TJPI - 0000862-17.2019.8.18.0005
1ª instância - 3ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/07/2022 21:21 Arquivado Definitivamente 
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                                            11/07/2022 21:21 Baixa Definitiva 
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                                            11/07/2022 21:21 Expedição de Certidão. 
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                                            17/06/2022 00:01 Decorrido prazo de SIMONY DE CARVALHO GONCALVES em 20/04/2022 23:59. 
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                                            17/06/2022 00:00 Decorrido prazo de SIMONY DE CARVALHO GONCALVES em 20/04/2022 23:59. 
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                                            16/06/2022 20:31 Expedição de Certidão. 
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                                            16/06/2022 20:08 Decorrido prazo de SIMONY DE CARVALHO GONCALVES em 19/04/2022 23:59. 
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                                            06/06/2022 19:53 Expedição de Certidão. 
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                                            01/04/2022 13:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/04/2022 11:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/03/2022 11:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/03/2022 11:25 Juntada de Certidão 
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                                            29/03/2022 03:33 Decorrido prazo de GONÇALO FERREIRA DE BRITO NETO em 28/03/2022 23:59. 
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                                            29/03/2022 03:31 Decorrido prazo de GONÇALO FERREIRA DE BRITO NETO em 28/03/2022 23:59. 
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                                            29/03/2022 03:30 Decorrido prazo de GONÇALO FERREIRA DE BRITO NETO em 28/03/2022 23:59. 
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                                            29/03/2022 02:43 Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 28/03/2022 23:59. 
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                                            29/03/2022 02:43 Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 28/03/2022 23:59. 
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                                            29/03/2022 02:43 Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 28/03/2022 23:59. 
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                                            25/03/2022 15:32 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            25/03/2022 15:32 Juntada de Petição de diligência 
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                                            22/03/2022 02:15 Decorrido prazo de ALBERTO JORGE REBELO LIMA JUNIOR em 21/03/2022 23:59. 
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                                            22/03/2022 02:15 Decorrido prazo de ALBERTO JORGE REBELO LIMA JUNIOR em 21/03/2022 23:59. 
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                                            22/03/2022 02:15 Decorrido prazo de ALBERTO JORGE REBELO LIMA JUNIOR em 21/03/2022 23:59. 
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                                            20/03/2022 10:21 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            20/03/2022 10:21 Juntada de Petição de diligência 
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                                            16/03/2022 20:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/03/2022 19:39 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            14/03/2022 09:09 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            14/03/2022 08:39 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            11/03/2022 20:09 Expedição de Mandado. 
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                                            11/03/2022 20:09 Expedição de Mandado. 
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                                            11/03/2022 20:00 Juntada de Certidão 
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                                            11/03/2022 07:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/03/2022 17:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/03/2022 17:16 Julgado procedente o pedido 
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                                            10/03/2022 15:41 Conclusos para julgamento 
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                                            10/03/2022 14:59 Juntada de Certidão 
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                                            10/03/2022 10:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/03/2022 10:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/03/2022 02:02 Decorrido prazo de MAGNA MARIA MACHADO RUFINO em 03/03/2022 23:59. 
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                                            04/03/2022 02:02 Decorrido prazo de MAGNA MARIA MACHADO RUFINO em 03/03/2022 23:59. 
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                                            04/03/2022 02:02 Decorrido prazo de MAGNA MARIA MACHADO RUFINO em 03/03/2022 23:59. 
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                                            23/02/2022 08:43 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            23/02/2022 08:43 Juntada de Petição de diligência 
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                                            21/02/2022 17:51 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            21/02/2022 17:51 Juntada de Petição de diligência 
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                                            18/02/2022 21:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/02/2022 11:45 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            16/02/2022 11:45 Juntada de Petição de diligência 
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                                            14/02/2022 09:31 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            14/02/2022 09:24 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            14/02/2022 09:22 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            11/02/2022 10:30 Juntada de Certidão 
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                                            11/02/2022 10:27 Juntada de Certidão 
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                                            11/02/2022 10:25 Juntada de Certidão 
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                                            11/02/2022 10:23 Expedição de Mandado. 
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                                            11/02/2022 10:23 Expedição de Mandado. 
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                                            10/02/2022 12:36 Juntada de Certidão 
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                                            02/02/2022 21:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/10/2021 09:35 Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/03/2022 09:30 3ª Vara Criminal de Teresina. 
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                                            27/10/2021 16:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/10/2021 11:01 Juntada de Certidão 
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                                            22/10/2021 10:58 Juntada de Certidão 
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                                            21/10/2021 18:17 Conclusos para despacho 
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                                            21/10/2021 18:17 Juntada de Certidão 
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                                            20/10/2021 10:39 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            18/10/2021 19:32 Outras Decisões 
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                                            07/10/2021 13:01 Conclusos para despacho 
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                                            07/10/2021 13:01 Juntada de Certidão 
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                                            28/09/2021 12:18 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            28/09/2021 12:18 Juntada de Petição de diligência 
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                                            17/09/2021 08:07 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            16/09/2021 17:19 Expedição de Mandado. 
