TJPI - 0754091-26.2020.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 09:57
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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03/07/2025 03:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 02/07/2025 23:59.
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27/05/2025 17:54
Juntada de manifestação
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13/05/2025 00:14
Publicado Intimação em 13/05/2025.
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13/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
EMENTA: DIREITO CÍVEL.
PROCESSO CÍVEL.
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
DISTINGUISHING QUANTO AO TEMA Nº 308, DO STF NÃO CONFIGURADO.
AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Agravo Interno oposto em face de decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário por conformidade do acórdão com o Tema de Repercussão Geral nº 308.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Discute-se a configuração de distinção entre o caso julgado pelo acórdão e o leading case paradigma do Tema 308/STF.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
As razões do agravo não demonstram a constatação de distinguishing ou superação do precedente, ensejando a manutenção da decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário.
IV.
DISPOSITIVO 4.
Agravo Interno conhecido e não provido. ___________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.021. -
09/05/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 11:51
Expedição de intimação.
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11/02/2025 12:47
Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (AGRAVANTE) e não-provido
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31/01/2025 15:04
Juntada de Certidão
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31/01/2025 14:45
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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31/01/2025 14:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/12/2024 03:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/12/2024.
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18/12/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
18/12/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
18/12/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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17/12/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 15:16
Expedição de Intimação de processo pautado.
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17/12/2024 15:14
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
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17/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Tribunal Pleno PROCESSO: 0754091-26.2020.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI AGRAVADO: MARIA GORETE DE MOURA CARVALHO Advogados do(a) AGRAVADO: RENATO COELHO DE FARIAS - PI3596-A, LOHANNE KARLLA DE SOUSA LEAL - PI16348-A RELATOR(A): Vice Presidência do Tribunal de Justiça DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 24/01/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - Tribunal Pleno - 24/01/2025 a 31/01/2025.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 16 de dezembro de 2024. -
16/12/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 11:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/12/2024 11:14
Pedido de inclusão em pauta virtual
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05/12/2024 11:14
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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02/12/2024 16:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
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30/09/2024 10:36
Conclusos para o Relator
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18/09/2024 10:30
Juntada de manifestação
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19/08/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 10:00
Conclusos para o relator
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14/05/2024 10:00
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
14/05/2024 10:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
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13/05/2024 10:01
Juntada de Certidão
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10/05/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 21:07
Conclusos para o Relator
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01/03/2024 03:10
Decorrido prazo de MARIA GORETE DE MOURA CARVALHO em 29/02/2024 23:59.
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09/02/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 10:41
Recurso Extraordinário não admitido
-
19/09/2023 12:11
Conclusos para o relator
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19/09/2023 12:11
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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19/09/2023 10:47
Juntada de Certidão
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13/09/2023 14:48
Juntada de Petição de manifestação
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10/08/2023 14:11
Expedição de intimação.
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02/08/2023 13:58
Juntada de Certidão
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05/07/2023 17:17
Juntada de Petição de petição
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14/06/2023 23:26
Juntada de Petição de manifestação
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10/05/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 08:06
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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05/05/2023 12:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/05/2023 12:11
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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17/04/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 11:22
Expedição de Intimação de processo pautado.
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17/04/2023 11:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/04/2023 08:03
Pedido de inclusão em pauta virtual
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08/02/2023 12:48
Conclusos para o Relator
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22/11/2022 16:29
Juntada de Petição de manifestação
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04/11/2022 11:13
Expedição de intimação.
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26/09/2022 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2022 10:54
Conclusos para o Relator
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16/07/2022 10:44
Decorrido prazo de MARIA GORETE DE MOURA CARVALHO em 15/07/2022 23:59.
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21/06/2022 17:58
Juntada de Petição de manifestação
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21/06/2022 15:46
Juntada de Petição de petição
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14/06/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 08:26
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 09:16
Conhecido o recurso de MARIA GORETE DE MOURA CARVALHO - CPF: *22.***.*12-53 (APELANTE) e provido em parte
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07/06/2022 15:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/06/2022 15:01
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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31/05/2022 15:09
Juntada de Petição de certidão
-
31/05/2022 15:05
Deliberado em Sessão - Adiado
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19/05/2022 13:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/04/2022 11:52
Juntada de Petição de certidão
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05/04/2022 11:43
Deliberado em Sessão - Retirado
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24/03/2022 10:53
Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
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16/03/2022 21:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 21:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 21:32
Expedição de Intimação de processo pautado.
-
15/03/2022 12:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/02/2022 15:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
06/10/2021 11:34
Conclusos para o Relator
-
02/10/2021 14:18
Juntada de Petição de manifestação
-
23/09/2021 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 07:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 13:05
Conclusos para o Relator
-
02/08/2021 16:28
Juntada de informação
-
24/06/2021 13:21
Juntada de Certidão
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05/05/2021 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2021 19:26
Conclusos para o Relator
-
04/05/2021 19:25
Juntada de Certidão
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15/01/2021 11:50
Juntada de Certidão
-
14/07/2020 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2020 22:44
Conclusos para Conferência Inicial
-
13/07/2020 22:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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