TJPI - 0026242-69.2012.8.18.0140
1ª instância - 3ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 12:34
Arquivado Definitivamente
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28/05/2025 12:34
Baixa Definitiva
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28/05/2025 12:34
Arquivado Definitivamente
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28/05/2025 12:33
Transitado em Julgado em 07/04/2025
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09/04/2025 00:56
Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI em 07/04/2025 23:59.
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14/02/2025 18:11
Juntada de Petição de manifestação
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14/02/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 10:35
Expedição de Ofício.
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28/01/2025 10:10
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 22:01
Extinta a punibilidade por prescrição
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12/09/2024 03:01
Decorrido prazo de SEFAZ PI em 09/09/2024 23:59.
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27/08/2024 11:33
Conclusos para julgamento
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27/08/2024 11:33
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 11:32
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 12:10
Desentranhado o documento
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17/07/2024 12:10
Cancelada a movimentação processual
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16/07/2024 12:51
Juntada de documento comprobatório
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09/07/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 20:11
Expedição de Ofício.
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26/06/2024 14:46
Juntada de documento comprobatório
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25/06/2024 14:00
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 13:56
Expedição de Certidão.
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24/06/2024 20:10
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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18/06/2024 11:44
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 11:32
Juntada de documento comprobatório
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17/06/2024 16:40
Juntada de Petição de manifestação
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17/06/2024 09:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/06/2024 09:13
Juntada de Petição de diligência
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17/06/2024 09:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/06/2024 09:09
Juntada de Petição de diligência
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17/06/2024 09:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2024 09:06
Juntada de Petição de diligência
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04/06/2024 12:08
Juntada de Petição de manifestação
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04/06/2024 10:31
Expedição de Certidão.
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04/06/2024 09:09
Juntada de Petição de manifestação
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04/06/2024 06:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/06/2024 06:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/06/2024 06:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/06/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 16:00
Expedição de Certidão.
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03/06/2024 16:00
Expedição de Mandado.
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03/06/2024 15:57
Expedição de Certidão.
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03/06/2024 15:57
Expedição de Mandado.
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03/06/2024 15:26
Expedição de Ofício.
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03/06/2024 15:25
Expedição de Ofício.
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08/05/2024 16:43
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 15:57
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 10:49
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 18/06/2024 10:20 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
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06/05/2024 20:26
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 20:26
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 11:42
Conclusos para despacho
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06/05/2024 11:42
Expedição de Certidão.
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07/07/2023 16:39
Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/12/2024 11:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
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06/07/2023 21:39
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 21:39
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2023 17:44
Conclusos para despacho
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01/07/2023 17:44
Expedição de Certidão.
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27/09/2022 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2022 21:37
Conclusos para despacho
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25/09/2022 21:37
Expedição de Certidão.
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11/05/2022 12:47
Juntada de Certidão
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02/09/2021 08:54
Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/07/2022 10:30 3ª Vara Criminal de Teresina.
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19/08/2021 07:57
Juntada de Petição de petição
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18/08/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0026242-69.2012.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DO 10º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI Advogado(s): Indiciado: SEBASTIÃO GONÇALVES DO NASCIMENTO Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 17 de agosto de 2021 ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS Técnico Judicial - 410030-1 -
17/08/2021 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2020 10:50
Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 15: 07/2022 10:30 sala das audiências.
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28/09/2020 09:19
Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2020 12:12
Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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11/01/2019 11:09
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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08/05/2018 07:50
Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 05: 09/2019 10:00 Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI.
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07/05/2018 12:56
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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07/05/2018 07:22
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2018 09:31
Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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09/06/2017 11:18
Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 19: 04/2018 11:00 Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI.
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28/03/2016 07:35
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2015 10:44
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Vistos em correição. Aguarde-se a realização de audiência já designada. observar a data para localização dos autos.
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16/07/2014 08:53
Mov. [22] - [ThemisWeb] Audiência
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15/07/2014 13:42
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Devolvido à Secretaria.
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30/05/2014 10:02
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Vistos em Correição. Aguarde-se a realização de audiência já designada. Desconsiderar a localização Secretaria 1-A; observar a data para localização dos autos.
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15/04/2013 08:48
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - 01(um) revólver, marca Rossi, calibre .22LR, número de série 254487, cano longo, acabamento niquelado, placas da coronha em madrepérola na cor branca com um parafuso para fixação, tambor com sete câmaras para municiam
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12/04/2013 10:17
Mov. [18] - [ThemisWeb] Remessa - Laudo de Exame Pericial em Arma de Fogo Nª BA 1016: 12, aompanhado de 01 (uma) de fogo, conforme oficio nº 169/GPJ/2013, DE 18.01.2013.
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15/03/2013 08:44
Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência
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05/03/2013 11:28
Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Para apresentar resposta à acusação.
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05/03/2013 11:22
Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Termo de citação pessoal do acusado.
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08/02/2013 08:37
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Despacho
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08/02/2013 08:27
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Recebimento
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08/02/2013 08:19
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido do Gabinete
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07/02/2013 09:19
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão
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07/02/2013 09:16
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido do MP, autos com denúncia.
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18/12/2012 07:40
Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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18/12/2012 07:40
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido da distribuição, IP.
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17/12/2012 10:41
Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa - REMETIDO A 3ª VARA CRIMINAL.
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16/11/2012 12:33
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/11/2012 12:19
Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão
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16/11/2012 12:19
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido da Distribuição, auto de prisão em flagrante.
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16/11/2012 09:37
Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa - REMETIDO A 3ª VARA CRIMINAL.
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15/11/2012 09:57
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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15/11/2012 09:57
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2012
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Edital • Arquivo
Sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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