarquivamento para execução, na hipótese de inadimplência/descumprimento.

Expedientes Necessários.

Intimem-se.

TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito
24/04/2025 19:46

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 19:46

Baixa Definitiva
24/04/2025 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
24/04/2025 19:46

Transitado em Julgado em 11/02/2025
24/04/2025 19:46

Juntada de Certidão
12/02/2025 04:03

Decorrido prazo de JOSE LUIS DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:46

Juntada de petição
09/01/2025 09:55

Juntada de petição
18/12/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:09

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido
10/12/2024 13:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/12/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/11/2024.
25/11/2024 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/11/2024.
25/11/2024 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/11/2024.
23/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
23/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
23/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
22/11/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:01

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/11/2024 09:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0802820-33.2021.8.18.0167 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) RECORRENTE: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A RECORRIDO: JOSE LUIS DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA - PI4726-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 29/11/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 44/2024.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 21 de novembro de 2024.
21/11/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/11/2024 10:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/10/2024 13:07

Recebidos os autos
22/10/2024 13:07

Conclusos para Conferência Inicial
22/10/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

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