24/07/2025 10:21

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:19

Processo Desarquivado
24/07/2025 10:19

Processo Reativado
24/07/2025 08:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 10:21

Baixa Definitiva
11/07/2025 11:08

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
02/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:28

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800783-03.2024.8.18.0046 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE FERREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por JOSE FERREIRA DA SILVA, em face do BANCO BRADESCO, todos devidamente qualificados nos autos.

Consta sentença de extinção ao id. 60685372.

Acórdão ao id. 72855606, dando provimento ao recurso de apelação interposto, anulando a sentença primeva e determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para o regular prosseguimento do feito.

Por meio da petição de id. 77995231, as partes firmaram um acordo acerca do objeto da demanda e requereram a homologação judicial. É o relatório.

Decido.

Analisando a transação firmada entre as partes, observo que não há óbices à sua homologação, uma vez que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, os litigantes podem transigir a qualquer tempo, salvo se ilícito o seu objeto, incapazes as partes ou irregular o ato, nos termos dos arts. 840 e 841 do Código Civil.

In casu, as partes são capazes, o objeto é lícito, possível e determinado, e foi obedecida a forma prescrita em lei, não havendo obstáculos, pois, à homologação do acordo.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo acostado por meio da petição de id. 77995231 e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do CPC.

Sem custas e honorários.

Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

COCAL-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal
30/06/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:30

Homologada a Transação
26/06/2025 09:29

Conclusos para julgamento
26/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:36

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
24/03/2025 12:52

Recebidos os autos
24/03/2025 12:52

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
08/10/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
08/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2024 09:31

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
29/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:14

Expedição de Certidão.
23/08/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/08/2024 23:59.
04/08/2024 14:44

Juntada de Petição de apelação
22/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE FERREIRA DA SILVA - CPF: *00.***.*83-50 (AUTOR).
22/07/2024 16:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/07/2024 14:10

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
16/07/2024 23:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
16/07/2024 11:40

Distribuído por sorteio
16/07/2024 11:40

Juntada de Petição de documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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