13/12/2024 14:05

Expedição de Informações.
13/12/2024 14:04

Desentranhado o documento
13/12/2024 14:04

Cancelada a movimentação processual
02/12/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 16:49

Baixa Definitiva
02/12/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 08:09

Expedição de Informações.
29/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0000043-03.2017.8.18.0118 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro, Acidente de Trânsito] AUTOR: DEUSIANA PEREIRA DE CARVALHO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração em que o embargante objetiva corrigir omissão em relação a devolução dos honorários periciais.

Autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Deseja a ré, ora embargante, a modificação da sentença proferida nos autos.

O Código de Processo Civil prevê as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração no art. 1.022, in verbis: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Fundamentou o Embargante na existência de omissão em relação a devolução dos honorários periciais, haja vista que a perícia não foi realizada. É pacífico na lei e na doutrina que os embargos declaratórios só tem cabimento quando houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão sobre algum pondo sobre o qual deveria ter se manifestado a sentença ou acórdão.

Entendo que o assiste razão a embargante.

A sentença foi omissa e não se manifestou acerca da devolução dos honorários periciais.

ISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para, sanando a omissão apontada, modificar parte do dispositivo sentencial, que passa a ter a seguinte redação: Assim, feitas estas ponderações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido apresentado com fundamento nos arts. 231 e 232 do CC/02 c/c art. 373 do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa, além de custas judiciais, mas tais valores, considerando os benefícios da justiça gratuita pleiteados pela postulante, com fulcro no art. 98, §3º do CPC, restam suspensos.

Defiro o pedido de devolução dos honorários periciais, haja vista seu deposito prévio e a não realização da perícia, a ser realizado conforme os dados bancários informados pela parte ré. (ID 36069815).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

ELESBãO VELOSO-PI, data da assinatura.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso
28/11/2024 23:10

Expedição de Alvará.
28/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 03:28

Decorrido prazo de DEUSIANA PEREIRA DE CARVALHO em 23/09/2024 23:59.
12/09/2024 03:08

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:29

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2024 13:28

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:28

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:27

Juntada de Certidão
16/11/2023 23:47

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:08

Conclusos para despacho
17/04/2023 14:08

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:08

Expedição de #Não preenchido#.
16/02/2023 19:05

Decorrido prazo de DEUSIANA PEREIRA DE CARVALHO em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:31

Julgado improcedente o pedido
19/12/2022 12:07

Conclusos para julgamento
15/12/2022 09:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2022 14:40 Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso.
08/12/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 19:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/12/2022 14:40 Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso.
09/11/2022 11:13

Conclusos para despacho
09/11/2022 11:13

Juntada de Certidão
21/09/2022 00:21

Decorrido prazo de MAILANNY SOUSA DANTAS em 20/09/2022 23:59.
10/09/2022 01:18

Decorrido prazo de LUCAS NUNES CHAMA em 09/09/2022 23:59.
05/09/2022 11:09

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
04/01/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 10:33

Conclusos para despacho
23/04/2021 10:31

Juntada de Certidão
23/04/2021 10:28

Juntada de Certidão
16/04/2021 09:50

Juntada de comprovante
12/03/2020 09:37

Juntada de Ofício
13/05/2019 23:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 23:54

Distribuído por sorteio
13/05/2019 23:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/05/2019 23:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/05/2019 23:34

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/10/2018 06:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018 10:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/06/2018 10:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/05/2018 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-05-29.
28/05/2018 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2018 12:38

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
25/05/2018 09:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 08:19

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
04/04/2018 08:04

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
15/02/2018 13:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/01/2018 13:10

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
17/01/2018 15:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/08/2017 11:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/08/2017 11:41

[ThemisWeb] Juntada de Informações
18/08/2017 12:39

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2017 12:49

[ThemisWeb] Juntada de Informações
02/08/2017 14:00

[ThemisWeb] Juntada de Informações
02/08/2017 13:51

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
02/08/2017 13:49

[ThemisWeb] Juntada de Informações
02/08/2017 13:32

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
26/07/2017 14:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/07/2017 10:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/07/2017 15:16

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2017-07-04 10:30 Sala de Audiências do Fórum local..
11/04/2017 11:14

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
05/04/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-04-05.
04/04/2017 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2017 14:22

[ThemisWeb] Audiência conciliação redesignada para 2017-07-04 10:30 Sala de Audiências do Fórum local..
22/03/2017 10:27

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2017 13:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
10/03/2017 12:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-20.
17/02/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2017 11:01

[ThemisWeb] Expedição de Carta de ordem.
17/02/2017 10:59

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
17/02/2017 10:56

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-04-04 10:30 Sala de Audiências do Fórum local..
15/02/2017 16:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/02/2017 10:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/02/2017 10:08

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
15/02/2017 10:08

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2017

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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