22/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808374-59.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] INTERESSADO: MARIA CRISTIANE COSTA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO PAN S.A DECISÃO Intime-se o devedor(a) executado(a) BANCO PAN, via advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante do débito da memória discriminada nos ID 72294105, no valor de R$ 1822,66 acrescido de custas, se houver (art. 523, CPC).

Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, o que deve ser consignado no respectivo mandado.

Decorrido o prazo retro sem o pagamento do débito, defiro penhora on line, via SISBAJUD, no valor atualizado em execução, nas contas/aplicações financeiras dos executados.

Do resultado da indisponibilidade de ativos financeiros dos executados, intime-se a parte executada, via advogado, para se manifestar em cinco dias (CPC, art. 854, §2º).

Em caso de inexistência de recurso no sistema bancário, intime-se a parte exequente, via advogado, para, no prazo de 10 dias, indicar bens do devedor para penhora ou requerer o que entender de direito.

Consigne-se ainda, no referido mandado, que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).

Por fim, considerando a instituição da Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE, conforme Provimento nº 10/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE, caso o exequente não efetue o pagamento voluntário e integral do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, determino, desde logo, que a Central de Processos Eletrônicos Cível II emita a respectiva certidão de triagem, nos moldes definidos pelo provimento, e, em seguida, promova a remessa dos autos à CENTRASE para prosseguimento do feito, com fundamento nos arts. 2º do referido normativo.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
18/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:19

Determinada diligência
08/04/2025 17:41

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:41

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:10

Baixa Definitiva
10/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:09

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:40

Recebidos os autos
07/03/2025 12:40

Juntada de Petição de decisão
08/04/2024 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
08/04/2024 10:16

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:16

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:17

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE COSTA DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
20/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:01

Juntada de Certidão
10/02/2024 04:24

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE COSTA DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 18:45

Juntada de Petição de apelação
09/01/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:46

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 15:06

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:06

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:05

Juntada de Certidão
04/08/2023 03:55

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE COSTA DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.
12/07/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:38

Juntada de Certidão
06/07/2023 10:37

Recebidos os autos do CEJUSC
06/07/2023 10:37

Recebidos os autos.
06/07/2023 10:37

Audiência Conciliação realizada para 05/07/2023 08:30 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
04/07/2023 15:52

Juntada de Petição de documentos
03/05/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/05/2023 23:59.
21/04/2023 03:30

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE COSTA DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.
13/04/2023 16:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
02/04/2023 04:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2023 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:23

Expedição de Certidão.
15/03/2023 09:21

Audiência Conciliação designada para 05/07/2023 08:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum.
09/03/2023 10:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CRISTIANE COSTA DOS SANTOS - CPF: *55.***.*39-87 (AUTOR).
09/03/2023 10:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão
02/03/2023 09:24

Conclusos para decisão
02/03/2023 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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