19/07/2025 00:32

DECORRIDO PRAZO DE FARMÁCIA RONDON - EIRELI - EPP
19/07/2025 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE GREGÓRIO KAWACKI
19/07/2025 00:32

DECORRIDO PRAZO DE MARI-MERI COSMÉTICOS LTDA. - ME
19/07/2025 00:32

DECORRIDO PRAZO DE EDEMAR WOLSTEIN
19/07/2025 00:32

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE CALÇADOS ENI LTDA
19/07/2025 00:32

DECORRIDO PRAZO DE HARRY CASSEL
19/07/2025 00:32

DECORRIDO PRAZO DE RUBEN SCHWEINBERGER
19/07/2025 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ELENIR DALLMANN BATSCHKE
19/07/2025 00:32

DECORRIDO PRAZO DE EDISON SCHNEIDER ESPORTE- ESPORTIVA PARANÁ
10/07/2025 08:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2025 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2025 00:39

DECORRIDO PRAZO DE BASILIO E NOTINI ADVOGADOS
03/07/2025 19:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/07/2025 14:38

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2025 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2025 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2025 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 16:42

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
17/06/2025 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 18:25

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
12/06/2025 12:25

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2025 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2025 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE GREGÓRIO KAWACKI
03/06/2025 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BASILIO, DI MARINO E NOTINI ADVOGADOS
03/06/2025 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ELENIR DALLMANN BATSCHKE
03/06/2025 00:33

DECORRIDO PRAZO DE EDISON SCHNEIDER ESPORTE- ESPORTIVA PARANÁ
03/06/2025 00:33

DECORRIDO PRAZO DE FARMÁCIA RONDON - EIRELI - EPP
03/06/2025 00:33

DECORRIDO PRAZO DE MARI-MERI COSMÉTICOS LTDA. - ME
03/06/2025 00:33

DECORRIDO PRAZO DE EDEMAR WOLSTEIN
03/06/2025 00:33

DECORRIDO PRAZO DE HARRY CASSEL
02/06/2025 06:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
30/05/2025 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2025 16:50

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
30/05/2025 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2025 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2025 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2025 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2025 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2025 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025 17:33

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
30/04/2025 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 15:43

DEFERIDO O PEDIDO
24/03/2025 12:49

Recebidos os autos
24/03/2025 12:49

Juntada de CUSTAS
24/03/2025 12:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2025 17:19

Recebidos os autos
11/03/2025 17:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
24/02/2025 12:40

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:39

Juntada de INFORMAÇÃO
24/02/2025 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/02/2025 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/02/2025 12:35

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 15:31

Juntada de INFORMAÇÃO
21/02/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2025 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2025 18:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2025 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 12:26

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/02/2025 00:55

DECORRIDO PRAZO DE RUBEN SCHWEINBERGER
11/02/2025 00:55

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE GREGÓRIO KAWACKI
11/02/2025 00:55

DECORRIDO PRAZO DE ELENIR DALLMANN BATSCHKE
11/02/2025 00:54

DECORRIDO PRAZO DE MARI-MERI COSMÉTICOS LTDA. - ME
11/02/2025 00:52

DECORRIDO PRAZO DE EDEMAR WOLSTEIN
11/02/2025 00:51

DECORRIDO PRAZO DE HARRY CASSEL
11/02/2025 00:51

DECORRIDO PRAZO DE EDISON SCHNEIDER ESPORTE- ESPORTIVA PARANÁ
11/02/2025 00:51

DECORRIDO PRAZO DE FARMÁCIA RONDON - EIRELI - EPP
11/02/2025 00:50

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE CALÇADOS ENI LTDA
16/12/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2024 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2024 10:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2024
09/12/2024 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 13:44

Recebidos os autos
24/08/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2022 17:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
22/07/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE EDEMAR WOLSTEIN
22/07/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE CALÇADOS ENI LTDA
01/07/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 14:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2022 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2022 07:45

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
01/06/2022 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
18/05/2022 16:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2022 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2022 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE GREGÓRIO KAWACKI
12/05/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE EDISON SCHNEIDER ESPORTE- ESPORTIVA PARANÁ
12/05/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ELENIR DALLMANN BATSCHKE
12/05/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE RUBEN SCHWEINBERGER
12/05/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE CALÇADOS ENI LTDA
12/05/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE FARMÁCIA RONDON - EIRELI - EPP
12/05/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE MARI-MERI COSMÉTICOS LTDA. - ME
11/05/2022 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
05/05/2022 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
05/05/2022 09:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2022 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 18:25

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
06/12/2021 09:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/11/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE CALÇADOS ENI LTDA
06/11/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 00:53

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE CALÇADOS ENI LTDA
04/10/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 08:18

