27/03/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 16:59

Baixa Definitiva
27/03/2025 16:59

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
27/03/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
27/03/2025 16:57

Transitado em Julgado em 12/02/2025
27/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:24

Juntada de manifestação
12/02/2025 03:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES PESSOA em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 12:10

Juntada de manifestação
13/12/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA FRONTEIRA - CNPJ: 01.***.***/0001-30 (REQUERENTE) e provido em parte
10/12/2024 13:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/12/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/11/2024.
25/11/2024 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/11/2024.
25/11/2024 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/11/2024.
23/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
23/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
23/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
22/11/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:03

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/11/2024 09:02

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2024 08:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2024 13:08

Conclusos para o relator
15/07/2024 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2024 13:08

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal
15/07/2024 13:07

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/07/2024 11:31

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:16

Transitado em Julgado em 02/07/2024
15/07/2024 11:16

Expedição de Certidão.
02/07/2024 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA FRONTEIRA em 01/07/2024 23:59.
11/06/2024 03:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES PESSOA em 10/06/2024 23:59.
06/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:02

Suscitado Conflito de Competência
15/03/2024 09:44

Conclusos para o Relator
15/03/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA FRONTEIRA em 14/03/2024 23:59.
22/01/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2024 10:24

Expedição de intimação.
17/01/2024 10:24

Expedição de intimação.
15/12/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:02

Conclusos para Conferência Inicial
08/11/2023 12:37

Juntada de Certidão
08/11/2023 09:25

Recebidos os autos
08/11/2023 09:25

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2023 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/11/2023 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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