TJPI - 0013500-17.2009.8.18.0140

1ª instância - Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO PAULO EGITO ROCHA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PANIFICADORA PAO DA HORA

EGIDIO ELIAS DA SILVA

JOSEFA ROCHA DOS SANTOS

MARIA FRANCISCA RAMOS FILHA

JOAO BATISTA VIEIRA DE SANTANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 15:15

    Decorrido prazo de PANIFICADORA PÃO DA HORA em 01/09/2025 23:59.

  • 26/08/2025 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2025 17:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/08/2025 02:55

    Publicado Intimação em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 02:06

    Publicado Intimação em 25/08/2025.

  • 23/08/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

  • 23/08/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

  • 22/08/2025 08:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0013500-17.2009.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo Majorado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: FRANCISCO PAULO EGITO ROCHA DA SILVA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SENTENÇA III.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, solidário aos argumentos supra e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva acusatória para, com fulcro no artigo 386, inciso VII do CPP, ABSOLVER Francisco Paulo Egito Rocha da Silva, devidamente qualificado nos autos, das penas do art. 157, § 2°, inciso I, do Código Penal, com redação vigente à época dos fatos.

    IV.

    PROVIDÊNCIAS FINAIS Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.

    Intimações necessárias, em especial, às vítimas.

    Sem custas, face o patrocínio da Defensoria Pública.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

    Teresina, data registrada no sistema.

    ANTONIO OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina

  • 21/08/2025 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 09:31

    Juntada de edital

  • 21/08/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 09:07

    Juntada de intimação

  • 21/08/2025 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 08:57

    Juntada de edital

  • 25/07/2025 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 11:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/06/2025 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2025 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 16:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 15:04

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 20/05/2025 12:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2025 10:36

    Decorrido prazo de JOÃO BATISTA VIEIRA DE SANTANA em 19/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 10:36

    Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA RAMOS FILHA em 19/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 10:36

    Decorrido prazo de PANIFICADORA PÃO DA HORA em 19/05/2025 23:59.

  • 19/05/2025 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2025 09:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2025 09:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2025 09:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2025 09:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2025 09:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/05/2025 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2025 16:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/05/2025 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2025 16:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/05/2025 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2025 16:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/05/2025 13:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2025 07:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2025 07:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2025 07:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2025 07:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2025 07:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2025 07:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2025 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2025 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2025 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2025 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2025 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 11:16

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 22/11/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 12:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/11/2024 12:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/11/2024 20:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/11/2024 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 21:51

    Declarada incompetência

  • 13/11/2024 12:04

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 14:14

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/10/2024 11:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 06/06/2023 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 22:14

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 12/01/2023 09:00 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 10/10/2021 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 11:36

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 13:05

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/09/2021 11:00 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0013500-17.2009.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FRANCISCO PAULO EGITO ROCHA DA SILVA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 9 de agosto de 2021         CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720     .  

  • 09/08/2021 21:04

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 10:44

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 01: 09/2021 11:00 sala de audiências da 3ª vara criminal.

  • 07/12/2020 13:31

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 14:49

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 31/07/2020 12:24

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 27: 11/2020 09:00 sala de audiência.

  • 29/07/2020 10:21

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 13:15

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/04/2018 08:37

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 09: 05/2019 09:30 Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 25/04/2018 13:00

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/04/2018 10:35

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2018 11:12

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 31/03/2016 13:41

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 05: 02/2018 11:00 Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 30/03/2016 11:22

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2015 10:58

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Vistos em correição. Aguarde-se a realização de audiência já designada. observar a data para localização dos autos.

  • 29/07/2014 13:18

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 29/07/2014 12:37

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Audiência redesignada para 30: 03/2016, às 10:00. Devolvido para a Secretaria.

  • 23/07/2014 13:16

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 30/05/2014 09:53

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Vistos em Correição. Aguarde-se a realização de audiência já designada. Desconsiderar a localização Secretaria 1-A; observar a data para localização dos autos.

  • 22/10/2012 09:32

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência

  • 18/10/2012 12:04

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Audiência redesignada para 29: 07/2014, às 09:00. Devolvido para a Secretaria.

