TJPI - 0000768-18.2020.8.18.0140
1ª instância - 4ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 13:54
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2025 13:54
Baixa Definitiva
-
25/06/2025 13:54
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2025 12:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2025 12:18
Juntada de Petição de informação
-
25/06/2025 08:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/06/2025 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2025 11:14
Juntada de Petição de informação
-
23/06/2025 12:12
Expedição de Informações.
-
18/06/2025 08:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/06/2025 21:34
Expedição de Certidão.
-
15/06/2025 21:33
Expedição de Certidão.
-
15/06/2025 21:33
Expedição de Mandado.
-
15/06/2025 21:33
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
-
15/06/2025 21:31
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
-
12/06/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 12:08
Expedição de Mandado.
-
12/06/2025 12:07
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
-
12/06/2025 12:04
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
-
12/06/2025 12:02
Expedição de Decisão.
-
11/06/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 11:32
Processo Reativado
-
11/06/2025 11:32
Processo Desarquivado
-
11/06/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 14:24
Arquivado Provisoramente
-
14/03/2024 14:24
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
14/03/2024 14:22
Juntada de mandado de prisão preventiva
-
28/02/2024 12:15
Outras Decisões
-
27/02/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 13:59
Conclusos para decisão
-
15/01/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 13:45
Processo Reativado
-
15/01/2024 13:45
Processo Desarquivado
-
12/01/2024 12:47
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
-
11/01/2024 15:15
Expedição de Informações.
-
09/01/2024 16:49
Juntada de mandado de prisão preventiva
-
18/10/2023 12:27
Expedição de Informações.
-
18/10/2023 12:23
Arquivado Provisoramente
-
18/10/2023 12:23
Arquivado Provisoramente
-
18/10/2023 12:22
Arquivado Provisoramente
-
18/10/2023 12:21
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 12:18
Expedição de Mandado.
-
30/09/2023 05:31
Decorrido prazo de FRANCISCO TORRES DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.
-
25/09/2023 09:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2023 09:46
Juntada de Petição de diligência
-
25/09/2023 09:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/09/2023 09:45
Juntada de Petição de diligência
-
20/09/2023 08:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/09/2023 08:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/09/2023 12:24
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 12:24
Expedição de Mandado.
-
19/09/2023 12:24
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 10:33
Distribuído por dependência
-
06/04/2022 11:25
[ThemisWeb] Juntada de Certidão
-
26/05/2021 12:59
[ThemisWeb] Baixa Definitiva
-
26/05/2021 12:57
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 08:49
[ThemisWeb] Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
30/03/2021 13:07
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
30/03/2021 13:07
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2021 13:07
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
30/03/2021 01:23
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
22/03/2021 10:43
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
20/03/2021 17:31
[ThemisWeb] Juntada de Alvará
-
13/03/2021 11:53
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
13/03/2021 11:52
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2021 12:01
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
12/03/2021 06:00
[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-03-12.
-
12/03/2021 00:00
Intimação
SENTENÇA - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0000768-18.2020.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FRANCISCO TORRES DE SOUZA, GUILHERME GOMES NASCIMENTO Advogado(s): ROMULO FELIPE EVARISTO BARRETO(OAB/PIAUÍ Nº 15194), DANIEL PAZ DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 13338), ANTÔNIO MARCOS RIPARDO DE CASTRO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 18475) Vistos etc. (...). Ante o exposto, em face dos fundamentos já relatados, nos termos do art. 383, do CPP, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR o denunciado FRANCISCO TORRES DE SOUZA, natural de Salinópolis-PA, nascido em 18/03/2000, RG nº 7.578.091, filho de Marina Gonçalves Torres e Raimundo Nonato Batista de Souza, como incurso nas penas do art. 157, §2º, II do CP e art. 180, do CP c/c art. 69, do CP e CONDENAR o réu GUILHERME GOMES NASCIMENTO, natural de Teresina-PI, nascido em 25/10/1996, CPF nº *66.***.*26-11, RG nº 3.718.827, filho de Durvalina Gomes Vasconcelos e Manoel Agostinho do Nascimento, como incurso nas penas do art. 157, §2º, II do CP, ABSOLVENDO-O, quanto ao crime do art. 180, do CP. (...). Após o trânsito em julgado: a)encaminhem-se o boletim individual dos réus para o Instituto de Identificação; b)oficiem-se ao TRE/PI para os fins no disposto no art. 15, III da Constituição Federal; c)expeça-se mandado de prisão definitiva e, após seu cumprimento, a guia de execução definitiva à Vara de Execução Penal desta Comarca; Intimações necessárias, nos termos do art. 392, do CPP. Realizadas as diligências de lei e com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I. TERESINA, 8 de março de 2021. JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA. . -
11/03/2021 18:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-03-11
-
11/03/2021 16:34
[ThemisWeb] Expedição de Informações.
