04/07/2025 10:58

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:53

Juntada de Certidão
20/06/2025 09:22

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0753898-40.2022.8.18.0000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Gratificação Complementar de Vencimento] EXEQUENTE: ANTONIO RODRIGUES DE MOURA EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI Cls A requisição do precatório pressupõe o atendimento das exigências constitucionais e legais, e, em particular a disciplina da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

No caso, a certidão aportada no Id 23931302, atesta o trânsito em julgado da última decisão (acórdão Id 22908190).

O interessado formalizou o pedido de requisição do precatório, Id 93929683, coligindo a documentação necessária.

No caso, entendo que restaram atendidos os requisitos elencados na Resolução TJPI nº 375, de 7 de agosto de 2023 e na Resolução CNJ nº 303/2019.

Assim, atendidos os requisitos essenciais, oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deste Tribunal, requisitando-lhe o precatório em benefício do exequente, Sr.

ANTÔNIO RODRIGUES DE MOURA, observadas as cautelas legais, requisitando, também, em destaque, os honorários advocatícios em benefício de FORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 44.***.***/0001-99 Cumpra-se, observadas as cautelas legais.

Teresina, data e assinatura no sistema.

Des.

José James Gomes Pereira Relator
05/05/2025 22:12

Juntada de manifestação
05/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:47

Expedição de intimação.
05/05/2025 12:46

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:53

Desentranhado o documento
28/04/2025 15:53

Cancelada a movimentação processual
28/04/2025 15:49

Expedição de intimação.
10/04/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:25

Conclusos para o Relator
27/03/2025 09:24

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:15

Juntada de manifestação
27/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE MOURA em 28/02/2025 23:59.
28/01/2025 11:53

Expedição de intimação.
28/01/2025 11:53

Expedição de intimação.
28/01/2025 10:36

Conhecido o recurso de ANTONIO RODRIGUES DE MOURA - CPF: *48.***.*00-68 (EXEQUENTE) e não-provido
13/12/2024 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024 12:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
28/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:25

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/11/2024 11:24

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
28/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 03:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 28/11/2024.
28/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0753898-40.2022.8.18.0000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO RODRIGUES DE MOURA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO LAGE FORTES - PI7947-A EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 06/12/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 06/12/2024 a 13/12/2024.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 26 de novembro de 2024.
26/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/11/2024 15:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/07/2024 11:08

Conclusos para o Relator
24/07/2024 10:35

Juntada de petição
10/07/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:49

Conclusos para o Relator
13/05/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:00

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 13:42

Conclusos para o Relator
15/01/2024 15:02

Recebidos os autos
13/09/2023 08:30

Remetidos os Autos (para execução de cálculos) para Contadoria
12/09/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:38

Conclusos para o Relator
22/03/2023 09:05

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:28

Conclusos para o Relator
11/08/2022 11:17

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 12:37

Conclusos para o relator
17/05/2022 12:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/05/2022 12:37

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA vindo do(a) Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
13/05/2022 15:24

Reconhecida a prevenção
10/05/2022 15:22

Juntada de Petição de petição inicial
10/05/2022 15:21

Juntada de Petição de petição inicial
10/05/2022 15:18

Conclusos para Conferência Inicial
10/05/2022 15:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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