  • 17/04/2012 11:04

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado entregue ao Oficial de Justiça pela Central de Mandados

  • 17/04/2012 08:31

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Mandado cadastrado e distribuido pela Central de Mandados para o Oficial de Justiça Francisco das Chagas Rodrigues

  • 16/11/2011 12:28

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designação de Audiência - 18: 10/2012 09:30 - Instrução e julgamento

  • 11/11/2011 10:36

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento - DOS AUTOS NA SECRETARIA

  • 11/11/2011 09:10

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Liminar - ...Isto posto, tendo em vista o que dos autos consta e contrariamente ao r. opinativo ministerial, DENEGO o pedido de permissão para se ausentar da comarca de Teresina-PI formulado por FRANCISCO PAULO EGITO ROCHA DA SILVA

  • 07/04/2011 09:55

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 07/04/2011 09:54

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - " ... opina seja deferida a presente autorização para viagem ..."

  • 15/03/2011 09:56

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Remessa

  • 24/02/2011 12:56

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - 9-R

  • 24/02/2011 12:55

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - DOS AUTOS NA SECRETARIA

  • 24/02/2011 12:55

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - VISTA AO MP

  • 23/02/2011 10:46

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 23/02/2011 09:57

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Movimentação do dia 09: 08/2010 feita por engano. (DCN)

  • 01/09/2010 12:31

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - ARQUIVADO DOIS INCIDENTES ARM-AC2 CAIXA75

  • 09/08/2010 11:44

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designação de Audiência - 05: 02/2010 11:00 - Instrução e julgamento

  • 06/08/2010 13:37

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - DOS AUTOS NA SECRETARIA

  • 02/08/2010 11:11

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência designada para 30.05.2011 às 11:00 Devolvido para secretaria

  • 28/07/2010 07:35

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Remessa - DOS AUTOS AO GABINETE PARA AGENDAR AUDIENCIA

  • 25/03/2010 18:21

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - 10 - I (SH)

  • 27/01/2010 10:13

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Com defesa escrita. (SH)

  • 13/01/2010 13:47

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Remessa - Defensora Pública. (SH)

  • 12/01/2010 11:42

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA INICIAL 9 - R (LMLC)

  • 12/01/2010 11:28

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - O acusado Paulo Egito foi citado pessolmente na Secretaria nesta data (lmlc)

  • 23/11/2009 15:11

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Com Denúncia (SH)

  • 12/11/2009 07:38

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - (mov. oss)

  • 04/11/2009 11:20

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Inquérito (LMLC)

  • 03/11/2009 13:35

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 03/11/2009 13:35

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - para informações de HC , oficio 1667-2009 - impetrado por Marcio Allan Cavalcante, em beneficio de Francisco Paulo Egito Rocha da Silva (mov. oss)

  • 14/10/2009 10:55

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Conversão da prisão em flagrante em preventiva. (ESSV)

  • 09/10/2009 12:02

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - (ESSV)

  • 30/09/2009 10:22

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Dr. Márcia Allan CavalcanteMoreira

  • 29/09/2009 11:47

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - 9I. (ESSV)

  • 29/09/2009 11:36

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Na Secretaria. (ESSV)

  • 29/09/2009 09:36

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA.

  • 21/09/2009 10:13

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Análise do Pedido de LIberdade Provisória. (ESSV)

  • 21/09/2009 10:12

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Autos + Parecer (indeferimento do pedido de liberdade provisória). (ESSV)

  • 16/09/2009 12:37

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Protocolado para o MP.

  • 10/09/2009 11:51

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - FACE PEDIDO DE LIBERDADDE PROVISÓRIA SEM FIANÇA (LJSL)

  • 10/09/2009 08:28

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA (LJSL)

  • 02/09/2009 08:59

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - NA SECRETARIA (LJSL).

  • 02/09/2009 08:47

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - NA SECRETARIA. (LJSL).

  • 02/09/2009 08:22

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - " vistas ao MP" (mov. DGC)

  • 01/09/2009 14:05

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Homologar o flagrante(JF)

  • 01/09/2009 12:22

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/09/2009 09:11

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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