-
11/03/2021 16:32
[ThemisWeb] Expedição de Alvará.
-
11/03/2021 09:09
[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido
-
11/03/2021 09:09
[ThemisWeb] Revogada a Prisão
-
08/03/2021 13:38
[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
-
08/03/2021 13:32
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2021-03-08 11:00 sala de audiência da 4ª vara criminal.
-
08/03/2021 10:31
[ThemisWeb] Juntada de Certidão
-
03/03/2021 10:35
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
03/03/2021 10:35
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
03/03/2021 10:35
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
01/03/2021 18:04
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 11:07
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2021 21:22
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2021 18:58
[ThemisWeb] Expedição de Informações.
-
23/02/2021 10:21
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
-
22/02/2021 16:05
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
18/02/2021 06:04
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 06:02
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 06:00
[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-02-18.
-
18/02/2021 05:30
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2021 18:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-02-15
-
12/02/2021 16:46
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2021 16:44
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2021 16:43
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2021 14:44
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2021-03-08 11:00 sala de audiência da 4ª vara criminal.
-
12/02/2021 14:35
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
12/02/2021 14:33
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
12/02/2021 14:33
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
12/02/2021 14:33
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
12/02/2021 14:33
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2021 22:53
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 22:53
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 22:53
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 08:31
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 08:29
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 08:16
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 09:08
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 09:08
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 09:08
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 06:09
[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-02-05.
-
05/02/2021 06:02
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-02-05.
-
04/02/2021 18:11
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-02-04
-
04/02/2021 18:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-02-04
-
04/02/2021 13:26
[ThemisWeb] Expedição de Informações.
-
04/02/2021 12:59
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2021-02-17 09:00 sala de audiência da 4ª vara criminal.
-
04/02/2021 12:55
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
04/02/2021 12:51
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
-
04/02/2021 12:47
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
04/02/2021 12:47
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
04/02/2021 12:47
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
04/02/2021 12:47
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2021 11:33
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
04/02/2021 09:02
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2021 09:01
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
26/01/2021 12:21
[ThemisWeb] Conclusos para decisão
-
26/01/2021 12:21
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 12:20
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
22/01/2021 16:23
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
21/01/2021 12:30
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
20/01/2021 07:44
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2021 18:19
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
14/01/2021 17:00
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
14/01/2021 16:59
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
13/01/2021 20:37
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
13/01/2021 20:30
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
13/01/2021 16:25
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
13/01/2021 16:19
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
-
12/01/2021 19:55
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
12/01/2021 19:54
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
11/01/2021 10:04
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
11/01/2021 10:03
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 18:50
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
08/01/2021 18:50
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2021 18:49
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2021 18:49
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
18/12/2020 18:39
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
18/12/2020 18:38
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
18/12/2020 12:08
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 12:07
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 10:19
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
18/12/2020 08:35
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2020 06:37
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2020 06:37
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 14:23
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 14:22
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2020 11:19
[ThemisWeb] Conclusos para decisão
-
27/11/2020 11:15
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 19:52
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
25/11/2020 12:21
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
12/11/2020 11:29
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2020 12:24
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
18/09/2020 12:19
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2020 12:19
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
18/09/2020 12:18
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
18/09/2020 12:14
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
17/09/2020 11:56
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
16/09/2020 11:56
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
14/08/2020 09:11
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2020 09:02
[ThemisWeb] Decretada a prisão preventiva de FRANCISCO TORRES DE SOUZA.
