TJPI - 0000380-16.2018.8.18.0034

1ª instância - Vara Unica de Agua Branca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO PAIVA DE FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOCIELMA MARIA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 09:34

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2025 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 09:33

    Transitado em Julgado em 03/06/2025

  • 03/06/2025 16:09

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 02/06/2025 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 11:02

    Juntada de Petição de ciência

  • 28/05/2025 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 12:36

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 12/03/2025 20:31

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 14:23

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 24/02/2025 10:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2025 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 07:57

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 07:57

    Juntada de Petição de decisão

  • 06/09/2024 12:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 06/09/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 11:35

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 10/05/2024 11:25

    Juntada de Petição de denúncia (outras)

  • 30/04/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 12:33

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/03/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 19:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2022 17:54

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 28/03/2022 13:09

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/03/2022 13:06

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 13:04

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 13:04

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Apelação

  • 28/03/2022 12:51

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/03/2022 11:40

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000380-16.2018.8.18.0034.5008

  • 28/03/2022 11:29

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000380-16.2018.8.18.0034.5007

  • 23/03/2022 14:36

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GERSON HENRIQUE SILVA SOUSA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 16/03/2022 12:15

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000380-16.2018.8.18.0034.0004 sorteado para o oficial Adeval Maria Borges.

  • 07/04/2021 16:56

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 16:56

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/04/2021 10:34

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000380-16.2018.8.18.0034.5006

  • 31/03/2021 10:55

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)

  • 29/03/2021 10:36

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 06:00

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 25: 03/2021.

  • 25/03/2021 18:10

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 24/03/2021 16:51

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 02/10/2020 09:11

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido

  • 01/10/2020 14:32

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 01/10/2020 14:32

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 01: 10/2020 10:00 FORUM DE AGUA BRANCA.

  • 30/09/2020 08:02

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2020 07:59

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2020 18:58

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 18:58

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 12:33

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000380-16.2018.8.18.0034.5005

  • 21/09/2020 08:23

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2020 10:39

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000380-16.2018.8.18.0034.5004

  • 17/09/2020 11:17

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 17/09/2020 11:08

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000380-16.2018.8.18.0034.0003 sorteado para o oficial Jose Avelino de Sousa.

  • 17/09/2020 10:57

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000380-16.2018.8.18.0034.0002 sorteado para o oficial Adeval Maria Borges.

  • 16/09/2020 09:42

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 01: 10/2020 10:00 FORUM DE AGUA BRANCA.

  • 20/07/2020 06:00

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 17: 07/2020.

  • 17/07/2020 18:10

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 16/07/2020 14:52

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 14:02

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 10/06/2020 14:02

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 09/06/2020 09:44

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/05/2020 11:07

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000380-16.2018.8.18.0034.5003

  • 26/05/2020 14:26

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 26/05/2020 09:52

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 12:43

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 19/11/2019 12:43

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 11:37

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2019 09:40

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000380-16.2018.8.18.0034.0001 sorteado para o oficial Adeval Maria Borges.

  • 16/08/2019 09:37

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/08/2019 15:41

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra BRUNO PAIVA DE FREITAS

  • 19/06/2019 11:02

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/11/2018 10:42

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 20/11/2018 13:35

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2018 13:31

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/11/2018 12:26

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000380-16.2018.8.18.0034.5002

  • 12/11/2018 11:25

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. MÁRIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/11/2018 08:37

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 08:37

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 13:27

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2018 13:26

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/11/2018 06:42

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000380-16.2018.8.18.0034.5001

  • 05/11/2018 09:30

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. MÁRIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)

  • 30/10/2018 09:38

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2018 12:00

    Mov. [4] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 27/10/2018 12:10

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 27/10/2018 11:37

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 27/10/2018 11:37

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2018

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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