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                                            16/09/2021 15:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/09/2021 00:43 Decorrido prazo de MAGNA MARIA MACHADO RUFINO em 13/09/2021 23:59. 
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                                            14/09/2021 09:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/09/2021 11:06 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            13/09/2021 11:06 Juntada de Petição de diligência 
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                                            13/09/2021 00:09 Decorrido prazo de ALBERTO JORGE REBELO LIMA JUNIOR em 10/09/2021 23:59. 
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                                            06/09/2021 11:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            06/09/2021 11:11 Juntada de Petição de diligência 
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                                            06/09/2021 09:56 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            06/09/2021 09:56 Juntada de Petição de diligência 
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                                            06/09/2021 09:48 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            01/09/2021 09:24 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            01/09/2021 09:17 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            01/09/2021 09:16 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            23/08/2021 13:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/08/2021 10:56 Juntada de Certidão 
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                                            17/08/2021 10:22 Juntada de Ofício 
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                                            17/08/2021 10:20 Juntada de Ofício 
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                                            17/08/2021 10:17 Expedição de Mandado. 
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                                            17/08/2021 10:17 Expedição de Mandado. 
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                                            17/08/2021 10:07 Juntada de Certidão 
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                                            17/08/2021 09:32 Juntada de Certidão 
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                                            17/08/2021 09:31 Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/10/2021 11:00 3ª Vara Criminal de Teresina. 
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                                            12/08/2021 00:00 Intimação ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0000862-17.2019.8.18.0005 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: ALBERTO JORGE REBELO LIMA JUNIOR Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 11 de agosto de 2021 LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR Analista Administrativo - 1035576
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                                            11/08/2021 17:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/08/2021 14:01 Mov. [47] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado 
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                                            26/02/2021 13:13 Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 22: 10/2021 11:00 sala de audiência. 
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                                            26/02/2021 12:52 Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/02/2021 12:45 Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência) 
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                                            25/02/2021 12:40 Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/02/2021 11:48 Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento 
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                                            24/02/2021 19:35 Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000862-17.2019.8.18.0005.5005 
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                                            22/02/2021 12:38 Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FRANCISCA HILDETH LEAL EVANGELISTA NUNES - carga exclusivamente eletrônica;. (Vista à Defensoria Pública) 
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                                            21/02/2021 16:03 Mov. [39] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado 
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                                            02/02/2021 09:05 Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer 
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                                            02/02/2021 08:59 Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento 
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                                            01/02/2021 17:14 Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000862-17.2019.8.18.0005.5004 
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                                            29/01/2021 09:13 Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO . (Vista ao Ministério Público) 
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                                            28/01/2021 15:25 Mov. [34] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado 
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                                            28/10/2020 07:46 Mov. [33] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ALBERTO JORGE REBELO LIMA JUNIOR 
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                                            26/10/2020 11:29 Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial) 
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                                            26/10/2020 11:29 Mov. [31] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário 
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                                            26/10/2020 11:26 Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos 
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                                            23/10/2020 12:45 Mov. [29] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Vara Criminal de Teresina 
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                                            23/10/2020 12:41 Mov. [28] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão 
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                                            23/10/2020 12:33 Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor 
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                                            21/10/2020 12:44 Mov. [26] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição 
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                                            20/10/2020 11:18 Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer 
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                                            20/10/2020 11:02 Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento 
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                                            05/10/2020 11:06 Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000862-17.2019.8.18.0005.5003 
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                                            30/09/2020 11:54 Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Edivaldo Francisco da Silva. (Vista ao Ministério Público) 
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                                            10/08/2020 12:37 Mov. [21] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Boletim de Ocorrência Circunstanciada para Inquérito Policial 
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                                            10/08/2020 12:35 Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos 
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                                            23/07/2020 12:24 Mov. [19] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão 
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                                            15/07/2020 13:11 Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/06/2020 14:24 Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho) 
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                                            30/06/2020 10:37 Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/06/2020 10:31 Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento 
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                                            17/06/2020 22:44 Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000862-17.2019.8.18.0005.5002 
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                                            10/06/2020 13:48 Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público) 
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                                            05/06/2020 13:59 Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/06/2020 08:13 Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho) 
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                                            19/11/2019 07:07 Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/09/2019 10:44 Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho) 
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                                            17/09/2019 10:26 Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/09/2019 10:07 Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento 
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                                            03/09/2019 15:57 Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000862-17.2019.8.18.0005.5001 
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                                            29/08/2019 13:56 Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTERIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público) 
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                                            28/08/2019 07:23 Mov. [4] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante 
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                                            27/08/2019 10:53 Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial) 
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                                            27/08/2019 10:38 Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio 
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                                            27/08/2019 10:38 Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/08/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/07/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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