-
10/08/2020 12:38
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
10/08/2020 12:38
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
10/08/2020 12:38
[ThemisWeb] Recebida a denúncia contra GUILHERME GOMES NASCIMENTO
-
06/08/2020 11:14
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
06/08/2020 11:12
[ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
06/08/2020 11:05
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
04/08/2020 12:21
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Vara Criminal de Teresina
-
04/08/2020 12:21
[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
-
04/08/2020 12:18
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
-
03/08/2020 13:34
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Distribuição
-
03/08/2020 13:11
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
03/08/2020 10:45
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2020 11:08
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
31/07/2020 11:04
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
-
31/07/2020 11:02
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
31/07/2020 10:50
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
30/07/2020 13:16
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
27/07/2020 12:44
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
27/07/2020 12:31
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2020 12:30
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2020 12:30
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2020 12:30
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2020 12:30
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2020 12:30
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2020 12:29
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2020 12:29
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2020 12:29
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2020 12:29
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2020 12:28
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2020 12:28
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2020 12:28
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2020 12:28
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição inicial
-
27/07/2020 12:27
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2020 12:27
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição inicial
-
27/07/2020 12:27
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição inicial
-
27/07/2020 12:25
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
28/05/2020 15:09
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2020 17:26
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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30/04/2020 18:09
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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22/04/2020 16:14
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
29/03/2020 16:55
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
28/03/2020 09:14
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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27/03/2020 15:34
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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27/03/2020 15:28
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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27/03/2020 11:40
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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26/03/2020 16:31
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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19/03/2020 17:17
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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16/03/2020 14:22
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
12/03/2020 10:20
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
12/03/2020 09:45
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
11/03/2020 13:45
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
11/03/2020 12:43
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia
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11/03/2020 12:26
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
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11/03/2020 09:41
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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11/03/2020 09:26
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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10/03/2020 08:44
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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10/03/2020 08:10
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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09/03/2020 14:01
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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06/03/2020 15:46
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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05/03/2020 08:46
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
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05/03/2020 08:25
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2020 08:24
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2020 08:24
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2020 08:21
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
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05/03/2020 08:17
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2020 08:15
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
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05/03/2020 08:14
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2020 08:11
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
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04/03/2020 11:52
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
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04/03/2020 11:23
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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04/03/2020 11:17
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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04/03/2020 11:07
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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03/03/2020 17:35
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
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03/03/2020 17:34
[ThemisWeb] Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE para INQUÉRITO POLICIAL
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28/02/2020 14:02
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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28/02/2020 13:59
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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07/02/2020 10:12
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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07/02/2020 09:55
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
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06/02/2020 08:33
[ThemisWeb] Homologada a Prisão em Flagrante
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04/02/2020 12:38
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
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04/02/2020 12:36
[ThemisWeb] Expedição de Alvará.
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04/02/2020 12:32
[ThemisWeb] Audiência inicial realizada para 2020-02-04 11:00 SALA DE AUDIENCIAS.
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04/02/2020 12:31
[ThemisWeb] Audiência inicial realizada para 2020-02-04 11:00 SALA DE AUDIENCIAS.
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04/02/2020 12:24
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
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04/02/2020 10:33
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
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04/02/2020 08:36
[ThemisWeb] Audiência inicial designada para 2020-02-04 11:00 SALA DE AUDIENCIAS.
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04/02/2020 08:35
[ThemisWeb] Audiência inicial designada para 2020-02-04 10:40 SALA DE AUDIENCIAS.
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04/02/2020 08:34
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
04/02/2020 07:58
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2020
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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