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
31/08/2021 01:53

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE CALÇADOS ENI LTDA
23/08/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 00:52

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE CALÇADOS ENI LTDA
25/07/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 10:27

Recebidos os autos
28/06/2021 10:27

Juntada de CUSTAS
28/06/2021 10:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021 01:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/05/2021 17:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2021 18:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 17:34

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
28/04/2021 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Processo: 0000110-79.2013.8.16.0112 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$700,00 Autor (s): COMERCIAL DE CALÇADOS ENI LTDA EDEMAR WOLSTEIN Edison Schneider Esporte- Esportiva Paraná Elenir Dallmann Batschke Espólio de GREGÓRIO KAWACKI Farmácia Rondon - EIRELI - EPP Harry Cassel Mari-Meri Cosméticos Ltda. - ME RUBEN SCHWEINBERGER Réu(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Vistos, etc.

Os autos estavam suspensos aguardando o julgamento do AREsp 1.307.35/PR, cujo acórdão foi juntado ao mov. 266.

A requerida juntou aos autos a radiografia dos contratos dos autores (mov. 259).

A parte autora aduziu que os documentos são intempestivos e devem ser desconsiderados, operando-se a preclusão quanto à juntada de prova documental (mov. 274).

A decisão de mov. 277 indeferiu o pedido da autora e concedeu prazo para manifestação a respeito do conteúdo dos documentos.

A autora questionou as informações trazidas pela requerida e pleiteou a exibição de documentos complementares, consistentes nas listas anuais de acionistas da companhia dos anos expressos nos documentos de mov. 259.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Não merecem prosperar os pedidos da autora.

Da análise das radiografias, verifica-se que trazem as informações acionárias relacionadas aos autores: número e tipo do contrato, data da assinatura e da integralização, portaria ministerial em vigência, nome e CPF do assinante.

Tal documento encontra validade e eficácia probatória no art. 425, V, do CPC, que assim prevê: Art. 425.

Fazem a mesma prova que os originais: (...) V - os extratos digitais de bancos de dados, públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as informações conferem com o que consta na origem; Ademais, as radiografias consistem em reprodução dos livros societários, especificamente daquele mencionado no art. 100, I, da Lei 6.404/76: Art. 100.

A companhia deve ter, além dos livros obrigatórios para qualquer comerciante, os seguintes, revestidos das mesmas formalidades legais: I - o livro de Registro de Ações Nominativas, para inscrição, anotação ou averbação: a) do nome do acionista e do número das suas ações; b) das entradas ou prestações de capital realizado; c) das conversões de ações, de uma em outra espécie ou classe; d) do resgate, reembolso e amortização das ações, ou de sua aquisição pela companhia; e) das mutações operadas pela alienação ou transferência de ações; f) do penhor, usufruto, fideicomisso, da alienação fiduciária em garantia ou de qualquer ônus que grave as ações ou obste sua negociação. (...) § 1º A qualquer pessoa, desde que se destinem a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou dos acionistas ou do mercado de valores mobiliários, serão dadas certidões dos assentamentos constantes dos livros mencionados nos incisos I a III, e por elas a companhia poderá cobrar o custo do serviço, cabendo, do indeferimento do pedido por parte da companhia, recurso à Comissão de Valores Mobiliários. § 2º Nas companhias abertas, os livros referidos nos incisos I a V do o caput deste artigo poderão ser substituídos, observadas as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, por registros mecanizados ou eletrônicos.

Veja-se que a Lei das S.As. permite a substituição dos livros societários por registros mecanizados ou eletrônicos e também que qualquer pessoa tenha acesso aos registros para a defesa de direitos e o esclarecimento de situações de interesse pessoal dos acionistas.

Mais importante, a parte autora não impugnou fundamentadamente nenhum dos dados trazidos pela requerida nos citados documentos, limitando-se a rechaçar integralmente as radiografias apresentadas, sendo que o art. 436, parágrafo único, não admite a impugnação genérica da autenticidade da prova documental.

Frise-se, ainda, que a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, prevista no art. 400 do CPC, não é absoluta e deve ser considerada pelo magistrado em conjunto com as demais provas presentes nos autos.

No caso, a radiografia do contrato traz informações relevantes que devem ser consideradas para análise do mérito da ação, afastando a presunção relativa quanto aos fatos alegados na petição inicial.

A suficiência da radiografia do contrato para julgamento da lide é matéria pacífica no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que entende que a sua apresentação, na fase de conhecimento, é suficiente, desde que contenha todas as informações necessárias e pertinentes – quais sejam, data da contratação, valor integralizado, data da subscrição, quantidade de ações subscritas e o valor patrimonial da ação aplicado, possibilitando, inclusive, a análise da prescrição.

