16/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SÃO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800083-31.2022.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Cobrança indevida de ligações] INTERESSADO: TEREZA DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO PAN SENTENÇA Vistos, etc.

RELATÓRIO - Dispensado na forma do caput do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Conforme consta nos autos, a parte autora formalizou acordo com o requerido (ID nº 73789431) visando a solução conciliada da lide proposta, pugnando pela homologação judicial.

Portanto, em atenção ao disposto no artigo 104 do CC, sendo as partes capazes e o direito disponível, não verifico prejuízo.

Assim, procedo à homologação do presente acordo para que surtam os efeitos legais e práticos.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, HOMOLOGO judicialmente o acordo extrajudicial e JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC.

A concordância das partes é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, CPC) motivo pelo qual o trânsito em julgado ocorre a partir desta data, dispensada a elaboração de certidão de trânsito em julgado.

Considerando a inteira satisfação da obrigação, mediante depósito em conta de titularidade do patrono do autor (ID nº 73789432), DETERMINO a EXTINÇÃO do presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.

Sem custas e nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. À secretaria para expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato
14/05/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 10:55

Baixa Definitiva
14/05/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 10:53

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 08:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2025 13:09

Recebidos os autos
08/04/2025 13:09

Juntada de Petição de certidão
11/12/2023 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/12/2023 10:17

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:17

Expedição de #Não preenchido#.
11/12/2023 10:17

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:17

Expedição de #Não preenchido#.
11/12/2023 10:06

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2023 15:25

Conclusos para decisão
25/10/2023 15:25

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:25

Expedição de #Não preenchido#.
25/10/2023 15:25

Expedição de Certidão.
24/07/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:17

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:15

Expedição de Certidão.
17/05/2023 04:53

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 10:37

Conclusos para julgamento
04/04/2023 10:36

Expedição de Certidão.
28/03/2023 22:22

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 06:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:30

ulgado procedente o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
09/02/2023 17:05

Conclusos para decisão
09/02/2023 17:05

Expedição de Certidão.
17/12/2022 03:08

Decorrido prazo de TEREZA DE OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 03:08

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/12/2022 23:59.
14/12/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 08:34

Conclusos para julgamento
09/11/2022 08:34

Expedição de Certidão.
09/11/2022 08:28

Expedição de Certidão.
30/08/2022 08:34

Juntada de comprovante
30/08/2022 08:26

Expedição de Certidão.
18/08/2022 13:57

Juntada de comprovante
18/08/2022 13:54

Juntada de comprovante
02/06/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 08:41

Outras Decisões
26/05/2022 09:40

Conclusos para julgamento
26/05/2022 09:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/05/2022 09:20 JECC São Raimundo Nonato Sede.
25/05/2022 22:46

Juntada de Petição de substabelecimento
25/05/2022 18:36

Juntada de Petição de documentos
25/05/2022 17:33

Juntada de Petição de contestação
19/05/2022 13:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/04/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 11:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/05/2022 09:20 JECC São Raimundo Nonato Sede.
29/03/2022 15:57

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 10:05

Desentranhado o documento
08/03/2022 10:05

Cancelada a movimentação processual
08/03/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 14:25

Não Concedida a Medida Liminar
07/02/2022 10:07

Conclusos para decisão
07/02/2022 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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