01/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0834282-60.2019.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Atualização de Conta] EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA EMBARGADO: MARIA DO ROSARIO DO NASCIMENTO, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – SUSPENSÃO DE PROCESSO – REPERCUSSÃO GERAL – ÔNUS DA PROVA – SAQUES IRREGULARES – CONTAS INDIVIDUALIZADAS DO PASEP – TEMA REPETITIVO Nº 1300/STJ – SUSPENSÃO DETERMINADA ATÉ DECISÃO FINAL DO STJ.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao afetar o Recurso Especial nº 2.162.222/PE ao Tema Repetitivo nº 1300, determinou a suspensão de todos os processos em trâmite no país que discutem a responsabilidade pelo ônus da prova na comprovação de saques irregulares em contas individualizadas do PASEP.

A suspensão dos processos visa à uniformização da jurisprudência nacional, garantindo maior segurança jurídica e previsibilidade às partes litigantes.

Diante da determinação do STJ, impõe-se a suspensão do presente feito, aguardando-se na Secretaria a decisão final sobre o tema.

Decisão mantida.

Determinada a suspensão do processo.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Id 22497810) oposto por BANCO DO BRASIL S/A, contra acórdão da 2ª Câmara Especializada Cível, tendo como embargado, MARIA DO ROSÁRIO DO NASCIMENTO, todos qualificados e representados. É sabido que o c.

Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, sob a relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, fixou a controvérsia no âmbito do Tema 1300/STJ, que trata da definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova quanto à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Diante da afetação da matéria como Tema Repetitivo nº 1300, o STJ determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvam essa questão, com o objetivo de uniformizar o entendimento jurisprudencial e garantir maior segurança jurídica às partes envolvidas.

Assim, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ sobre o referido Tema.

O processo deverá aguardar na Secretaria até que sobrevenha decisão definitiva no incidente. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, deste Tribunal de Justiça, para os devidos fins.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Des.

JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA.

Relator.
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
03/11/2020 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/10/2020 21:49

Juntada de Certidão
29/10/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 08:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 08:23

Juntada de Certidão
22/09/2020 13:44

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 11:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 09:38

Julgado improcedente o pedido
04/08/2020 14:49

Conclusos para julgamento
26/06/2020 10:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 15:59

Juntada de Certidão
13/02/2020 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 17:10

Juntada de Petição de contestação
18/12/2019 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 12:02

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 14:02

Conclusos para despacho
28/11/2019 14:00

Juntada de Certidão
26/11/2019 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

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