14/01/2025 21:28

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 21:28

Baixa Definitiva
14/01/2025 21:28

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 21:28

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/01/2025 18:29

Juntada de Petição de manifestação
07/01/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.

Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0000020-53.1998.8.18.0076 j CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: MANACESSO PINHEIRO BARROS SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, movida pela exequente, em desfavor do executado, ambos qualificados, na qual observou-se a ocorrência de erro material quando da prolação da sentença de ID nº 39319789. É o que basta relatar.

Fundamento e Decido.

Constata-se na sentença proferida nos autos que houve erro material quanto as disposições acerca da extinção do feito e condenação do executado em custas.

Em tais casos, a Jurisprudência é pacífica no sentido que o erro material pode ser corrigido de ofício pelo juiz ou tribunal, a qualquer tempo, independente do trânsito em julgado.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.

NÃO OCORRÊNCIA.

ERRO MATERIAL.

CARACTERIZAÇÃO.

CORREÇÃO DE OFÍCIO.

POSSIBILIDADE.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1.

Com efeito, "a doutrina e a jurisprudência firmaram entendimento de que, constatado erro material, admite-se seja corrigido, de oficio ou a requerimento da parte, ainda que haja trânsito em julgado da sentença.

Inteligência do art. 463, I, do CPC.

Precedentes do STJ" ( AgInt no AREsp 828.816/SP, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, DJe 21/9/2016). 2.

Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 1809061 ES 2020/0336379-4, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 09/08/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/08/2021) No caso dos autos, verifico que a Exequente manifestou-se pela prescrição intercorrente em ID nº 28752544, pleiteando em ID nº 29631735, o levantamento de valores bloqueados nos autos.

Em seguida, a presente execução foi extinta por quitação do débito e o executado condenado em custas e honorários.

Em ID nº 67363717 a Fazenda Exequente volta a requerer a extinção da execução sem ônus às partes, em razão do reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente da dívida.

Assim, considerando que o valor bloqueado (R$ 2.020,65) não atingiu o valor da execução (R$ 21.015,69), não há que se falar em pagamento do débito exequendo.

Diante disto, corrijo erro material da sentença retro e determino que onde se lê: “Diante do requerimento da parte exequente e considerando o pagamento da dívida, DETERMINO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação.

Condeno o Executado no pagamento das custas processuais e nos honorários em favor da Procuradoria da Fazenda Nacional, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º do CPC)”, leia-se “Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 487, inciso II, e art. 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil c/c.

Art. 40, § 4º, da LEF.

Sem condenação em custas ou honorários. ”.

Mantenho inalteradas as demais disposições.

P.

R.

I., certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se a devida baixa na distribuição e observando as formalidades legais.

UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
06/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2024 09:19

Conclusos para julgamento
03/12/2024 09:19

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
19/09/2024 03:07

Decorrido prazo de A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 23:35

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:36

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:35

Processo Reativado
07/08/2024 11:35

Processo Desarquivado
08/05/2024 11:42

Juntada de informação
13/03/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 11:06

Baixa Definitiva
13/03/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 11:05

Baixa Definitiva
13/03/2024 11:05

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:05

Transitado em Julgado em 04/03/2024
04/03/2024 13:55

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 13:37

Juntada de Petição de diligência
07/08/2023 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 12:30

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:30

Expedição de Mandado.
18/07/2023 04:38

Decorrido prazo de A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 17/07/2023 23:59.
14/06/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2022 13:35

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2022 17:06

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2022 11:42

Conclusos para decisão
21/06/2022 11:42

Juntada de Certidão
02/06/2022 13:41

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2022 12:34

Juntada de informação
23/05/2022 12:32

Juntada de informação
10/05/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 14:27

Conclusos para despacho
05/06/2021 12:10

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2021 18:19

Distribuído por sorteio
04/03/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-03-02.
03/03/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2020 14:14

[ThemisWeb] Cancelada a Distribuição
28/02/2020 14:13

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/02/2020 14:11

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
12/09/2019 13:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/09/2019 13:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 11:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/09/2019 11:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/09/2019 13:47

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
10/06/2019 13:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/06/2019 08:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 10:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/04/2019 10:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 10:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/04/2019 09:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/03/2019 12:53

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
26/07/2018 10:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/07/2018 14:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 09:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/12/2017 08:53

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
23/10/2017 11:00

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
28/09/2017 10:01

[ThemisWeb] Recebido o Ofício para Entrega
27/09/2017 08:24

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
06/06/2017 14:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2017 08:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/05/2017 08:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/05/2017 08:29

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
02/05/2017 08:25

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/02/2017 12:16

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
24/11/2016 09:03

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
24/11/2016 08:51

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
21/11/2016 09:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/11/2016 12:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/09/2016 11:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/09/2016 11:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/09/2016 11:44

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
19/08/2016 12:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/08/2016 12:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/02/2016 11:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/01/2016 11:53

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2016 08:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2015 13:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/12/2015 12:31

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
25/11/2015 12:50

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/11/2015 10:33

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
18/08/2015 12:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/03/2015 08:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/03/2015 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2015 13:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/03/2015 11:49

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
31/10/2014 10:29

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
10/10/2014 14:32

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2013 10:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/02/2013 11:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/11/2011 11:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/02/2011 14:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/02/2010 10:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/02/2009 11:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/07/2008 08:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/02/2008 18:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/06/2007 08:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/05/2007 12:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/04/2007 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/1998

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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