01/07/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 14:03

Baixa Definitiva
01/07/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 15:09

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2025 14:48

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 03:58

Decorrido prazo de OITOMEIA COMUNICACAO EIRELI - ME em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:58

Decorrido prazo de STUDIO PRESS SERVICOS DE FOTOGRAFIA LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:58

Decorrido prazo de ALLISSON PAIXAO SILVA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:58

Decorrido prazo de OITOMEIA COMUNICACAO EIRELI - ME em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:58

Decorrido prazo de STUDIO PRESS SERVICOS DE FOTOGRAFIA LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:58

Decorrido prazo de ALLISSON PAIXAO SILVA em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 14:19

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 03:54

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0801866-30.2020.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] INTERESSADO: STUDIO PRESS SERVICOS DE FOTOGRAFIA LTDA - ME INTERESSADO: OITOMEIA COMUNICACAO EIRELI - ME, ALLISSON PAIXAO SILVA SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo, ocorrida em 26/03/25, juntada aos autos no ID 73635222 e, vieram os autos conclusos para que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento da obrigação, arquivem-se os autos.

TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV
25/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:44

Homologada a Transação
11/04/2025 09:48

Execução Iniciada
11/04/2025 09:48

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2025 10:55

Conclusos para julgamento
09/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:17

Juntada de Petição de termo de acordo
04/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:40

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2025 19:19

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
07/03/2025 13:34

Recebidos os autos
07/03/2025 13:34

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
11/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:37

Outras Decisões
23/09/2024 09:13

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:13

Expedição de Certidão.
20/09/2024 03:22

Decorrido prazo de ALLISSON PAIXAO SILVA em 19/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:42

Decorrido prazo de STUDIO PRESS SERVICOS DE FOTOGRAFIA LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:19

Expedição de Certidão.
06/08/2024 03:36

Decorrido prazo de STUDIO PRESS SERVICOS DE FOTOGRAFIA LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:36

Decorrido prazo de OITOMEIA COMUNICACAO EIRELI - ME em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:36

Decorrido prazo de ALLISSON PAIXAO SILVA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 18:11

Juntada de Petição de recurso inominado
10/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2024 11:32

Conclusos para julgamento
14/03/2024 11:32

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:31

Expedição de Certidão.
24/08/2023 05:13

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA PONTES DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
21/08/2023 19:09

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 01:53

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA PONTES DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:53

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE COSTA DE AQUINO em 26/06/2023 23:59.
12/06/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 09:22

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2022 18:04

Conclusos para julgamento
04/05/2022 10:56

Juntada de Certidão
07/09/2021 04:42

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE COSTA DE AQUINO em 06/09/2021 23:59.
30/08/2021 17:21

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 11:57

Conclusos para despacho
13/05/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 02:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 02:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 09:30

Conclusos para decisão
22/02/2021 09:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/02/2021 09:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II ICF.
21/02/2021 18:45

Juntada de Petição de contestação
17/02/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 12:39

Juntada de Petição de ato ordinatório
17/11/2020 17:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2020 07:52

Juntada de Petição de diligência
04/11/2020 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2020 11:48

Expedição de Mandado.
03/11/2020 21:30

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 10:52

Juntada de Certidão
25/09/2020 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2020 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2020 08:10

Juntada de Certidão
14/09/2020 22:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/02/2021 09:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II ICF.
14/09/2020 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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