CÍVEL.

APELAÇÃO.

AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL COM PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

TELEFONIA.

CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA.

AGRAVO RETIDO.

INEXISTÊNCIA DE REITERAÇÃO EXPRESSA DO RECURSO NAS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO.

DESCUMPRIMENTO DO ART. 523 DO CPC/73.

AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO.

PREJUDICIAL.

PRESCRIÇÃO.

PRAZO VINTENÁRIO APLICÁVEL NO CASO CONCRETO.

ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, C.C.

ART. 2028 DO CC/2002.

TERMO INICIAL.

DATA DA SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DAS AÇÕES.

DOCUMENTO JUNTADO PELA REQUERIDA (RADIOGRAFIA DO CONTRATO) QUE APONTA A DATA DA EMISSÃO DE AÇÕES EM FAVOR DA PARTE AUTORA.

EFICÁCIA PROBATÓRIA DO DOCUMENTO CONFIRMADA.

EXTRATO DIGITAL DE BANCO DE DADOS EQUIVALENTE AO ORIGINAL.

ART. 425, V, DO CPC.

DOCUMENTO JUNTADO PELA COMPANHIA TELEFÔNICA COM PREVISÃO LEGAL NO ART. 100, I, DA LEI 6.404/76(LEI DAS SAs).

DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL VERIFICADO.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0001460-38.2012.8.16.0177 - Goioerê - Rel.: Desembargadora Lilian Romero - J. 21.05.2019) – grifei.

Com base no exposto, considero o processo apto para julgamento.

Intimem-se as partes para apresentação de razões finais e venham os autos conclusos para sentença.

Demais diligências necessárias.

Marechal Cândido Rondon, datado e assinado eletronicamente.

Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito
27/04/2021 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 17:36

INDEFERIDO O PEDIDO
01/02/2021 10:45

Conclusos para decisão
28/01/2021 20:07

Juntada de Certidão
18/01/2021 10:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/11/2020 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2020 21:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2020 10:01

INDEFERIDO O PEDIDO
30/07/2020 08:09

Conclusos para decisão
29/07/2020 11:43

Juntada de INFORMAÇÃO
27/07/2020 17:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2020 00:58

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
10/07/2020 19:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2020 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2020 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2020 10:43

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/06/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 08:04

Juntada de RECURSO DE AGRAVO
19/05/2020 08:59

Conclusos para decisão
18/05/2020 17:31

Juntada de INFORMAÇÃO
08/05/2020 17:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2020 15:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/04/2020 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 15:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2019 01:02

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE CALÇADOS ENI LTDA
20/09/2019 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2019 00:11

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/09/2019 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2019 17:25

PROCESSO SUSPENSO
09/09/2019 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2019 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2019 16:16

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
07/05/2019 12:38

Conclusos para decisão
08/04/2019 08:38

Juntada de Certidão
06/04/2019 11:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
06/04/2019 00:29

DECORRIDO PRAZO DE EDISON SCHNEIDER ESPORTE- ESPORTIVA PARANÁ
05/04/2019 15:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/04/2019 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2019 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2019 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2019 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2019 13:43

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/03/2019 10:48

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/03/2019 00:13

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/03/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2019 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2019 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2019 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2019 17:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2018
20/02/2019 17:56

Juntada de INFORMAÇÃO
15/02/2019 11:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/02/2019 09:18

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
03/09/2018 16:36

PROCESSO SUSPENSO
03/09/2018 16:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/09/2018 16:36

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
02/07/2018 10:03

PROCESSO SUSPENSO
02/07/2018 10:02

Juntada de INFORMAÇÃO
22/06/2018 00:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/04/2018 12:06

PROCESSO SUSPENSO
20/04/2018 12:05

Juntada de INFORMAÇÃO
10/04/2018 01:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/02/2018 16:26

PROCESSO SUSPENSO
06/02/2018 00:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/11/2017 19:53

PROCESSO SUSPENSO
28/10/2017 00:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/08/2017 08:29

PROCESSO SUSPENSO
28/08/2017 08:28

Juntada de INFORMAÇÃO
25/08/2017 15:56

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
26/04/2017 10:29

Conclusos para decisão
26/04/2017 10:27

Juntada de INFORMAÇÃO
05/12/2016 16:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2016 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2016 19:20

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/11/2016 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2016 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2016 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2016 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2016 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2016 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2016 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2016 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2016 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2016 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2016 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2016 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2016 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2016 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2016 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2016 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2016 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2016 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2016 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2016 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2016 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2016 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2016 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2016 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2016 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2016 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2016 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2016 16:44

