01/08/2025 11:36

Expedição de Alvará.
01/08/2025 11:35

Expedição de Alvará.
30/07/2025 15:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S.A. em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S.A. em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 16:57

Publicado Intimação em 25/07/2025.
28/07/2025 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800528-66.2019.8.18.0128 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato, Protesto Indevido de Título, Fornecimento de Energia Elétrica] INTERESSADO: LUIS RAIMUNDO DE ARAUJO INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ, EQUATORIAL ENERGIA S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Compulsando os autos, verifico que o valor da condenação foi integralmente pago, o que autoriza a extinção do feito.

Assim, o Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita; a qual deve ser declarada por sentença.

Ante o exposto, julgo pela extinção do processo, declarando a satisfação da obrigação imposta, com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas (arts. 54 e 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95).

Libere-se o valor depositado voluntariamente pela parte Ré, mediante alvará expedido em benefício da parte demandante (R$ 5.492,45) e outro de seu causídico (R$ 610,27), observando os dados bancários informados na petição de ID 78478389.

Com o trânsito em julgado e com a juntada dos comprovantes das operações, arquive-se.

Cumpra-se.

Intime-se.

BARRAS-PI, 23 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede
23/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:54

Determinada diligência
23/07/2025 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 11:32

Conclusos para julgamento
09/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:52

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 04:09

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800528-66.2019.8.18.0128 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Protesto Indevido de Título, Fornecimento de Energia Elétrica] INTERESSADO: LUIS RAIMUNDO DE ARAUJOINTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ, EQUATORIAL ENERGIA S.A.

DESPACHO A execução (e, nessa condição, o cumprimento de sentença) segue o disposto no Código de Processo Civil, consoante prevê o art. 52 da Lei nº 9.099/95.

O pedido de cumprimento de sentença está acompanhado de demonstrativo do crédito que preenche os requisitos previstos no art. 524 do CPC/2015.

Diante disso, intime-se o devedor para que pague o débito apontado pela parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC).

Transcorrido o prazo acima indicado sem pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (art. 525, caput, do CPC), podendo alegar as matérias previstas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95.

Ademais, caso não realizado o pagamento voluntário, será determinada a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicações financeiras pelo SISBAJUD, de cujo termo de bloqueio de valores deverá ser intimado o devedor, por seu advogado, o qual poderá, em cinco dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que ainda há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do CPC).

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, deverá ser convertida a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do numerário a conta judicial vinculada a este processo (art. 854, § 5º, do CPC), a ser liberada à parte exequente mediante alvará expedido por este juízo.

Expedientes necessários.

BARRAS-PI, 10 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede
10/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:16

Execução Iniciada
03/04/2025 13:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2025 16:19

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
01/04/2025 10:30

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S.A. em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 01:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:18

Recebidos os autos
18/03/2025 11:18

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2020 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/11/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 14:10

Juntada de Certidão
09/11/2020 00:26

Decorrido prazo de LUIS RAIMUNDO DE ARAUJO em 26/08/2020 23:59:59.
09/11/2020 00:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S.A. em 26/08/2020 23:59:59.
09/11/2020 00:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 26/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2020 20:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 18:26

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 18:26

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2020 16:52

Conclusos para julgamento
26/03/2020 08:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2020 00:18

Decorrido prazo de LUIS RAIMUNDO DE ARAUJO em 09/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 10:04

Juntada de ata da audiência
12/03/2020 12:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 10:03

Juntada de Petição de contestação
12/03/2020 10:02

Juntada de Petição de contestação
12/03/2020 08:10

Juntada de aviso de recebimento
11/03/2020 11:41

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 16:08

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 18:11

Concedida a Medida Liminar
09/12/2019 10:33

Conclusos para decisão
09/12/2019 10:33

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 13/03/2020 09:00 JECC Barras Sede.
09/12/2019 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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