TJPI - 0000575-25.2019.8.18.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 08:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
23/07/2025 08:48
Juntada de certidão
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10/07/2025 10:33
Publicado Intimação em 10/07/2025.
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10/07/2025 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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09/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: 0000575-25.2019.8.18.0047 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI AGRAVADO: ANA NERY LEAL PEREIRA DESPACHO Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para contrarrazões, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil.
Considerando que as razões do agravo não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada, e cumprida a determinação constante do § 3º do mesmo dispositivo legal, com a intimação do agravado, deixo de exercer retratação e determino a imediata REMESSA dos autos ao STJ, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.
Cumpra-se.
Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico.
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí -
08/07/2025 10:56
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 10:56
Juntada de Certidão
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08/07/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 10:55
Expedição de intimação.
-
03/07/2025 03:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI em 02/07/2025 23:59.
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03/06/2025 02:57
Decorrido prazo de ANA NERY LEAL PEREIRA em 02/06/2025 23:59.
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30/05/2025 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 00:06
Publicado Intimação em 12/05/2025.
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10/05/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
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08/05/2025 10:13
Conclusos para despacho
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08/05/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 10:12
Expedição de intimação.
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11/02/2025 12:47
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-46 (AGRAVANTE) e não-provido
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31/01/2025 15:06
Juntada de Certidão
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31/01/2025 14:45
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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31/01/2025 14:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/12/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
18/12/2024 03:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/12/2024.
-
18/12/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
18/12/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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17/12/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 15:16
Expedição de Intimação de processo pautado.
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17/12/2024 15:14
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
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17/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Tribunal Pleno PROCESSO: 0000575-25.2019.8.18.0047 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI Advogados do(a) AGRAVANTE: OSORIO MARQUES BASTOS FILHO - PI3088-A, DANILSON ALENCAR DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILSON ALENCAR DE CARVALHO - PI16623-A, RAFAEL DE MELO RODRIGUES - PI8139-A AGRAVADO: ANA NERY LEAL PEREIRA, MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI Advogado do(a) AGRAVADO: AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR - PI8952-A RELATOR(A): Vice Presidência do Tribunal de Justiça DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 24/01/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - Tribunal Pleno - 24/01/2025 a 31/01/2025.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 16 de dezembro de 2024. -
16/12/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 11:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/12/2024 11:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
05/12/2024 11:20
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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02/12/2024 16:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
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07/10/2024 11:25
Conclusos para o Relator
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24/09/2024 03:22
Decorrido prazo de ANA NERY LEAL PEREIRA em 23/09/2024 23:59.
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21/08/2024 09:41
Expedição de intimação.
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19/07/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 12:03
Conclusos para o relator
-
14/06/2024 12:03
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
14/06/2024 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
-
13/06/2024 09:25
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 09:42
Conclusos para o Relator
-
17/04/2024 10:40
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 03:07
Decorrido prazo de ANA NERY LEAL PEREIRA em 25/03/2024 23:59.
-
21/02/2024 11:47
Expedição de intimação.
-
21/02/2024 11:47
Expedição de intimação.
-
20/02/2024 14:38
Recurso Especial não admitido
-
08/11/2023 09:35
Conclusos para o relator
-
08/11/2023 09:35
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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08/11/2023 08:58
Juntada de Certidão
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08/11/2023 08:57
Juntada de Certidão
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08/11/2023 04:01
Decorrido prazo de ANA NERY LEAL PEREIRA em 07/11/2023 23:59.
-
27/09/2023 09:27
Expedição de intimação.
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15/09/2023 18:32
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 00:15
Decorrido prazo de ANA NERY LEAL PEREIRA em 23/08/2023 23:59.
-
19/07/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 10:38
Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
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22/05/2023 10:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/05/2023 14:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/05/2023 14:32
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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11/04/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 11:14
Expedição de Intimação de processo pautado.
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11/04/2023 10:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/04/2023 20:50
Pedido de inclusão em pauta virtual
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15/03/2023 10:18
Conclusos para o Relator
-
27/01/2023 01:11
Decorrido prazo de ANA NERY LEAL PEREIRA em 01/12/2022 23:59.
-
14/11/2022 12:14
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2022 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2022 10:50
Conclusos para o Relator
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16/07/2022 00:55
Decorrido prazo de ANA NERY LEAL PEREIRA em 05/07/2022 23:59.
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29/06/2022 22:47
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 22:45
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 10:08
Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
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31/05/2022 18:19
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-46 (APELANTE) e não-provido
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30/05/2022 11:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/05/2022 11:00
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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12/05/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 08:50
Expedição de Intimação de processo pautado.
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11/05/2022 13:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/04/2022 17:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
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25/04/2022 11:42
Conclusos para o Relator
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21/04/2022 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI em 20/04/2022 23:59.
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19/04/2022 08:52
Juntada de Petição de manifestação
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29/03/2022 00:49
Decorrido prazo de ANA NERY LEAL PEREIRA em 28/03/2022 23:59.
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24/02/2022 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2022 12:13
Conclusos para o relator
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21/02/2022 12:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/02/2022 12:12
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO vindo do(a) Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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27/01/2022 08:13
Determinado o cancelamento da distribuição
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18/11/2021 16:25
Recebidos os autos
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18/11/2021 16:21
Recebidos os autos
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18/11/2021 16:21
Conclusos para Conferência Inicial
-
18/11/2021 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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