28/03/2025 13:54

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
12/02/2025 05:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:28

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2025 03:01

Publicado Despacho em 21/01/2025.
26/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.

Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0000331-48.2015.8.18.0076 j CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença] EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍEXECUTADO: MUNICÍPIO DE UNIÃO DESPACHO Em análise dos autos, verifico que trata-se de Execução Fiscal de pequeno valor.

Sobre a matéria, observada a tese firmada do Tema 1.184 do STF e o teor da Resolução Nº 547 de 22/02/2024 do CNJ, entende-se que extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano, sem localização de bens penhoráveis.

O art. 1º, § 5º da referida resolução prevê que a Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, da extinção da execução, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor.

Isso posto, e em nome do princípio da não surpresa, intimo eletronicamente a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito.

Cumpra-se.

UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
19/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:10

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 21:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2024 23:45

Conclusos para despacho
27/02/2024 23:45

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:43

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:08

Conclusos para despacho
24/11/2022 03:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ em 23/11/2022 23:59.
17/10/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 09:00

Expedição de Certidão.
06/07/2022 09:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ em 29/06/2022 23:59.
27/05/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 18:21

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 19:02

Julgada improcedente a impugnação à execução de
07/04/2021 17:01

Conclusos para decisão
07/04/2021 16:17

Juntada de Certidão
05/04/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 18:13

Juntada de Certidão
09/03/2021 09:48

Juntada de Certidão
27/01/2021 14:15

Juntada de Certidão
22/01/2021 09:59

Juntada de edital
22/01/2021 09:48

Juntada de Certidão
05/11/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 05:03

Decorrido prazo de FERNANDA MARCIA DE LIMA SILVA em 08/07/2020 23:59:59.
04/08/2020 12:09

Conclusos para despacho
04/08/2020 12:00

Juntada de Certidão
23/07/2020 09:14

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 12:26

Conclusos para despacho
13/11/2019 12:24

Juntada de Certidão
12/11/2019 13:05

Distribuído por sorteio
12/11/2019 11:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/07/2019 06:05

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-12.
11/07/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2019 12:26

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
02/08/2018 11:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/07/2018 13:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018 10:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/04/2018 09:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2017 10:28

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
11/12/2017 11:41

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2017 09:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
23/11/2017 09:48

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/11/2017 09:48

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/11/2017 09:48

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
13/09/2017 09:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/09/2017 09:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017 14:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/06/2017 14:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2017 13:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/04/2017 13:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/04/2017 10:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2017 11:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/03/2017 23:21

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Estado
08/03/2017 23:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/01/2017 09:41

[ThemisWeb] Remessa do Arquivo para Procuradoria Federal do Estado do Piauí
17/01/2017 13:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/01/2017 12:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/12/2016 10:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/12/2016 10:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
07/12/2016 10:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/06/2015 10:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/06/2015 10:32

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
03/06/2015 09:39

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/05/2015 12:51

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/05/2015 09:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/05/2015 12:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/04/2015 11:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/04/2015 11:24

Distribuído por sorteio
23/04/2015 11:24

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2015

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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