TJPI - 0800061-08.2023.8.18.0109
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Lirton Nogueira Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0800061-08.2023.8.18.0109 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] APELANTE: AMILTON COSTA ANTUNES APELADO: VITOR VAQUEIRO SHOWS E EVENTOS LTDA, J F FERNANDES COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA EMENTA: APELAÇÃO.
PROCESSAMENTO E JULGAMENTO.
RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS.
COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS.
REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO.
DECISÃO MONOCRÁTICA Verifico que no processamento e julgamento do presente feito, foi observado o procedimento adotado pela Lei nº 9.099/95, rito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, consoante se extrai dos termos da sentença (ID nº 21396423).
Diante do exposto, declaro, de ofício (art. 64, § 1º, do CPC), pelo critério funcional, a incompetência absoluta deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para processar e julgar o presente recurso, declinando da competência para a Turma Recursal.
Intimem-se as partes e, em seguida, remetam-se os autos para uma das Turmas Recursais.
Cumpra-se.
Teresina/PI, data da assinatura digital.
Desembargador Lirton Nogueira Santos -
04/06/2025 20:17
Declarada incompetência
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22/02/2025 21:17
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 00:07
Decorrido prazo de AMILTON COSTA ANTUNES em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:07
Decorrido prazo de AMILTON COSTA ANTUNES em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:07
Decorrido prazo de AMILTON COSTA ANTUNES em 04/02/2025 23:59.
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29/01/2025 00:10
Decorrido prazo de J F FERNANDES COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:09
Decorrido prazo de VITOR VAQUEIRO SHOWS E EVENTOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:09
Decorrido prazo de J F FERNANDES COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:09
Decorrido prazo de VITOR VAQUEIRO SHOWS E EVENTOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:09
Decorrido prazo de J F FERNANDES COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:09
Decorrido prazo de VITOR VAQUEIRO SHOWS E EVENTOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
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07/12/2024 03:00
Publicado Intimação em 05/12/2024.
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07/12/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
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07/12/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
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07/12/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
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06/12/2024 03:00
Publicado Intimação em 05/12/2024.
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06/12/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
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06/12/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
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06/12/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
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04/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL E CÂMARAS REUNIDAS - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800061-08.2023.8.18.0109 Desembargador 21ª Cadeira APELANTE: AMILTON COSTA ANTUNES APELADO: VITOR VAQUEIRO SHOWS E EVENTOS LTDA, J F FERNANDES COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA INTIMAÇÃO LUISA GABRIELA SILVA HOLANDA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA, via Diário Eletrônico, APELADO: VITOR VAQUEIRO SHOWS E EVENTOS LTDA, J F FERNANDES COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, Advogado: Advogado do(a) APELADO: RENAN ANTONIO DA SILVA - PE49869, nos autos APELAÇÃO CÍVEL (198), nº 0800061-08.2023.8.18.0109 4ª Câmara Especializada Cível/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do(a) acórdão/decisão/despacho de ID nº 21510057.
Desembargador 21ª Cadeira - RELATOR.
DISPOSITIVO: “Recebo o recurso em ambos os efeitos e, quanto a este aspecto processual, intimo as partes.” COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 3 de dezembro de 2024. -
03/12/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 10:06
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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18/11/2024 10:27
Recebidos os autos
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18/11/2024 10:27
Conclusos para Conferência Inicial
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18/11/2024 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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