TJPI - 0001106-26.2016.8.18.0077

1ª instância - Vara Unica de Urucui

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO MAXIMO DE SOUSA

CPF *05.***.*89-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2025 14:44

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:42

    Transitado em Julgado em 29/11/2024

  • 20/02/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 03:19

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MAXIMO DE SOUSA em 18/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 03:29

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MAXIMO DE SOUSA em 13/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 03:45

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MAXIMO DE SOUSA em 09/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 03:36

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MAXIMO DE SOUSA em 03/12/2024 23:59.

  • 29/11/2024 19:56

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 29/11/2024 19:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/11/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

  • 28/11/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

  • 28/11/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

  • 28/11/2024 03:01

    Publicado Sentença em 28/11/2024.

  • 28/11/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

  • 28/11/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

  • 28/11/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

  • 28/11/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

  • 28/11/2024 00:01

    Publicado Decisão em 28/11/2024.

  • 28/11/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

  • 28/11/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Rua Tomaz Pearsa, 117, Fórum Ernesto E.

    Baptista, Centro, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0001106-26.2016.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: RAIMUNDO MAXIMO DE SOUSA DECISÃO FATOS: 29/08/2016; RECEBIMENTO: 01/02/2017; NASCIMENTO: 16/09/1982

    Vistos.

    Não verifico feito em apenso.

    Passo a responder pela Unidade em MAIO/2021 e esforços conforme Resol. 112, CNJ.

    SEQUER há apresentação de Institutos de Política Criminal.

    Ainda, observe-se que a imputação da denúncia é a do art. 306 da Lei n° 9503/97, com pena máxima de 03 anos e prescrição correspondente em 08 anos conforme art. 109, IV, do CP.

    Assim, já passados aproximadamente 8 anos daquela data de recebimento de Denúncia.

    Ainda, observe-se superlotação de pauta e apenas 2 Oficiais de Justiça a cumprir mandados entre cíveis/criminais nesta Unidade de VARA ÚNICA.

    Dessa forma, ficam intimadas as partes para ciência e manifestação conforme ATUALIDADE- estado do feito BEM COMO jurisprudências sobre as temáticas.

    Prazo comum: 10 dias.

    AINDA, partes -MP/DEFESA POSSAM/DEVAM inclusive ATUAR sobre eventual Instituto de Política Criminal e suas diligências - seja ref. tratativas/endereços/telefones- etc- conforme haja espaço e evitar pedidos apenas quando de eventual audiência, SE for o caso deste Juízo realmente submeter em pauta.

    Após, conclusos, conforme o seja.

    Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

  • 26/11/2024 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 20:28

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 26/11/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 09:24

    Desentranhado o documento

  • 26/11/2024 09:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/11/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 09:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/08/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 22:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 05:37

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 10/04/2023 23:59.

  • 22/03/2023 08:26

    Juntada de informação

  • 21/03/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 06:22

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 29: 09/2021.

  • 29/09/2021 06:20

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 29: 09/2021.

  • 28/09/2021 18:51

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 28/09/2021 09:04

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 09:01

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 11:14

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 13:52

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 06/11/2018 13:24

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 26/10/2018 14:22

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2018 12:04

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 26/10/2018 12:03

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 12:03

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 10:27

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001106-26.2016.8.18.0077.5002

  • 26/10/2018 10:26

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001106-26.2016.8.18.0077.5001

  • 26/10/2018 09:15

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/09/2018 08:54

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 09:04

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 08:25

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2018 10:28

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/05/2018 09:47

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 08:33

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/03/2018 08:06

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 11:31

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo

  • 21/02/2018 10:08

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 20/02/2018 15:08

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/02/2018 12:59

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA TERESA RIBEIRO DA SILVEIRA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 11/12/2017 16:20

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo

  • 03/10/2017 11:00

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2017 15:09

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 29/09/2017 15:08

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2017 08:56

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/09/2017 10:36

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GERSON GOMES PEREIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/08/2017 09:05

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2017 15:24

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/06/2017 14:58

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2017 09:35

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2017 11:21

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001106-26.2016.8.18.0077.0001 sorteado para o oficial Carlene Maria da Silva.

  • 01/02/2017 10:03

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra RAIMUNDO MÁXIMO DE SOUSA

  • 01/12/2016 08:03

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 01/12/2016 08:02

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 25/11/2016 09:22

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/11/2016 07:39

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GERSON GOMES PEREIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 01/10/2016 00:00

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

  • 30/09/2016 11:36

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência

  • 30/09/2016 11:36

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2016

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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