02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816742-57.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] INTERESSADO: ANTONIO BASILIO COSME DA COSTA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Antônio Basílio Cosme da Costa em face do Banco Bradesco S.A, partes qualificadas nos autos.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, por entender devido o valor de R$19.992,82, ao passo que o exequente persegue o crédito de R$37.798,73 – ID 68787398.

O Banco garantiu a execução, conforme depósito – ID 69336468.

Manifestação à impugnação – ID 72773352. É o relatório.

Decido.

Considerando a criação da “Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE” no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, nos termos do Provimento nº 10/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE, e verificado o atendimento aos requisitos previstos no art. 2º, § 2º, do referido normativo, dentre eles: (i) a existência de sentença condenatória transitada em julgado; (ii) a postulação de cumprimento de sentença por meio de petição própria; (iii) a regularização da representação processual da parte exequente, e; (iv) a liquidez do título executivo judicial.

DETERMINO à Secretaria Judiciária que proceda à emissão da respectiva certidão de triagem, em conformidade com o modelo previsto no aludido provimento, promovendo, em seguida, a remessa dos autos à CENTRASE, para os fins de processamento e impulso do cumprimento de sentença quanto à impugnação apresentada.

Autorizo a expedição de alvará, referente ao valor incontroverso (R$19.992,82), conforme cálculo do executado, nos seguintes termos: a) um alvará judicial de levantamento/saque, no exato valor de R$13.777,64 (treze mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), em benefício de ANTÔNIO BASÍLIO COSME DA COSTA - CPF: *87.***.*98-15, relativo à condenação em danos materiais. b) um alvará judicial de levantamento/saque, no exato valor de R$3.607,42 (três mil, seiscentos e sete reais e quarenta e dois centavos), em benefício de ANTÔNIO BASÍLIO COSME DA COSTA - CPF: *87.***.*98-15, relativo à condenação em danos morais. c) um alvará judicial de levantamento/saque, no exato valor de R$2.607,76 (dois mil, seiscentos e sete reais e setenta e seis centavos), em benefício de LUAN ESTEVAO SILVA CUNHA - CPF: *65.***.*10-05, relativo aos honorários advocatícios e sucumbência.

Depósito – ID 69336468.

Expeçam-se os respectivos alvarás.

Após, encaminhem-se os autos para a CENTRASE, para o processamento da impugnação ao cumprimento de sentença.

Intimação realizada pelo diário.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data registrada eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816742-57.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] INTERESSADO: ANTONIO BASILIO COSME DA COSTAINTERESSADO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO A parte autora ingressou com pedido de cumprimento de sentença ao ID 63116647 (cálculos nos IDs 63116648 e 63116651).

Assim, na forma do artigo 513 §2º do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Ainda, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Podendo alegar apenas as matérias constantes do § 1º do art. 525 do CPC.

Ressalto que a intimação do executado deve ser realizada por meio do próprio sistema PJe, uma vez que já consta com procuradoria devidamente cadastrada.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data registrada eletronicamente.

JÚLIO CÉSAR MENEZES GARCEZ Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
06/09/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 12:17

Baixa Definitiva
06/09/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
06/09/2024 12:16

Transitado em Julgado em 03/09/2024
06/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
03/09/2024 03:04

Decorrido prazo de ANTONIO BASILIO COSME DA COSTA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:33

Juntada de manifestação
09/08/2024 06:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 06:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:18

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/7455-41 (APELANTE) e não-provido
13/07/2024 21:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2024 21:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/06/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:10

Expedição de Intimação de processo pautado.
26/06/2024 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2024 09:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/05/2024 15:40

Conclusos para o Relator
13/05/2024 22:49

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 03:04

Decorrido prazo de ANTONIO BASILIO COSME DA COSTA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/05/2024 23:59.
24/04/2024 17:13

Juntada de Petição de outras peças
11/04/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/03/2024 13:03

Recebidos os autos
12/03/2024 13:03

Conclusos para Conferência Inicial
12/03/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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