30/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.

Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0001460-25.2014.8.18.0076 j CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Base de Cálculo, Indenização / Terço Constitucional] INTERESSADO: ANTONIA ODORICO DE OLIVEIRA SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DE UNIAO DECISÃO MUNICÍPIO DE UNIÃO-PI, processualmente qualificado nos autos, por meio de procurador constituído, apresentou Impugnação ao cumprimento de sentença promovido por ANTONIA ODORICO DE OLIVEIRA SILVA, igualmente qualificado.

O impugnante apresenta como fundamentação para a oposição da presente impugnação a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como o excesso de execução.

Intimado, o impugnado se manifestou no ID nº 60791835. É o breve relato dos fatos.

Passo a decidir.

Em análise ao documento de ID nº 54500839, único juntado pelo exequente, observa-se que o mesmo não preenche os requisitos do art. 534 do CPC, uma vez que não consta o índice de correção monetário adotado, nem termo inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados.

Assim, acolho a presente impugnação e, em consequência, determino a intimação da parte exequente para que junte aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito nos termos do art. 534 do CPC.

Honorários sucumbenciais no valor de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, do CPC.

Observe-se a justiça gratuita, se for o caso.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
04/03/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 12:27

Baixa Definitiva
04/03/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
04/03/2024 12:26

Processo Desarquivado
12/01/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 12:08

Baixa Definitiva
12/01/2024 12:08

Juntada de Certidão
12/01/2024 11:52

Transitado em Julgado em 15/12/2023
12/01/2024 11:52

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/12/2023 08:31

Juntada de Certidão
15/12/2023 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 03:35

Decorrido prazo de ANTONIA ODORICO DE OLIVEIRA SILVA em 21/11/2023 23:59.
16/10/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 08:20

Não recebido o recurso de ANTONIA ODORICO DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *89.***.*58-00 (APELADO).
09/10/2023 10:47

Conclusos para o Relator
04/10/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:44

Expedição de intimação.
04/09/2023 10:43

Juntada de Certidão
28/08/2023 11:53

Juntada de Petição de outras peças
05/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ANTONIA ODORICO DE OLIVEIRA SILVA em 04/08/2023 23:59.
04/07/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:00

Recurso Extraordinário não admitido
19/04/2023 11:00

Conclusos para o relator
19/04/2023 11:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/04/2023 11:00

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO
28/03/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 16:49

Conclusos para o Relator
15/07/2022 14:31

Decorrido prazo de ANTONIA ODORICO DE OLIVEIRA SILVA em 27/05/2022 23:59.
26/04/2022 22:50

Expedição de intimação.
26/04/2022 22:49

Juntada de Certidão
24/02/2022 15:13

Juntada de Petição de outras peças
04/02/2022 00:08

Decorrido prazo de ANTONIA ODORICO DE OLIVEIRA SILVA em 03/02/2022 23:59.
30/11/2021 21:02

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 21:02

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELANTE) e provido
04/11/2021 10:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/10/2021 09:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2021 20:39

Conclusos para o Relator
02/02/2021 18:38

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 11:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/08/2020 11:03

Conclusos para o Relator
16/07/2020 11:43

Juntada de outras peças
12/07/2020 11:41

Juntada de documento comprobatório
11/02/2020 12:59

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 14:39

Recebidos os autos
11/12/2019 14:39

Conclusos para Conferência Inicial
11/12/2019 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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