CONCEDIDO O PEDIDO
21/11/2016 09:38

Conclusos para decisão
21/11/2016 09:38

Juntada de Certidão
14/10/2016 08:22

Juntada de INFORMAÇÃO
13/10/2016 18:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2016 13:33

Conclusos para decisão
08/06/2016 00:06

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.
24/05/2016 00:25

DECORRIDO PRAZO DE EDEMAR WOLSTEIN
19/05/2016 14:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2016 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2016 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2016 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2016 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2016 18:17

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
04/05/2016 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2016 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2016 17:19

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2016 10:01

Conclusos para decisão
20/04/2016 09:37

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
12/04/2016 00:17

DECORRIDO PRAZO DE EDEMAR WOLSTEIN
06/04/2016 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/04/2016 09:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2016 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2016 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2016 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2016 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2016 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
14/01/2016 12:25

Conclusos para decisão
11/12/2015 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2015 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2015 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2015 11:39

CONCEDIDO O PEDIDO
31/08/2015 09:48

Conclusos para decisão
30/07/2015 00:05

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.
27/07/2015 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/07/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2015 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2015 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2015 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2015 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito
22/06/2015 16:05

Conclusos para decisão
12/05/2015 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2015 09:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/05/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2015 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2015 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2015 10:16

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/04/2015 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2015 10:15

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/03/2015 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO
30/03/2015 16:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2015 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2015 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2015 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2014 13:06

Conclusos para decisão
26/11/2014 13:26

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2014 15:17

Conclusos para decisão
14/10/2014 17:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/10/2014 17:44

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/10/2014 17:44

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/10/2014 17:44

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/10/2014 17:44

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/10/2014 17:44

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/10/2014 17:44

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/10/2014 17:44

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/10/2014 17:44

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
02/09/2014 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ELENIR DALLMANN BATSCHKE
02/09/2014 00:09

DECORRIDO PRAZO DE RUBEN SCHWEINBERGER
02/09/2014 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE GREGÓRIO KAWACKI
02/09/2014 00:09

DECORRIDO PRAZO DE HARRY CASSEL
02/09/2014 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MARI-MERI COSMÉTICOS LTDA. - ME
02/09/2014 00:09

DECORRIDO PRAZO DE EDEMAR WOLSTEIN
02/09/2014 00:09

DECORRIDO PRAZO DE EDISON SCHNEIDER ESPORTE- ESPORTIVA PARANÁ
02/09/2014 00:09

DECORRIDO PRAZO DE FARMÁCIA RONDON - EIRELI - EPP
01/09/2014 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
30/08/2014 00:07

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.
24/08/2014 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2014 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2014 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2014 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2014 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2014 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2014 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2014 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2014 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2014 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2014 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2014 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2014 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2014 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2014 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2014 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2014 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2014 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2014 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2014 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2014 16:44

Juntada de INFORMAÇÃO
07/03/2014 00:06

DECORRIDO PRAZO DE EDEMAR WOLSTEIN
06/03/2014 00:07

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.
25/02/2014 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2014 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2014 13:31

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
14/02/2014 16:14

PROCESSO SUSPENSO
14/02/2014 16:14

Juntada de Certidão
14/02/2014 16:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/02/2014 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2014 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2014 16:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
04/02/2014 12:52

Conclusos para decisão
14/11/2013 09:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/11/2013 17:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2013 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2013 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2013 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2013 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2013 15:50

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
19/09/2013 12:41

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
10/09/2013 16:42

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
13/08/2013 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2013 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2013 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2013 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2013 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2013 09:09

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
22/07/2013 16:29

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/07/2013 16:53

Juntada de Petição de substabelecimento
09/07/2013 18:07

Juntada de INFORMAÇÃO
09/07/2013 18:05

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
08/07/2013 19:32

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2013 10:54

Juntada de Petição de contestação
03/07/2013 13:54

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
01/07/2013 17:06

Juntada de Certidão
25/06/2013 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/06/2013 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2013 13:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2013 16:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2013 23:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2013 17:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/03/2013 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2013 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2013 13:26

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
04/03/2013 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2013 13:24

Juntada de Certidão
04/03/2013 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2013 22:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2013 13:47

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/02/2013 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2013 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2013 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2013 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2013 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2013 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2013 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2013 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2013 13:45

Juntada de Certidão
19/02/2013 13:43

Juntada de Certidão
15/02/2013 16:30

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
25/01/2013 10:58

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/01/2013 20:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2013 20:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2013 20:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2013 20:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2013 20:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2013 20:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2013 20:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2013 20:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2013 20:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2013 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2013 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2013 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2013 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2013 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2013 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2013 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2013 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2013 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2013 11:42

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/01/2013 17:42

Recebidos os autos
09/01/2013 17:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
08/01/2013 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/01/2013 17:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2013

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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